2. A Estratégia Nacional de Defesa - END.
A Estratégia Nacional de Defesa - END, foi aprovada pelo Decreto nº 6.703, de 18/12/200817, estabelecendo no Anexo, item 22: Capacitar a indústria nacional de material de defesa, para que conquiste autonomia em tecnologias indispensáveis à defesa; regime jurídico, regulatório e tributário especiais, protegerá as empresas privadas nacionais de material de defesa, contra os riscos do imediatismo mercantil e assegurará continuidade nas compras públicas; a contrapartida a tal regime especial será, porém, o poder estratégico que o Estado exercerá sobre tais empresas, a ser assegurado, por um conjunto de instrumentos de Direito Privado ou de Direito Público; já o Setor Estatal de Material de Defesa terá por missão, operar no teto tecnológico, desenvolvendo as tecnologias que as empresas privadas não possam alcançar ou obter, a curto ou médio prazo, de maneira rentável.
Ainda, no Anexo, item 6, da END, consta: Fortalecer três setores de importância estratégica: o espacial, o cibernético e o nuclear. Os setores espacial e cibernético permitirão, em conjunto, que a capacidade de visualizar o próprio país, não dependa de tecnologia estrangeira, e que as três Forças, em conjunto, possam atuar em rede, instruídas por monitoramento, que se faça também a partir do espaço.
Por outro lado, o Brasil tem compromisso, decorrente da Constituição Federal (art.21, XXIII, letra “a”) e da adesão ao Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP), com o uso estritamente pacífico da energia nuclear. Entretanto, afirma a necessidade estratégica de desenvolver e dominar a tecnologia nuclear. O Brasil precisa garantir o equilíbrio e a versatilidade da sua matriz energética e avançar em áreas, tais como as de agricultura e saúde, que podem se beneficiar da tecnologia da energia nuclear. E levar a cabo, entre outras iniciativas que exigem independência tecnológica em matéria de energia nuclear, o Projeto do Submarino de Propulsão Nuclear. (PROSUB)
A preocupação com o componente cibernético das guerras 4.0, não é trivial, e o investimento dos Governos em segurança cibernética, cresce, à medida que aumenta a consciência da importância de se proteger no ciberespaço, do ciberterrorismo. Mas, a inovação militar não se limita ao esse Setor Cibernético, como já mencionado, devendo este Setor, estar em harmonia com os Setores, espacial e o nuclear.
3. A Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (ABIMDE).
A Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (ABIMDE)18, é uma associação civil, sem fins lucrativos, organizada com base nos arts. 218. e 219, e incisos XVII e XVIII, do artigo 5º, da Constituição Federal da República Federativa do Brasil. Com sede na cidade de São Paulo, constituída por prazo indeterminado, atua em todo o território nacional, com o objetivo de representar e defender os interesses das empresas associadas, contribuindo na formulação de políticas públicas para o Setor de Defesa, e para a criação e manutenção de uma Base Industrial, Logística, Científica, Tecnológica e Inovação, voltados para a Defesa, em consonância com os objetivos da Soberania nacional e da Constituição Brasileira.
Estima-se que, incluindo as empresas associadas à ABIMDE, integram o Setor de Defesa aproximadamente 300 (trezentas) empresas, que produzem e prestam serviços, com os mais variados produtos, contribuindo para o fortalecimento deste importante seguimento da atividade econômica nacional, notadamente para as Forças Armadas do Brasil.
Um dos objetivos centrais da atual Política Nacional de Defesa (PND) é equipar as Forças Armadas do país, com os meios apropriados para o cumprimento de suas funções, fazendo-o ao máximo, a partir da Base Industrial de Defesa - BID, de modo que, o país seja capaz de desenvolver capacidades tecnológicas estratégicas de forma independente no futuro.
