BIBLIOGRAFIA
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MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 19ª Edição. São Paulo: Atlas, 2006.
Notas
1 FILHO, José dos Santos Carvalho. Manual de Direito Administrativo. 16ª Edição. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006. p. 587.
2 MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 19ª Edição. São Paulo: Atlas, 2006. p. 370.
3 FILHO, José dos Santos Carvalho. Manual de Direito Administrativo. 16ª Edição. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006. p. 525.
4 FILHO, José dos Santos Carvalho. Manual de Direito Administrativo. 16ª Edição. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006. p. 524.
5 FILHO, José dos Santos Carvalho. Manual de Direito Administrativo. 16ª Edição. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006. p. 616/617.
6 MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 19ª Edição. São Paulo: Atlas, 2006. p. 366, 369 e 371.
7 MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 19ª Edição. São Paulo: Malheiros, 2005. p. 254/255, 307/308.
8 GASPARINI, Diogenes. Direito Administrativo. 10ª Edição. São Paulo: Saraiva, 2005. p. 185.
9 MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 31ª Edição. São Paulo: Malheiros, 2005. p. 508/509.
10 Informativo 426 do STF.
11 BARROSO, Luís Roberto. Temas de Direito Constitucional, v. III. Rio de Janeiro: Renovar, 2005. p. 5. e 14.
12 FILHO, José dos Santos Carvalho. Manual de Direito Administrativo. 16ª Edição. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006. p. 15.
13 BARCELLOS, Ana Paula de. Ponderação, racionalidade e atividade jurisdicional. Rio de Janeiro: Renovar, 2005. p.23.
14 ÁVILA, Humberto. Teoria dos Princípios. Da Definição à Ampliação dos PrincípiosJurídicos. 4ª Edição. São Paulo: Malheiros, 2004. p. 94.
15 BARCELLOS, Ana Paula de. Ponderação, racionalidade e atividade jurisdicional. Rio de Janeiro: Renovar, 2005.
16 ÁVILA, Humberto. Teoria dos Princípios. Da Definição à Ampliação dos Princípios Jurídicos. 4ª Edição. São Paulo: Malheiros, 2004. p. 94/96.
17 SARMENTO, Daniel (org.). Interesses Públicos versus Interesses Privados: Desconstituindo o Princípio da Supremacia do Interesse Público. Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2006.
18 BINENBOJM, Gustavo. Da supremacia do interesse público ao dever de proporcionalidade: Um novo paradigma para o Direito Administrativo, in Interesses públicos versus interesses privados (org. Daniel Sarmento), Ed. Lumn Juris, Rio de Janeiro, 2005.
19 ÁVILA, Humberto. Repensando o "princípio da supremacia do interesse público sobre o particular", in Interesses públicos versus interesses privados (org. Daniel Sarmento), Ed. Lumn Juris, Rio de Janeiro, 2005.
