Tudo de Supersalários
Supersalários são remunerações pagas a agentes públicos que ultrapassam o teto constitucional estabelecido pelo artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal, que limita os vencimentos ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Embora ilegais na essência, muitas vezes esses valores são disfarçados sob a forma de "penduricalhos" (como verbas indenizatórias ou gratificações), caracterizando uma forma de corrupção institucionalizada e legalidade aparente.
Supersalários no poder: quando a lei vira privilégio
Supersalários violam os princípios da moralidade e legalidade? O artigo denuncia a corrupção institucionalizada por agentes públicos e propõe responsabilização com base na CF e na Lei de Improbidade.
Um caso concreto de aplicabilidade do teto remuneratório
O STF decidiu que o teto constitucional deve ser aplicado separadamente a cada cargo público acumulado. Isso permite que militares recebam vencimentos superiores ao limite de R$ 39,2 mil. A decisão fere o princípio da igualdade salarial no serviço público?
A caixa de pandora da res pública
O judiciário paulista remunera os juízes acima do teto constitucional, como forma de recompor salários que considera defasados. As negociações para suplementação da verba orçamentária complete a lisura, a transparência e a independência entre os poderes.
Holofote sobre os marajás.
Como a transparência pode ser usada para fiscalizar os altos salários pagos a alguns servidores públicos acima do teto constitucional (Art. 37, XI - CF).
Supersalários e teto constitucional: a verdade
A momentosa matéria dos supersalários praticados, à larga, nas duas Casas do Congresso deve ser analisada sem paixões. No afã de recuperar prestígio, em menosprezo à comezinha regra do contraditório, atropelou-se, dando-se esperança vã, infrutífera, portanto, à cansada sociedade.
Teto salarial da magistratura, interpretação conforme a Constituição e jurisprudência do STF em desconformidade com o CNJ
O artigo analisa a questão do teto e do subteto salarial previsto no inciso XI, do art. 37, da CFRB e a interpretação dada ao conteúdo deste dispositivo constitucional pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal.
Acumulação de subsídios por membros dos poderes e teto salarial
A norma que estabelece o teto salarial deve ser observada com bastante cuidado, pois trata-se de uma norma restritiva de direitos; portanto, deve ser interpretada estritamente.