Entre tantas outras, cite-se as 10 (dez) mais destacadas empresas brasileiras públicas e privadas, de Defesa e Segurança, a saber: Helibras: helicópteros civis e de guerra; Forjas Taurus: revólveres a submetralhadoras; Embraer: aviões caças, de transporte tático/logístico e reabastecimento em voo, à sistemas aviônicos e de monitoramento; Iveco: caminhões e carros de combate; Avibras: mísseis e aviões não tripulados; Odebrecht: estaleiro para submarinos militares; Andrade Gutierrez: foco em segurança urbana e de fronteiras; CBC: munição militar e para segurança pública; Imbel: estatal da vinculada ao Exército, com a produção de armamentos leves, como fuzis e pistolas, propelentes e mísseis, explosivos, materiais de comunicações; Emgepron: estatal vinculada à Marinha, com gerenciamento de construção de embarcações militares, sistemas e reparos navais, e munições navais.
O momento atual da BID do Brasil, está inserido em um contexto maior de aumento da relevância da defesa nacional nas políticas públicas ao longo da última década. Um dos reflexos desta relevância crescente é a publicação, pelo Governo Federal, de documentos-chave para o setor, como a Política Nacional de Indústria de Defesa (Pnid) de 2005, a PND do mesmo ano, a Estratégia Nacional de Defesa (END) de 2008 e o Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN) de 2012. A importância da indústria de defesa no momento atual também pode ser percebida na análise de políticas públicas voltadas à CT&I e à indústria, notadamente a Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI) e o Plano Brasil Maior (PBM). Devido à sua importância, tais documentos e políticas serão analisados em subseção à parte.
4. A Política de Defesa Nacional (PDN).
O Decreto nº 5.484, de 30/06/200519, aprovou a Política de Defesa Nacional (PDN) e a Portaria Normativa do Ministério da Defesa nº. 899/MD, de 19/07/2005, aprova a Política Nacional da Indústria de Defesa (PNID).20 A Lei nº 12.598, de 21/03/201221, estabelece normas especiais para as compras, as contratações e o desenvolvimento de produtos e de sistemas de defesa; dispõe sobre regras de incentivo à área estratégica de Defesa; altera a Lei nº 12.249, de 11/06/2010, que se consolida como um passo importante para consolidar um dos eixos fundamentais de sua Estratégia Nacional de Defesa - END.
A Lei nº 12.598, de 21/03/2012, instituiu um regime especial de tributação para o setor (o RETID), desonerando empresas de encargos diversos, a norma diminui o custo de produção de companhias legalmente classificadas como estratégicas e estabelece incentivos ao desenvolvimento de tecnologias indispensáveis ao Brasil. O Decreto 7.970, de 28/03/201322, regulamenta dispositivos da Lei nº 12.598, de 22 de março de 2012, que estabelece normas especiais para as compras, as contratações e o desenvolvimento de produtos e sistemas de defesa. O Decreto nº 8.122, de 16/10/201323, regulamenta o Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa - RETID, instituído pela Lei nº 12.598, de 22 de março de 2012. O MD credenciou, em 2013, 26 empresas e 26 produtos estratégicos de defesa, que passaram a ter benefícios fiscais e tributários que permitirão desonerar a cadeia produtiva em até 18%, tornando-as mais competitivas nos mercados interno e externo.
Neste sentido, observa-se a tendência da indústria 4.0 ou, no presente caso, a indústria de defesa 4.0, que é um conceito desenvolvido na Alemanha, pelo alemão Klaus Schwab24, Doutor em Economia pela Universidade de Friburgo, autor do Livro A Quarta Revolução Industrial.
O Ministério da Defesa e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)25 assinam e 20/02/2020, um Protocolo de Intenções, com o objetivo de promover estudos, para apoiar o desenvolvimento da Base Industrial de Defesa (BID), com foco em suas empresas, incluindo, mas, não se limitando a políticas adequadas de financiamento, ao Sistema Brasileiro de Apoio Público às exportações e ao Desenvolvimento de Programas de Nacionalização Progressiva de Produtos e Tecnologia de Defesa. O acordo está alinhado à Política Nacional da Indústria de Defesa (PNID), que prevê o aumento da competitividade da Base Industrial de Defesa brasileira, para melhorar a capacidade de mobilização industrial do setor e expandir as exportações.
