O assédio de segunda ordem é o constrangimento feito aos trabalhadores da empresa para silenciarem sobre o assédio inicial infligido a uma vítima, sob pena de retaliação. Seu objetivo é assegurar a continuidade e a impunidade da situação principal de assédio sexual.

A tutela dos assédios constitui um dos temas mais atuais do direito do trabalho contemporâneo. A multiplicação dos casos de assédio nas relações de trabalho revela a existência de um grave problema cultural na sociedade brasileira, com reflexos nas organizações corporativas. Uma das modalidades desse fenômeno é o assédio sexual, definido pela lei (artigo 216-A, do Código Penal Brasileiro), como a conduta voltada para constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.   

Essa feição é chamada pela doutrina de assédio sexual por chantagem uma vez que pressupõe o intuito de obter vantagem indevida de natureza sexual. É o chamado assédio quid pro quo (“isto por aquilo”), caracterizado pelo emprego da chantagem e pelo abuso de poder (diretivo) para a quebrar a vontade da vítima e alcançar o fim colimado.

 Já o assédio sexual por intimidação não é uma conduta tipificada como crime pela legislação pátria, embora também configure um ilícito trabalhista por violar a integridade psíquica do trabalhador, como nos casos de incitações ou manifestações inoportunas de cunho sexual tendo por escopo a degradação do meio ambiente de labor da vítima.

A criminalização do assédio sexual (por chantagem) foi um grande avanço para o combate a esse tipo de ilícito. No entanto, os assédios persistem e demandam uma postura mais firme da legislação e um aparato maior de proteção às vítimas. Nesse sentido, uma importante medida está sendo discutida no Congresso Nacional no intuito de configurar como crime o denominado assédio sexual de segunda ordem caracterizado como o assédio sofrido por pessoas que se posicionam favoravelmente às vítimas de primeira ordem (vítima direta) e as apoiam, amparam e protegem.

Enquanto o assédio sexual de primeira ordem vulnera sobretudo a liberdade sexual (além dos direitos fundamentais da igualdade e da intimidade – artigos 5º, incisos I e X, e 7º, XXX, da Constituição Federal), o assédio de segunda ordem tem por escopo desativar e desmobilizar as redes de apoio social às vítimas de primeira ordem, a fim de assegurar o êxito da empreitada de criminosa, de tal sorte que é transmitida a mensagem ao conjunto restante da comunidade corporativa de que quem se atrever a quebrar o pacto de silêncio opressivo poderá se tornar alvo de algum tipo de retaliação ou violência.

A encimada conduta viola a um só tempo o direito fundamental da vítima à solidariedade, bem como conspurca e ameaça, física e/ou moralmente, aqueles que se colocam em defesa desse direito fundamental, fortalecendo, apoiando e protegendo a pessoa oprimida pela violência moral-sexual. Com efeito, o bem jurídico aqui tutelado é a solidariedade de todos aqueles que não se omitem diante da iniquidade, da injustiça e da perfídia contra a mulher, uma vez que esta é, em regra, a maior vítima desse tipo de assédio.

Trata-se de uma forma de perpetuação dos sentimentos de injustiça e de impunidade, promovendo, inversamente, a proteção do agressor e impondo pela repetição de atos opressivos a lei do silêncio, o que agrava as negativas e nefastas consequências individuais, sociais e culturais do ilícito praticado. O assédio sexual de segunda ordem promove, portanto, uma corrosão do tecido social e faz medrar a sensação expandida de medo, de vingança e de represarias contra a vítima, alcançando as pessoas que a apoiam e a própria sociedade, seus valores, seu padrão ético e a noção de cidadania.   

O direito fundamental à solidariedade está expressamente previsto no artigo 3º, inciso I, da Constituição da República de 1988, quando compila como vetor dos objetivos fundamentais da sociedade brasileira a constituição de uma sociedade livre, justa e solidária. Trata-se do solidarismo constitucional que se irradia e penetra transversalmente em todos os ramos do direito, especialmente, nas plagas do direito do trabalho e do direito empresarial.  

