CONSIDERAÇÕES FINAIS
O bem jurídico tutelado pelo direito à vida não está disponível nem mesmo para a própria pessoa, ninguém pode renunciar a sua dignidade humana, por isso ninguém poderá não obedecer ou resistir civilmente ao direito à vida. A vacinação em massa visa proteger, manter e conservar a vida de todos e todas com qualidade. Se se quer, no futuro, adultos saudáveis para o progresso do Brasil, mister se faz, hoje, cuidar da saúde da população. Se uma só pessoa contaminou o Brasil inteiro, a partir de fevereiro, uma única pessoa trouxe o vírus para o território nacional e, atualmente, em novembro, os contaminados ou infectados são mais de 5 milhões, não se pode deixar, uma ou duas pessoas sem vacinação. Aqui vale a máxima: ‘ninguém solta a mão de ninguém’ pois todos e todas terão o direito e o dever de se vacinar.
Assim sendo, diante da incerteza científica, diante da rápida propagação do vírus Sars-Cov2, diante da falta de conhecimento científico concreto sobre as várias doenças ocasionadas pela Covid-19, é que se conclui que as autoridades públicas deverão usar do seu poder de império fundado no princípio da precaução, visando o princípio fundamental da dignidade humana, dos direitos humanos fundamentais à vida, à saúde e do interesse difuso transindividual qualidade de vida, deve impor e conduzir coercitivamente todos e todas a vacinação em massa por se tratar de um interesse comum de todos e todas e, ainda, de um interesse coletivo e interesse público sob pena de responsabilidade civil objetiva (por omissão) e subjetiva (por negligência, imprudência, imperícia), responsabilidade penal (detenção/reclusão) e responsabilidade administrativa (multa) e responsabilidade compartilhada (de todos).
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BAEZ, Narciso Leandro Xavier; BARRETO, Vicente. Direitos Humanos em evolução. Joaçaba: Ed. Unoesc, 2007;
BAEZ, Narciso Leandro Xavier; CASSEL, Douglass. A realização e a proteção internacional dos Direitos Humanos Fundamentais: desafios do Século XXI. Joaçaba: Ed. Unoesc, 2011;
BAEZ, Narciso Leandro Xavier; LEAL, Rogério Gesta; MEZZAROBA, Orides. Dimensões materiais e eficaciais dos direitos fundamentais. São Paulo: Conceito Editorial, 2010, p.17;
BAEZ, Narciso Leandro Xavier; SILVA, Rogério Luiz Nery da; SMORTO, Guido. Os desafios dos Direitos Humanos Fundamentais na América Latina e na Europa. Joaçaba: Ed. Unoesc, 2012;
BERNARD, Jean. A bioética. São Paulo: Ática, 1998;
BOBBIO, Noberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004;
BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. São Paulo: Malheiros, 2020
BRASIL. ANVISA, 04 de julho, 2012. Brasília. Disponível em: <http://portal.anvisa.gov.br/wps/portal/anvisa/anvisa/agencia/!>. Acesso em: 13 jan.2014;
BRASIL. Diretrizes e normas reguladoras de pesquisa envolvendo seres humanos. Conselho Nacional de Saúde, 1996. Disponível em: <http://www.bioetica.ufrgs.br/res19696.htm>. Acesso em 05 jan.2014;
BRASIL. Manual/MS/2002. Recomendações para vacinação em pessoas infectadas pelo HIV. Disponível em:<http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/recomendacoes_vacinacoes_pessoas_infectadas.pdf>. Acesso em: 14 nov. 2020.