O Setor Nacional de Defesa26 conta com mais de 1.100 empresas, sendo a maior parte de micro, pequeno e médio portes. Seu tamanho total em 2014 era estimado em R$ 8 bilhões ou cerca de 0,15% do PIB nacional. As empresas desse campo, são responsáveis por 285 mil empregos diretos e 850 mil indiretos, com remuneração superior à média da indústria de transformação.
Embora, possa ter uma breve defasagem no tempo, mas, não, no índice, um estudo da Fundação Instituto de Econômicas - FIPE, aponta a magnitude dos números e os resultados que o Setor, ou o complexo da Defesa e da Segurança, representa, com 3,7% do Produto Interno Bruto, PIB, do Brasil, movimentando, assim, R$ 202 bilhões em 201427, sendo: R$ 110 bilhões referentes à: a) Segurança Privada - R$ 31 Bilhões; b) Segurança Pública Estadual - R$ 46,9 Bilhões; c) Segurança Pública Federal – R$ 6,9 Bilhões; d) Defesa Nacional - R$ 25,2 Bilhões; os outros R$ 92 bilhões, referem-se a: e) O conjunto das principais indústrias ligadas ao setor movimentou R$ 8,1 bilhões; f) Enquanto que a indústria dos insumos ligada com o Complexo movimentou R$ 12,5 bilhões; e, g) as atividades de comércio, transporte e serviços movimentou R$ 71,4 bilhões.
Atualmente a Base Industrial de Defesa (BID) exporta cerca de US$ 1 bilhão ao ano, mas, possui potencial de ampliar esse volume para US$ 5 bilhões. A expectativa é de que, o Acordo alavanque essas operações, gerando impactos positivos na balança comercial e na geração de divisas.
5. Exemplos da Industria de Defesa 4.0
5.1. EMBRAER.
Um exemplo de Industria de defesa 4.0, na área militar. Sob o título Indústria 4.0: a Embraer e a nova Revolução Industrial, da Revista Defesanet28, de 09/12/2019, em parte, consigna-se:
“Apertem os cintos, o piloto sumiu. E não só no filme. Em agosto de 2019, foi realizado o primeiro teste com uma aeronave autônoma no Brasil, projeto viabilizado por meio de uma parceria tecnológica entre a Embraer e a Universidade do Espírito Santo (UFES), nas áreas de Robótica Autônoma e Inteligência Artificial.
Durante o experimento, que aconteceu na unidade da empresa em Gavião Peixoto (SP), um protótipo realizou sozinho a operação de taxiamento, movimentando-se em solo, em trajeto pré-estabelecido, sem interferência humana. Com sucesso.
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Crédito de Imagem: Embraer. Infomoney Via Notimp - FAB29
Este passo faz parte de uma longa caminhada que a Embraer, vem trilhando há um bom tempo. O início de um plano diretor neste sentido, reforçou ainda mais o compromisso da empresa em investir nas novas tecnologias de automação, que fazem parte da Indústria 4.0. Diversos setores da companhia brasileira, privatizada há 25 anos, trabalham com Inteligência Artificial, Robótica Colaborativa, Realidade Aumentada e Virtual e Internet das Coisas (IOT).
A Embraer possui um nível de automação que a coloca na vanguarda da indústria aeronáutica mundial. O primeiro grande exemplo desta jornada teve início em fevereiro de 2000, quando a Embraer inaugurou em São José dos Campos o Centro de Realidade Virtual, que desde então, vem apoiando a empresa no desenvolvimento de aeronaves. Com o uso desta ferramenta, eventuais falhas e montagens incorretas podem ser detectadas antes mesmo de qualquer peça ou conjunto ser montado”.
