A jogatina e agiotagem tomaram conta do país. Duas práticas que historicamente foram combatidas pelo Estado são hoje, praticadas ou protegidas pelo sistema oficial, arrancando, de um lado, as economias do povo; extorquindo, de outro, os tomadores de crédito. Juros exorbitantes são abertamente cobrados para remunerar não o capital, mas uma meia-dúzia de interesses, enquadrando-se, como luva, na definição de usura.

            Este texto busca refletir sobre o fenômeno. Afinal, ficou difícil conviver com uma balança com pesos desiguais. O jogo é contravenção e agiotagem é crime? Não necessariamente. Depende de quem pratica. Se o sujeito ativo estiver sob a tutela do Estado, os conceitos se distorcem. O jogo, como veremos, deixa de ser imoral e a indecência da usura fica absorvida pelas regras naturais do mercado.


OS JOGOS DE AZAR

            A jogatina é uma prática que acompanha a história da civilização sem nunca, todavia, ser aceita. A história mostra o contra-senso do Estado que, admitindo a fabricação de cartas, punia o homem que jogasse. Uma moral surrada, incapaz de enfrentar os termos da lógica e da razão.

            O Código de Processo Civil até hoje considera suspeito para prestar testemunho o indivíduo que, por seus costumes, não for digno de fé. De acordo com Moacyr Amaral Santos, nos seus Comentários ao Código de Processo Civil, inclui-se, entre os indignos, o jogador profissional. O legislador entendeu que o indivíduo que se deixa absorver pelo hábito do jogo tem um costume que desqualifica a sua boa fama e, tal como a prostituta e o estelionatário, no dizer do italiano Lanciotto Rossi, possui qualidades pouco propensas a medir a gravidade da mentira, mesmo diante a um juiz e sob compromisso de falar a verdade (La prova testimoniale nel processo civile).


A vida é um jogo

            O homem, na verdade, sempre jogou. A vida é um jogo, lembra o professor de História Celso Bubeneck, para, a seguir, observar que a ligação do ser humano com o jogo transcende aos nossos tempos, tendo origem nos seus primeiros momentos sobre a terra. "A idéia do jogo é tão intrínseca ao homem que pode ser observada até mesmo em sua primeira corrida em busca de alimentos. Era um jogo de vida ou morte. O homem contra a natureza, contra o seu semelhante, contra o animal." Em fase seguinte, no período neolítico, já agricultor, o jogo continuou. A tarefa de plantar e colher pode ser comparada a uma roleta da vida, onde há, de um lado, só um número premiado, e, de outro, a banca (a natureza), com números diversos representados pelas inundações e pragas, por exemplo. No correr do tempo, o jogo incorporou-se às relações do cotidiano, do namoro aos negócios. A política, a diplomacia e a guerra são, antes de tudo, jogos, onde uns ganham e outros perdem. E todos blefam.

            Mesmo com esse histórico, o jogo vem há séculos recebendo a perseguição do Estado. Bubeneck nos lembra uma passagem interessante, recolhida da época de Felipe IV, Rei da Espanha (1605-1665), que também chegou a reinar sobre as terras brasileiras quando da União Ibérica. Um sábio, dirigindo-se à Sua Majestade, teria dito: "Senhor, ao encaminhar-me a este lugar, vi que levavam preso a um homem. Perguntei a causa e me disseram que estava detido por jogar cartas. Segui adiante e li, sobre a porta de uma loja, o anúncio de que ali se vendem cartas, com permissão desse Reino. Pois, senhor, se se permite vendê-las, por que se prende a quem com elas joga?"

            O episódio retrata a hipocrisia do Estado, que fornece os meios e combate os fins. Essa prática estendeu-se entre nós desde os primeiros momentos da colônia. Quando Estácio de Sá veio combater os franceses no Rio de Janeiro, o jogo já estava disseminado. Ao tempo do Marquês de Pombal, a Imprensa Régia cuidava da feitura das cartas. Em 1806, a Tipografia Real lisboeta chegou a imprimir uma verdadeira enciclopédia, sob o título Academia de Jogos. E, em 1811, com a Corte portuguesa já instalada no Brasil, a Real Fábrica de Cartas de Jogar é anexada aos prelos da Imprensa Régia, no Rio, afirma Bubeneck. Mas, por essas coisas que a lógica não explica, o jogo nunca foi aceito...

            O Presidente Eurico Gaspar Dutra fechou os cassinos em 1946. Acabou com o que poderíamos chamar de a parte boa: os empregos diretos e indiretos, o trabalho dos artistas, o turismo, a receita tributária. Só não acabou com o jogo, com a prostituição, com vícios e impurezas da sociedade, porque estas não acabam com a lei nem com a ponta da espada.

