REFERÊNCIAS
BRASIL. Lei 5.869/1973. Disponível em <www.planalto.gov.br> Acesso: 20.05.2017.
BRASIL. Lei 13.105/2015. Disponível em <www.planalto.gov.br> Acesso: 20.05.2017.
BRASIL. Lei 7.347/85. Disponível em <www.planalto.gov.br> Acesso: 30.08.2017.
BRASIL. Lei 8.090/90. Disponível em <www.planalto.gov.br> Acesso: 30.08.2017.
CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à justiça. Trad. Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor, 1988.
DIDIER JUNIOR, Fredie; ZANETI JUNIOR, Hermes. Curso de direito processual civil: processo coletivo. 10. ed. Salvador: Editora Juspodivm, 2016, v. 4.
FONSECA, Bruno Gomes Borges da. Compromisso de Ajustamento de Conduta. 1. ed. São Paulo: RT, 2013.
GONTIJO, Andre Pires; SILVA, Christiane Oliveira Peter da. O papel do Amicus Curiae no processo constitucional. Revista de Direito Constitucional e Internacional. São Paulo. Ano 16. Número 64, jul-set/2008.
GAVRONSKI, Alexandre Amaral. Manual do Procurador da República: Teoria e Prática. 2. ed. Salvador: Editora Juspodivm, 2015.
GAVRONSKI, Alexandre Amaral. Manual do Procurador da República: Teoria e Prática. 3. ed. Salvador: Editora Juspodivm, 2017.
MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Ação Popular. 4. ed. São Paulo: RT, 2002.
MAZZILLI, Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo. 22. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
PEREIRA, Ricardo José Macedo de Britto Pereira. Ação Civil Pública no Processo do Trabalho. 2. ed. Salvador: Editora Juspodivm, 2017.
SANTOS, Enoque Ribeiro dos. O Microssistema de Tutela Coletiva Parceirização Trabalhista. 1. ed. São Paulo: RT, 2012.
SANTOS, Ronaldo Lima dos. Sindicatos e ações coletivas: acesso à justiça coletiva e tutela dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. 3. ed. São Paulo: LTr, 2012.
[1] BRASIL. Lei 13.105/2015. Disponível em <www.planalto.gov.br> Acesso: 20.05.2017.
[2] Acesso à justiça. Trad. Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor, 1988.
[3] BRASIL. Lei 13.105/2015. Disponível em <www.planalto.gov.br> Acesso: 20.05.2017.
[4] Curso de direito processual civil: processo coletivo. 10. ed. Salvador: Editora Juspodivm, 2016, v. 4, p. 18.
[5] Curso de direito processual civil: processo coletivo. 3. ed. Salvador: Editora Juspodivm, 2008, v. 4, p. 332-324.
[6] A defesa dos interesses difusos em juízo. 22. ed. São Paulo: Saraiva, 2009, p. 362.
[7] Ação Popular. 4. ed. São Paulo: RT, 2002, p. 225-226.
[8] BRASIL. Lei 5.869/1973. Disponível em <www.planalto.gov.br> Acesso: 20.05.2017.
[9] Sindicatos e ações coletivas: acesso à justiça coletiva e tutela dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. 3. ed. São Paulo: LTr, 2012, p. 464-465.
[10] BRASIL. Lei 13.105/2015. Disponível em <www.planalto.gov.br> Acesso: 20.05.2017.
[11] Curso de direito processual civil: processo coletivo. 10. ed. Salvador: Editora Juspodivm, 2016, v. 4, p. 341.
[12] BRASIL. Lei 13.105/2015. Disponível em <www.planalto.gov.br> Acesso: 20.05.2017.
[13] Curso de direito processual civil: processo coletivo. 10. ed. Salvador: Editora Juspodivm, 2016, v. 4, p. 223.
[14] Informativo 488/STJ: 2ª Seção, REsp 1.023.053-RS, rel. Min. Maria Isabel Galotti, j. 23.11.2011.
[15] O papel do Amicus Curiae no processo constitucional. Revista de Direito Constitucional e Internacional. São Paulo. Ano 16. Número 64. P. 66, jul-set/2008.
[16] Curso de direito processual civil: processo coletivo. 10. ed. Salvador: Editora Juspodivm, 2016, v. 4, p. 224.
[17] GAVRONSKI, Alexandre Amaral. Manual do Procurador da República: Teoria e Prática. 2. ed. Salvador: Editora Juspodivm, 2015, p. 828.
[18] Curso de direito processual civil: processo coletivo. 10. ed. Salvador: Editora Juspodivm, 2016, v. 4, p. 343.
[19] Curso de direito processual civil: processo coletivo. 10. ed. Salvador: Editora Juspodivm, 2016, v. 4, p. 344.
