Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades
08/05/2019 16:20 0
É de péssimo exemplo fazer caso e cabedal de ninharia. Não há dar peso à fumaça!
24/08/2021 21:40 0
Atualmente tramita o Projeto de Lei nº 186/2014, proposto pelo Senador Ciro Nogueira, que trata de uma possível regulamentação da exploração dos jogos de azar em todo o território nacional.
27/01/2020 22:50 0
O artigo trata do enunciado do Fonaje que discutiu o período de prova da suspensão condicional do processo, nos casos de contravenções penais, com o entendimento de que deve ser diferenciado, apesar da omissão da legislação.
23/05/2019 18:00 0
Contravenções penais são infrações consideradas de menor potencial ofensivo que muitas pessoas acabam cometendo no dia-a-dia, que chegam até a ser toleradas pela sociedade e até por autoridades, mas que não deveriam deixar de receber a devida punição.
28/03/2019 17:30 0
A novel redação do dispositivo do delito de roubo já vem causando diversos efeitos e fazendo com que penas transitadas em julgado de autores que se utilizaram de arma branca, para o cometimento de roubo, estejam sendo revistas.
12/12/2018 17:26 0
Afinal, o porte de arma branca é fato típico?
24/08/2018 13:20 0
A contravenção de vias de fato, apesar de se aproximar da lesão corporal leve ou culposa, não pode ser a ela equiparada.
15/07/2018 19:48 1
Crítica à aceitação de Ongs que cometem crimes de aborto (participação ou mesmo autoria) dentro ou fora do país e contravenção penal de anúncio de meio abortivo como "Amicus Curiae" para a discussão da questão do aborto no STF.
23/10/2017 16:00 0
Debate-se acerca da tipificação criminal da conduta do homem que ejaculou em uma mulher dentro de um ônibus.
16/10/2017 20:26 2
O presente artigo tem o despretensioso escopo de expor as consequências jurídicas do uso da arma para a prática do crime insculpido do artigo 157 do Código Penal.
03/10/2017 18:10 1
Comentários sobre a tipificação penal do caso da ejaculação de inopino no ônibus, atingindo uma mulher.
06/07/2017 17:38 1
Autorização da Justiça para que igrejas realizem grandes bingos e outros jogos de azar constitui precedente perigoso, pois podem constituir forma de burlar a norma que proíbe jogos.
22/04/2017 16:42 0
O jogo e a aposta sempre acompanharam o desenvolvimento das sociedades, no tempo e no espaço. O presente artigo fará uma incursão sobre os aludidos contratos, indicando sua natureza jurídica e jurisprudência sobre o tema.
05/04/2017 14:12 0
O presente trabalho tem por objetivo analisar a Lei das Contravenções Penais à luz do que preceitua a teoria do Direito Penal Mínimo. Será que cabe ainda ao Direito Penal resolver os conflitos decorrentes das condutas previstas no Decreto/Lei n. 3.688/41.
09/02/2017 17:56 0
Entende-se por contravenção, a infração penal a que a lei comina, isoladamente, pena de prisão simples ou de multa, ou ambas alternativas ou cumulativamente.
30/11/2016 01:21 1
Abordagem concisa sobre o assunto e suas vertentes.
06/10/2016 19:13 41
Trazemos, aqui, breves considerações acerca do tema, que é pouco difundido, explicando, principalmente, o que é e sua diferença em relação ao crime de estupro.
14/09/2016 22:12 0
O jogo do bicho é uma conduta típica, prevista no art. 58 da Lei das Contravenções Penais, apesar disso, é livremente praticado no Brasil. Nesse artigo, serão analisados os efeitos jurídicos do contrato de trabalho dos apontadores do jogo do bicho.
14/09/2016 21:20 0
O presente artigo mostra a atual polêmica de se reconhecer ou não o vínculo de emprego quando o objeto do contrato trabalhista é ilícito. serão citados argumentos discutidos pela doutrina, analisando sob a ótica dos princípios do direito do trabalho.
13/09/2016 23:52 0
O presente artigo analisa a jurisprudência favorável e contra o reconhecimento o vínculo de emprego quando o objeto do contrato trabalhista é ilícito, analisando no caso concreto as relações de trabalho que tem por objeto o jogo do bicho.
25/08/2016 14:23 31
Como o assunto vem tomando mais espaço no cenário jurídico atual, é importante termos o conhecimento, pelo menos no que se refere aos aspectos gerais, sobre o que realmente é o delito de lavagem de dinheiro.
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