            Os cassinos resultaram fechados por força do Decreto-Lei nº 9.215/46. Estabelecidos em sítios de apelo turístico, como estâncias hidroterápicas e balneários, foram, da noite para o dia, transformados em nada. Milhares de profissionais ficaram na rua, sem trabalho. E, quase 60 anos depois, nenhum projeto se fez para dar a esses lugares uma alternativa de resgatar a fase de fartura.

            Vale, como curiosidade, conhecer a motivação da medida que fechou os cassinos no Brasil:

            "Considerando que a repressão aos jogos de azar é um imperativo da consciência universal;

            "considerando que a legislação penal de todos os povos cultos contém preceitos tendentes a este fim;

            "considerando que a tradição jurídica, moral e religiosa do povo brasileiro é contrária à prática e à exploração de jogos de azar..."

            E assim, sob esses fundamentos generalistas, subjetivos e esdrúxulos, cometeu-se um equívoco até agora não reparado. Na outra ponta, estão Atlantic City e Las Vegas, por exemplo, que geram fortunas ao Estado, produzem empregos de qualidade e reduziram a zero os problemas sociais. Na mesma linha, Mônaco, que, tendo origem antiga, só surgiu para o mundo no final do século XIX. E graças ao jogo. Em 1863, François Blanc, um respeitado empreendedor francês, recebeu autorização do então príncipe Carlos III para instalar um cassino. O professor Bubeneck destaca que Blanc construiu estradas de ferro, pavimentou ruas, criou parques, edificou um hotel de luxo, implantou a iluminação a gás e, em homenagem ao príncipe, deu ao lugar o nome de Monte Carlos, ou Montecarlo, como restou conhecido em todos os continentes.

            O Brasil, celeiro da moralidade e da boa fama, onde o crime e a miséria parece que não campeiam, ficou na margem da história. E a reversão da medida, infeliz e estúpida, desafia o tempo e a lógica. Passou pela Assembléia Nacional Constituinte, passou pela revisão constitucional e continua se arrastando sem nenhum probabilidade, a médio prazo, de mudanças. Enquanto o Congresso posa de paladino da dignidade nacional, parlamentares brasileiros, quando no exterior, entre uma igreja e um cassino, preferem, na maioria, a segunda alternativa. No Uruguai, no Paraguai, nos EUA e até em Portugal (Estoril e Figueira da Foz), não perdem a chance de fazer uma fezinha. E nem por isso, ao que se sabe, deixam de ser nobres deputados...


O jogo do bicho

            No comportamento dúbio do Estado brasileiro, o jogo do bicho continua proibido. Legalizá-lo seria um mal. Mal menor, certamente, do que a ausência da arrecadação de qualquer tributo e da corrupção que, necessariamente, acompanha todo sistema contraventor.

            O jogo surgiu com o barão João Batista Viana Drummond, fundador e proprietário do Jardim Zoológico do Rio de Janeiro. Para manter o empreendimento, ele contava com uma subvenção do Estado, na ordem de dez contos de réis, além da receita de ingressos. A subvenção foi cortada, pois era vista como uma indevida cortesia do amigo Dom Pedro II. Foi, então, que apareceu um mexicano, Manuel Zevada, apresentando um curioso projeto de jogo de flores. A idéia foi aceita com adaptação: as flores foram trocadas por animais. Os ingressos passaram a ter a impressão de animais existentes no zoológico. Ao final do dia era descerrada a imagem posta em um mastro à porta do Jardim e pagava-se ao acertador vinte vezes o valor do tíquete de mil réis. Com o tempo, a novidade virou sucesso. O problema é que, como a idéia era boa, passaram a ocorrer apostas paralelas, logo proibidas. Inicia-se, então, a perseguição das autoridades aos contraventores. Como se vê, uma tarefa que até hoje não teve êxito.


O jogo da hipocrisia

            O mesmo Estado que pensa combater o jogo do bicho e proíbe os cassinos é, na verdade, dono da maior banca do mundo. E, com verba pública, estimula o povo, exatamente as camadas mais sofridas, a retirar parcela dos minguados salários e apostar em jogos que são de absoluto azar.

            Essa exploração oficial também é antiga. A criação da Caixa Econômica Federal teve parte dos recursos oriundos da extração de uma loteria, especialmente autorizada para aqueles fins, pela Lei nº 1.114, de setembro de 1860. A primeira extração, na verdade, data de 1784, na antiga Vila Rica, hoje Ouro Preto, MG. Os recursos foram para a reconstrução da Casa da Câmara da Capital das Minas Gerais.