BRASIL. Resolução nº 251/97. Conselho Nacional de Saúde, 1997. Disponível em: <http://www.sr2.uerj.br/sr2/coep/downloads/reso251.pdf>. Acesso em: 06 jan.2014;
BRASIL. Resolução nº 466/2012. Conselho Nacional de Saúde, 2012. Disponível em: <http://www.conselho.saude.gov.br/resolucoes/2012/reso466.pdef>. Acesso em: 06 jan.2014;
FENSTERSEIFER, Tiago. Direitos fundamentais e proteção do ambiente: a dimensão ecológica da dignidade humana no marco jurídico-constitucional do Estado Socioambiental de direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008;
MARÇAL, Justen filho. Curso de direito administrativo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013;
MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo moderno. São Paulo: RT, 2013;
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2011, p.812;
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. São Paulo: Malheiros, 2013;
NOTÍCIA. BOL. Ministério da Defesa estabelece vacinação obrigatória de militares. Disponível em: <https://www.bol.uol.com.br/noticias/2020/11/12/ministerio-da-defesa-estabelece-vacinacao-obrigatoria-de-militares.htm>. Acessível em: 13 nov. 2020.
NOTÍCIA. CORREIO DO POVO. Complicações inflamatórias, neurológicas e cardiovasculares: as más surpresas da Covid-19. Disponível em: <https://www.correiodopovo.com.br/not%C3%ADcias/geral/complica%C3%A7%C3%B5es-inflamat%C3%B3rias-neurol%C3%B3gicas-e-cardiovasculares-as-m%C3%A1s-surpresas-da-covid-19-1.416693>. Acesso em: 14 nov. 2020.
NOTÍCIA. Folha de São Paulo. Veja quais vacinas estão sedo testadas para a Covid-19. Disponível em:<https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2020/08/veja-quais-vacinas-estao-sendo-testadas-para-a-covid-19.shtml>. Acesso em: 13 nov. 2020.
NOTÍCIA. G1. Autoridades de SC investigam suspeita de reinfecção de coronavírus em camboriu. Disponível em: <https://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/2020/10/30/autoridades-de-sc-investigam-suspeita-de-reinfeccao-de-coronavirus-em-camboriu.ghtml>. Acesso em: 15 nov. 2020.
NOTÍCIA. G1. Especialistas criticam fala de bolsonaro sobre não poder obrigar ninguém a tomar a vacina. Disponível em: <https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/09/02/especialistas-criticam-fala-de-bolsonaro-sobre-nao-poder-obrigar-ninguem-a-tomar-vacina.ghtml>. Acesso em: 15 nov. 2020
NOTÍCIA. NSC. Itajaí tem suspeita de reinfecção por coronavírus são pelo menos seis casos. Disponível em: <https://www.nsctotal.com.br/colunistas/dagmara-spautz/itajai-tem-suspeita-de-reinfeccao-por-coronavirus-sao-pelo-menos-seis>. Acesso em: 15 nov. 2020.
NOTÍCIA. Sul 21. Não consigo ver como uma vacina contra coronavírus não funcione. Disponível em:<https://www.sul21.com.br/ultimas-noticias/coronavirus/2020/11/nao-consigo-ver-como-uma-vacina-contra-coronavirus-nao-funcione/>. Acesso em: 13 nov. 2020.
NOTÍCIAS. UOL/Folha. Sintomas de covid-19 persistem por meses e alertam para possíveis sequelas da doença. Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2020/09/sintomas-de-covid-19-persistem-por-meses-e-alertam-para-possiveis-sequelas-da-doenca.shtml>. Acesso em: 14 nov. 2020.
PINHO, Rodrigo César Rebello. Direito Constitucional: teoria geral da constituição e direitos fundamentais. São Paulo: Saraiva, 2018;
RECKZIEGEL, Janaína. Dignidade humana em risco: existe limite para as experiências científicas? Curitiba: Prisma, 2016;
ROSA, Márcio Fernando Elias. Direito Administrativo. Parte I. São Paulo: Saraiva, 2011;
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003;
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais: Uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2018;
SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade (da pessoa) Humana e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988. Porto Alegre: Livraria do advogado, 2019;
SARLET, Ingo Wolfagang; LEITE, George Salomão. Direitos Fundamentais e Estado Constitucional: Estudos em homenagem a J.J. Gomes Canotilho. São Paulo: RT, 2009;
SARLET, Ingo Wolfgang; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Curso de direito constitucional. São Paulo: RT, 2013;
SARLET, Ingo Wolfgang; FENSTERSEIFER, Tiago. Direito Constitucional Ambiental: Constituição, Direitos Fundamentais e Proteção do Ambiente. São Paulo: RT, 2012;
SOARES, André Marcelo M.; PIÑEIRO, Walter Esteves. Bioética e Biodireito: uma introdução. São Paulo: Loyola, 2002;
SOARES, Seline Nicole Martins; ARAÚJO, Luiz Ernani Bonesso. Arbitragem ambiental no Mercosul: uma visão crítica apud LEITE, José Rubens Morato; BELLO FILHO, Ney de Barros. Direito ambiental contemporâneo. São Paulo: Manole, 2004, p.273;
SOARES, Seline Nicole Martins. A bioética e os princípios constitucionais brasileiros (2005). Disponível em: <www.direitonet.com.br>. Acesso em: 05 mai.2005.
