REFERÊNCIAS

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[1] BRASIL. Lei 13.105/2015. Disponível em <www.planalto.gov.br> Acesso: 20.05.2017.

[2] Acesso à justiça. Trad. Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor, 1988.

[3] BRASIL. Lei 13.105/2015. Disponível em <www.planalto.gov.br> Acesso: 20.05.2017.

[4] Curso de direito processual civil: processo coletivo. 10. ed. Salvador: Editora Juspodivm, 2016, v. 4, p. 18.

[5] Curso de direito processual civil: processo coletivo. 3. ed. Salvador: Editora Juspodivm, 2008, v. 4, p. 332-324.

[6] A defesa dos interesses difusos em juízo. 22. ed. São Paulo: Saraiva, 2009, p. 362.

[7] Ação Popular. 4. ed. São Paulo: RT, 2002, p. 225-226.

[8] BRASIL. Lei 5.869/1973. Disponível em <www.planalto.gov.br> Acesso: 20.05.2017.

[9] Sindicatos e ações coletivas: acesso à justiça coletiva e tutela dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. 3. ed. São Paulo: LTr, 2012, p. 464-465.

[10] BRASIL. Lei 13.105/2015. Disponível em <www.planalto.gov.br> Acesso: 20.05.2017.

[11] Curso de direito processual civil: processo coletivo. 10. ed. Salvador: Editora Juspodivm, 2016, v. 4, p. 341.

[12] BRASIL. Lei 13.105/2015. Disponível em <www.planalto.gov.br> Acesso: 20.05.2017.

[13] Curso de direito processual civil: processo coletivo. 10. ed. Salvador: Editora Juspodivm, 2016, v. 4, p. 223.

[14] Informativo 488/STJ: 2ª Seção, REsp 1.023.053-RS, rel. Min. Maria Isabel Galotti, j. 23.11.2011.

[15] O papel do Amicus Curiae no processo constitucional. Revista de Direito Constitucional e Internacional. São Paulo. Ano 16. Número 64. P. 66, jul-set/2008.

[16] Curso de direito processual civil: processo coletivo. 10. ed. Salvador: Editora Juspodivm, 2016, v. 4, p. 224.

[17] GAVRONSKI, Alexandre Amaral. Manual do Procurador da República: Teoria e Prática. 2. ed. Salvador: Editora Juspodivm, 2015, p. 828.

[18] Curso de direito processual civil: processo coletivo. 10. ed. Salvador: Editora Juspodivm, 2016, v. 4, p. 343.

[19] Curso de direito processual civil: processo coletivo. 10. ed. Salvador: Editora Juspodivm, 2016, v. 4, p. 344.