            Durante muitos anos as loterias eram autorizadas para um fim específico e no diploma legal que permitia os sorteios estava expresso o valor dos prêmios, a data e para o que se destinavam os recursos. O sistema foi institucionalizado na República, fazendo com que as extrações fossem realizadas sistematicamente, e os resultados administrados diretamente pelo Estado. Por meio do Decreto nº 50.954, de 14 de junho de 1961, o Governo entregou ao Conselho Superior das Caixas Econômicas a loteria, já com a denominação de Loteria Federal.

            Com o objetivo de mostrar como funcionam os sorteios, dando-lhe transparência e aumentando a credibilidade dos produtos lotéricos, a Caixa Econômica Federal investiu recentemente 1 milhão de reais no projeto de duas carretas, equipadas com uma Casa Lotérica ambulante conjugada, com um posto de venda, uma sala VIP e um palco para sorteios e shows, que têm uma programação de 50 municípios a percorrer por ano.

            A Loteria Federal é a loteria na qual o brasileiro pode, em tese, colocar mais fé. Afinal, é a que apresenta maior probabilidade de se comprar um bilhete da sorte, já que a cada cinco bilhetes, um é premiado. É, ainda, a loteria que mais paga prêmios proporcionais: 69% da arrecadação é destinada a premiar os apostadores.


A Loteria Esportiva

            A Loteria Esportiva tornou-se um dos jogos mais tradicionais do Brasil. É composta de 13 jogos de futebol, em que o apostador vai tentar acertar quem vai vencer o jogo ou se vai dar empate. Para ser um dos ganhadores é preciso acertar todos os 13 jogos. As chances de ganhar aumentam quando se aposta em jogos duplos e triplos.Todavia, para ganhar muito dinheiro na Loteria Esportiva, é preciso apostar nas "Zebras", pois, se todos os resultados dos jogos derem a lógica, haverá milhares de ganhadores, resultando em um prêmio menor. Segundo as probabilidades matemáticas, se for feita a aposta mínima (1 duplo), a chance de acertar é de 1 em 797.161.

            Duplasena, Mega-sena e Quina (antiga Loto) são outras modalidades de jogos oferecidos pela Caixa Econômica Federal. Juntas, retiram todas as semanas verdadeiras fortunas da economia popular. Em outubro de 1999, a Mega-sena, no seu concurso 188, bateu o recorde de arrecadação: R$ 187.564.427,00. Esse dinheiro saiu, na expressiva parcela, do leite, do pão, do suor e das esperanças de pobres brasileiros. O prêmio pago foi de R$ 64.905.517,74.

            E não pára aqui a exploração com timbre de governo. Outros jogos, autorizados ou consentidos, espalham-se pelo país, na forma de loteria estadual, raspadinhas, corridas de cavalo, bingos, etc. Por trás, a intenção benemérita de arrecadar recursos para fins sociais. Os resultados, entretanto, não são vistos. A miséria e as mazelas sociais estão longe de ser erradicadas. E muitos – como os bingos – têm sido motivo de investigação e escândalos.


Para onde vão os recursos?

            O valor recolhido em jogos pela Caixa Econômica Federal tem, entre os principais destinos, a seguinte distribuição:

            44% - Prêmios

            1% - Fundo Nacional de Cultura

            22,4% - INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social

            9,6% - Programa de Crédito Educativo do Governo Federal

            3% - Fundo Penitenciário Nacional

            Não se questiona, em relação à CEF, a lisura do processo. Nem os sorteios, nem o pagamento. Muito menos a aplicação da verba, revertida em 56% para programas de interesse da sociedade. O que está em exame é o caráter dúbio do Estado, que rotula com má fama o jogador quando a aposta não é feita nos seus próprios guichês. O jogo tem a mesma natureza. O azar é o mesmo. Com o agravante, talvez, de fazer uma inversa distribuição de renda: tira de muitos miseráveis para fazer um milionário. Os cassinos, data vênia, parecem ter uma lógica melhor: tiram dos ricos e distribuem, imediatamente, àqueles que vivem do trabalho, do faxineiro ao garçom. O adjetivo imediatamente é importante. Uma coisa é um programa social difuso; outra coisa é o dinheiro na mão, para atender a feira e os compromissos do mês.

            A última questão está relacionada à incompetência. Se a guerra ao jogo precisou ser deflagrada por um "imperativo de consciência nacional", foi uma guerra perdida. Porque o jogo continua. E sem conseguir vencê-lo, o Estado entrou na concorrência. Hoje o jogo, "contrário à tradição jurídica, moral e religiosa do povo brasileiro" é bancado pelo próprio Estado, que disputa os apostadores, palmo a palmo, com o crime organizado.