SOARES, Seline Nicole Martins. A flexibilização e a relativização do biodireito e seus instrumentos. Disponível em: <http://www.egov.ufsc.br/portal/conteudo/flexibiliza%C3%A7%C3%A3o-e-relativiza%C3%A7%C3%A3o-do-biodireito-e-seus-instrumentos>. Acesso em 27 mai.2016.
SOARES, Seline Nicole Martins. Comentários sobre a Resolução 1.995 de 2012 do CFM: orientações à eutanásia no Brasil. Jus Navigandi, Teresina, ano 18, n. 3769, 26 out. 2013 . Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/25440>. Acesso em: 2 jan. 2014.
SOARES, Seline Nicole Martins. Consentimento informado bioético mercosulino recepcionado no Brasil. OAB SC (2014). Sala de imprensa. Artigos. Disponível em: <www.oab-sc.org.br/artigos/consentimento-informado-bioético-mercosulino-recepcionado-no-brasil/1546>. Acesso em: 24 mar. 2014;
SOARES, Seline Nicole Martins. O Conselho Federal de Medicina e o Consentimento Informado à eutanásia diante do direito. N.º 121- Ano XVII- FEVEREIRO/2014- ISSN- 1518-0360. Portal Âmbito Jurídico. Disponível em:< www.ambitojuridico.com.br>. Acesso em 04 abr. 2014 (ISSN 1518-0360);
SOARES, Seline Nicole Martins. O consentimento informado da bioética sob a óptica do Estatuto da Criança e do Adolescente brasileiro. O manual de boas práticas clínicas do MERCOSUL. Jus Navigandi, Teresina, ano 8, n. 61, 1 jan. 2003 . Disponível em:<http://jus.com.br/artigos/3563>. Acesso em: 3 jan. 2014.
SOARES, Seline Nicole Martins. O consentimento informado da bioética sob a óptica do e Estatuto da Criança e do Adolescente. Disponível em: <www.egov.ufsc.br/portal/conteudo/o-consentimento-informado-da-bioetica-sob-a-optica-do-estatuto-da-criança-e-do-adolescente-br>. Acesso em 26 mar. 2012. Portal de e-governo, inclusão digital e sociedade do conhecimento Publicado em 26/03/12 (v.2, n 6 ou 7). ISSN 21759391 da revista eletrônica;
SOARES, Seline Nicole Martins. OMAM: Organização do Meio Ambiente Mundial e os princípios ambientais empíricos e difusos. Jus Navigandi, Teresina, ano 18, n. 3754, 11 out. 2013 . Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/25495>. Acesso em: 2 jan. 2014.
SOARES, Seline Nicole Martins. Singela análise normativa da evolução do consentimento informado hodierno nas pesquisas clínicas com seres humanos no mundo e no Brasil. Em 01/02/2014, nº 121, ano XVII, fevereiro/2014. Disponível em:< www.ambitojuridico.com.br>. Acesso em 04 abr. 2014 (ISSN 1518-0360);
SOARES, Seline Nicole Martins. A evolução do consentimento informado da bioética no cenário internacional contemporâneo. Disponível em:<http://revistabioetica.cfm.org.br/index.php/revista_bioetica/article/viewFile/208/209 >. Acesso em 03 ago 2018