Um outro grande marco do avanço da jornada na Indústria 4.0 ocorreu em 2012, quando a companhia adotou o MES (Sistema de Execução de Manufatura), que viabilizou na prática o conceito de fábrica digital, permitindo que profissionais da linha de produção e fornecedores de diversas localidades, prescindirem de instruções em papel, acessando arquivos de orientação em tempo real e Modelos 3D, com a garantia de precisão no produto final. Através desse movimento, a Embraer ingressou no conceito de fábrica digital (também conhecida como paperless): para se ter uma ideia do volume abissal de material físico que deixou de produzido, somente para a construção de cada aeronave de grande porte até então, eram necessários entre 80 e 100 mil desenhos, antes manuseados.
O uso constante de recursos tecnológicos de ponta, pode ser observado no caso do teste com a aeronave autônoma. O Sistema Integrado de Inteligência Artificial, monitorou as condições externas e internas do avião, atuando de forma independente nos comandos de aceleração, direção e frenagem, e executou com precisão a movimentação pelo trajeto indicado. A plataforma aeronáutica do teste - a mesma utilizada para o desenvolvimento dos modernos jatos executivos Legacy 500 e Praetor 600, integrou funcionalidades do Sistema IARA (Intelligent Autonomous Robotic Automobile), resultado de uma pesquisa na área de carros autônomos, que teve início em 2009, no Laboratório de Computação de Alto Desempenho (LCAD) da UFES.
“Este sucesso demonstra a excelência do que vimos desenvolvendo na UFES, nestes últimos 10 anos, nas áreas de veículos autônomos e inteligência artificial. Ele nos coloca, mais uma vez, na vanguarda científica nestas áreas no nível mundial. Fazer tudo isso em parceria com a Embraer, nos enche de orgulho e satisfação”, afirmou o Professor Alberto Ferreira de Souza, coordenador do projeto.
A Embraer S/A é um conglomerado transnacional brasileiro, fabricante de aviões comerciais, executivos, agrícolas e militares, peças aeroespaciais, serviços e suporte na área. Entre outros produtos, é responsável pela produção e modernização tecnológica de aeronaves militares como o EMB-314, AMX e pelo desenvolvimento e produção do avião cargueiro KC-390, agora rebatizado como C-390 Millennium, para enfatizar a letra “C”, da sigla de batismo da aeronave a partir de determinado Serial Number (número de série, em português). O “C”, de cargo (ou avião cargueiro).
5.2. IMBEL.
Outro exemplo de Indústria de defesa 4.0, na área militar. Em 26/06/2019, A Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI30, a convite da IMBEL, participou na Conferência de Defesa e Segurança do Brasil, em Brasília, DF, e apresentou o “Projeto: Uniforme Inteligente na CSTM”, destacando as inovações tecnológicas na vestimenta das Forças Operacionais, cuja matéria, se reproduz, em parte, consignando:
“Até o final de 2019, o Exército Brasileiro, deverá receber da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), a primeira versão do lote piloto de Uniforme Inteligentes para testes. O anúncio foi feito pela analista de Produtividade e Inovação da ABDI, Larissa Querino, durante participação no workshop, “Soluções para Defesa e Segurança”, realizado em 26/06/2019, dentro da programação da Conferência de Simulação e Tecnologia Militar (CSTM), em Brasília.
Realizado em parceria com o Ministério da Defesa, e o Exército Brasileiro, o projeto Uniforme Inteligente, tem o objetivo de contribuir para a capacitação produtiva e tecnológica da Base Industrial de Defesa (BID) Brasileira, nos segmentos de produtos têxteis e confecções, bem como, para a incorporação das Tecnologias de Informações e Comunicações (TIC) em uniformes para uso pelas Forças Armadas e de Segurança Pública.
De um lado, promovemos o desenvolvimento da inovação na indústria, por meio do estímulo das competências no Setor Têxtil e de Eletrônica e, de outro, contribuímos para a adoção dessas tecnologias nos uniformes das Forças Armadas e de Segurança Pública”, destacou Larissa, ao acrescentar que o escalonamento da inovação na área militar, tem aplicação dual, com oportunidades para os mercados nacional e internacional.