A USURA OFICIAL

            A agiotagem, a usura, na mesma linha dos jogos, recebeu a repulsa oficial. O agiota sempre foi visto na sociedade como uma figura repulsiva, parasita da desgraça alheira. A lei penal enveredou no trato do crime de usura, mas, hoje, com qual autoridade poder-se-ia punir o vilão pequeno se o próprio Estado em larga escala o pratica?

            Veja-se que o fato está cruzando fronteiras. O Secretário norte-americano do Tesouro, Paul O`Neill atribuiu à corrupção e à falta de cumprimento da lei o fato de o Brasil ter juros muito altos. Respondendo a uma pergunta do mega-investidor Georges Soros, O`Neill começou a elogiar o desempenho das empresas brasileiras, para concluir que "se o Brasil fosse igual às suas empresas, os juros estariam em 6%". E completou a crítica mencionando a corrupção e o desrespeito ao ordenamento jurídico como geradores dessa situação. Claro, feriu de pronto a suscetibilidade tupiniquim e, imediatamente, os diplomatas dos dois lados correram com os respectivos extintores de incêndio. Treinados para a emergência já estavam. Afinal, havia precedente. No governo Clinton, um Relatório do Departamento de Estado, com o mesmo conteúdo, também causou alvoroço e foi preciso a intervenção da diplomacia.

            A verdade é que vive-se um quadro surrealista. O cidadão que, no dia 1º de julho de 1994, depositou em caderneta de poupança R$ 100,00, hoje tem na conta R$ 374,00. Se, todavia, na mesma ocasião tivesse sacado R$ 100,00 do cheque especial, teria com o mesmo banco uma dívida de cerca de R$ 140 mil. Os mestres em economês podem descer fórmulas, teorias e verbos, mas nenhuma explicação terá o lastro da razoabilidade.

MARK TWAIN, escritor: "Os bancos são instituições que pedem o seu relógio para lhe dizer as horas. E, às vezes, ainda ficam com o relógio."

            Antônio Álvares da Silva, um dos maiores críticos do sistema, garante, com lastro, que "a taxa de juros no país é a mais alta do mundo". E ainda afirma: A agiotagem engole cerca de 25% da renda da população menos favorecida. (Ver matéria nesta edição.) Ele tem razão. A Global Invest, consultoria privada que fez levantamento em 40 países, revela que o Brasil ultrapassou a Polônia e tem agora os juros reais mais altos do planeta. No crédito para pessoas físicas, chegam a 70% ao ano, sem falar nas operações em cheque especial, que beiram à irracionalidade. Para as empresas, que respondem pela verdadeira economia nacional, os juros andavam em 59,6% em junho deste ano.

            Evandro Lins e Silva, que foi ministro do STF, escreveu em setembro de 1993 no Jornal do Brasil: "Não consigo compreender como se vem mantendo uma política econômica desatinada e irracional". Há 9 anos, ele insurgia-se contra essa política, que "ensejou a mais desenfreada agiotagem. As taxas de juros não têm mais limitações." Vê-se que, quase uma década depois, o grito não foi ouvido. Ou, se ouvido, não foi escutado. Sacha Calmon, professor de Direito Tributário e Financeiro da UFMG, em 1999 escreveu para o Estado de Minas: "O governo trata os bancos com luvas de pelica e deixa a agiotagem campear". Como se observa, entra ano e sai ano e o quadro não muda. A usura dominou. Tá tudo dominado, diria Luz Fernando da Costa, conhecido como Fernandinho Beira-Mar, que hoje exerce, com indiscutível competência, um poder paralelo.

            É interessante lembrar que com a Assembléia Nacional Constituinte (1987-1988) criou-se a ilusão do tabelamento dos juros. Eles não passariam em hipótese alguma de 12% ao ano. Feita a nova Carta Política, o que era da Lei Maior foi diminuindo de tamanho, na importância jurídica, para que continuasse crescendo na estupidez do mercado. Hoje, os juros no cheque especial andam na casa dos 150% ao ano. Isso nos faz lembrar Luiz Alberto Warat, que disse: "Todas as garantias constitucionais são como promessas de amor. Feitas para serem descumpridas".


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Como citar este texto (NBR 6023:2002 ABNT)

ALVES, Léo da Silva. O grande cassino. O mesmo Estado que proíbe a jogatina e a agiotagem arranca fortunas da economia do povo em jogos de azar e em juros escorchantes. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 11, n. 1165, 9 set. 2006. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/8801>. Acesso em: 14 dez. 2018.

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