Assim, os bens jurídicos em jogo são ambos constitucionais (liberdade sexual e solidariedade) e têm por finalidade a preservação dos direitos fundamentais das vítimas de assédio sexual, sejam elas mulheres ou homens, estejam direta ou indiretamente relacionadas com o evento assédio.

Ora, se o bem jurídico em foco no assédio sexual de segunda ordem é a solidariedade, parece bastante razoável concluir que este novel tipo penal que está sendo gestado no Poder Legislativo brasileiro pode passar a ser aplicado a qualquer caso de assédio de natureza sexual, seja por chantagem seja por intimidação, porquanto em ambos os casos é o nobre sentimento humano (de solidariedade, isto é, de importar-se com o próximo) que estará em jogo. 

Dessa forma, mesmo no caso de assédio sexual por intimidação a atuação do agressor para isolar a vítima e impedir que se instale e erija a rede social e corporativa de proteção sobre ela pode caracterizar, de lege ferenda, o crime de assédio sexual de segunda ordem.

A matéria foi objeto de debates em audiência pública realizada pela Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados [1], por solicitação da deputada federal Erika Kokay, no último dia 11 de junho de 2021, com o escopo de discutir a formulação de um projeto de lei para criminalizar a conduta de assédio sexual de segunda ordem.

Em termos legislativos, o parlamento da Catalunha (Espanha) aprovou por unanimidade a figura do assédio sexual de segunda ordem, com base em estudos publicados pelo Professor José Ramón Flecha Garcia, catedrático em sociologia da Faculdade de Ciências Econômicas e Sociais da Universidade de Barcelona. Nesse sentido, a Lei 17, de 22 de dezembro de 2020, alterou a Lei 5/2008 (que trata do direito da mulher à erradicação da violência sexista) para nela incluir assim compilado:

“O artigo 4 da Lei 5/2008 é alterado, com a seguinte redação:

«Artigo 4. Formas de violência sexista.

2. A violência sexista pode ser exercida de maneira específica ou repetida em qualquer uma das seguintes formas:

g) Violência de segunda ordem: consiste na violência física ou psicológica, retaliação, humilhação e perseguição exercida contra pessoas que apoiam vítimas de violência sexista. Inclui ações que previnem a prevenção, detecção, atendimento e recuperação de mulheres em situação de violência sexista.”

Diante do agravamento dos casos de assédios no trabalho, revela-se assaz importante a criação de um verdadeiro estatuto (ou um código como o Brasil fez com o ECA eo CDC) legal voltado para a proteção holística da mulher contra os assédios (tutela contra os assédios) devotando atenção especial aos abusos de natureza sexual no trabalho.

Assim como fez a Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho – OIT (LISTA DAS PIORES FORMAS DE TRABALHO INFANTIL – TIP [2], aprovada pelo Decreto Legislativo nº 178/99, item 76), que proibiu o trabalho da mulher menor de 18 anos de idade em residências (como empregada doméstica ou como diarista), por conta do risco do assédio sexual, a tutela contra os assédios deve abranger todas as relações de trabalho (e não só as relações de emprego) como, por exemplo, as que figuram como parte a mulher cooperada, estagiária, autônoma, representante comercial, servidora pública, empreendedora etc.

O Brasil deve construir um sistema legal orgânico e uma política estruturada entre os Poderes da República, as empresas, as organizações corporativas, sindicatos, cooperativas, universidades, escolas, entidades religiosas, clubes desportivos etc. que tenha a amplitude necessária para proteger a mulher, e todos aqueles que a apoiam, contra os assédios e que renda ensejo a forte ação legislativa voltada para a punição/inibição dos agressores que praticam violações aos direitos fundamentais das mulheres no trabalho.  


[1] Link: https://www.camara.leg.br/noticias/771691-deputadas-querem-lei-para-punir-assedio-sexual-de-segunda-ordem/

[2] http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/decreto/d6481.htm


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Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

SILVA, Paulo Renato Fernandes da. O assédio sexual de segunda ordem nas relações de trabalho. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 26, n. 6581, 8 jul. 2021. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/91760. Acesso em: 1 ago. 2021.

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