Segundo o Diretor-Presidente da Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL, Gen Aderico Visconde Parti Mattioli, a parceria com a ABDI, contribui para a inserção das Forças Terrestres, no contexto de transformação digital, impulsionado pela indústria 4.0. “Esta parceria com a Agência, nos ajuda a ter consciência situacional sobre o novo contexto tecnológico global. E a proposta do uso do uniforme inteligente é só o primeiro passo, tanto para proteger nossa tropa, quanto para garantir maior produtividade e eficácia na hora da ação do combatente”, avalia o General. Os uniformes, segundo Matiolli, serão utilizados para o combate, adestramento das tropas, em situações de selva, forças especiais, paraquedismo e outras situações extremas.
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Credito de Imagem. IMBEL31.
O lote piloto dos uniformes será testado em ambiente relevante pelas Forças Terrestres, e incorporarão tecnologias inovadoras em design, produtos têxteis, novos materiais, nanotecnologia e eletrônica embarcada. As funcionalidades têxteis, deverão incluir frescor, controle térmico, ação hidratante, melhoria da circulação sanguínea, alívio de dor e redução da fadiga, ação repelente, repelência à água, ação antimicrobiana e proteção UV-A e UV-B. Nas funcionalidades eletrônicas (gadgets) estão incluídas aferição de temperatura, batimento cardíaco, oxigenação sanguínea, detecção de gases nocivos no ambiente, transmissão dos dados para o Comando da Tropa, integração às soluções tecnológicas já desenvolvidas pela IMBEL (Rádio e Computador Operacionais) e utilização da Body Area Network (BAN).
A analista Larissa Querino, afirmou que a ABDI, está na fase de cotação de preços para a publicação do edital de licitação para a compra dos uniformes. “ Estamos mobilizando os setores têxtil e de eletroeletrônico para a consulta e formação dos preços com a referência do mercado. Nosso objetivo é publicar o edital em breve e entregar o primeiro lote para o teste pelo Exército, até o final do ano”. Pela ABDI, também participaram do Workshop a gerente de Desenvolvimento Produtivo e Tecnológico, Cynthia Mattos; a coordenadora de Difusão Tecnológica, Talita Daher; e o analista de Produtividade e Inovação, Cássio Marx”.
A IMBEL32 é uma empresa estatal vinculada ao Ministério da Defesa, que atua no viés logístico e de mobilização, como integrante do Sistema correspondente ao Exército Brasileiro, onde hipoteca parte dos seus meios, sob a rubrica Manutenção da Capacidade Estratégica, com o fito de atender as hipóteses de emprego das Forças Armadas em decretação de uma mobilização nacional. No viés Científico e Tecnológico, a IMBEL opera como braço fabril do Sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação (SCTI) do Exército Brasileiro, de onde se originam seus principais recursos humanos, especializado no desenvolvimento científico, na pesquisa, na capacitação científica e tecnológica e na inovação, necessários ao desenvolvimento de novos produtos e serviços de interesse do Comando Exército.
Diga-se, que foi adotado, pelo Exército Brasileiro, o Fuzil de Assalto, calibre 5,56mm IMBEL IA2, conforme Portaria nº 211-EME, de 23/10/201333. Por outro lado, o Fuzil de Assalto, calibre 7.62mm IMBEL IA2, encontra-se em fase de testes, junto ao Centro de Avaliações do Exército (CAEx), “Campo de Provas da Marambaia”, no Rio de janeiro. Para desenvolvimento e produção, foram empregadas novas técnicas de projeto, em atendimento aos Requisitos Operacionais Básicos - ROB, bem como aos Requisitos Operacionais Conjuntos - ROC, estabelecidos pelo Ministério da Defesa, de modo que o armamento, possa atender as três Forças de Defesa Brasileiras34.
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Credito de imagem: via Ministério da Defesa35
