Contravenções penais
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06/07/2015 10:35 1
O artigo traz à colação discussão com relação ao porte de arma branca, examina casos de lesões produzidas e ainda expõe projetos para transformar o porte em crime e não mais contravenção.
22/04/2017 13:42 0
O jogo e a aposta sempre acompanharam o desenvolvimento das sociedades, no tempo e no espaço. O presente artigo fará uma incursão sobre os aludidos contratos, indicando sua natureza jurídica e jurisprudência sobre o tema.
05/04/2017 11:12 0
O presente trabalho tem por objetivo analisar a Lei das Contravenções Penais à luz do que preceitua a teoria do Direito Penal Mínimo. Será que cabe ainda ao Direito Penal resolver os conflitos decorrentes das condutas previstas no Decreto/Lei n. 3.688/41.
09/02/2017 15:56 0
Entende-se por contravenção, a infração penal a que a lei comina, isoladamente, pena de prisão simples ou de multa, ou ambas alternativas ou cumulativamente.
29/11/2016 23:21 1
Abordagem concisa sobre o assunto e suas vertentes.
06/10/2016 16:13 41
Trazemos, aqui, breves considerações acerca do tema, que é pouco difundido, explicando, principalmente, o que é e sua diferença em relação ao crime de estupro.
14/09/2016 19:12 0
O jogo do bicho é uma conduta típica, prevista no art. 58 da Lei das Contravenções Penais, apesar disso, é livremente praticado no Brasil. Nesse artigo, serão analisados os efeitos jurídicos do contrato de trabalho dos apontadores do jogo do bicho.
14/09/2016 18:20 0
O presente artigo mostra a atual polêmica de se reconhecer ou não o vínculo de emprego quando o objeto do contrato trabalhista é ilícito. serão citados argumentos discutidos pela doutrina, analisando sob a ótica dos princípios do direito do trabalho.
13/09/2016 20:52 0
O presente artigo analisa a jurisprudência favorável e contra o reconhecimento o vínculo de emprego quando o objeto do contrato trabalhista é ilícito, analisando no caso concreto as relações de trabalho que tem por objeto o jogo do bicho.
25/08/2016 11:23 31
Como o assunto vem tomando mais espaço no cenário jurídico atual, é importante termos o conhecimento, pelo menos no que se refere aos aspectos gerais, sobre o que realmente é o delito de lavagem de dinheiro.
31/12/2015 10:13 65
Com a impressionante ocorrência de lesões produzidas por armas brancas, surge um clamor na sociedade no sentido de criminalizar o seu porte.
17/11/2015 10:10 2
Trata da posição do STJ e do STF a respeito da aplicabilidade da Lei Maria da Penha às contravenções penais, inobstante a redação restritiva do artigo 41 da Lei 11.340/06 que somente afasta a Lei 9099/95 dos "crimes", não mencionando as contravenções.
09/09/2015 16:14 0
O ARTIGO ABORDA A A QUESTÃO DA PRÁTICA CONSTANTE DE JOGOS DE AZAR PELO EMPREGADO ENSEJA A SUA DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA.
12/07/2015 10:10 1
Hoje, em qualquer esquina é possível encontrar uma banca de jogo do bicho, sem contar os bingos e cassinos clandestinos. É necessário compreender esse cenário para que se possa discutir mais do que a legalização dos jogos de azar, mas a sua eficaz regulamentação.
06/07/2015 14:33 13
O artigo 19 do Decreto-Lei nº 3.688/41 está em pleno vigor para tipificar a contravenção de porte de arma branca. Assim, aquele que porta arma branca em local público, de forma ostensiva, para ataque ou defesa pessoal, deve sim responder pela contravenção
24/06/2015 10:13 2
JOGOS DE AZAR, CONSTITUIÇÃO, PLS 186/14
02/06/2015 15:56 17
O fornecimento de bebidas alcoólicas a menores configura o crime do artigo 243 do ECA e não qualquer contravenção penal.
19/03/2015 11:03 0
Faz uma análise preliminar da modificações introduzidas pela Lei 13.106, publicada em 18 de março de 2015
01/10/2014 10:26 2
Apresentam-se critérios distintivos entre o crime e a contravenção, concluindo pela abolição da figura da contravenção, como previsto no projeto do Código Penal.
29/09/2014 08:26 0
Neste artigo há as relações e diferenças entre crime e contravenção, seus limites e paradigmas.
27/08/2014 14:23 0
Trata-se de breves considerações acerca da lacuna existente no ECA quanto àqueles que oferecem bebidas alcoólicas para crianças ou adolescente. É menos grave por bebida alcoólica na mamadeira de uma criança de 2 anos do que dar cigarro para um adolescente.
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