10. Conclusão
Embora sob o prisma jurídico apenas recentemente o instituto do assédio moral tenha merecido o interesse dos doutos, a importância do tema é irrefutável. Aliás, como já discorrido, foi justamente pela intensificação, amplitude e efeitos desse fenômeno deletério que, em boa hora, a atenção da comunidade jurídica foi despertada.
Apesar das abordagens ainda incipientes, existe um número considerável de estudos acerca do tema, desenvolvidos em diversas áreas do conhecimento, que se entrelaçam e assim melhor definem seus contornos e características. Já se podem precisar, a propósito, notas distintivas do instituto, de molde a assegurar-lhe a dignidade de categoria jurídica autônoma.
O assédio deve ser combatido por suas conseqüências insidiosas sob todos os aspectos. Do ponto de vista pessoal, do ofendido, sequer é preciso deitar maiores considerações, tão evidentes são os efeitos perniciosos sobre sua saúde física e mental. Igualmente, há efeitos perversos sob o ângulo social, eis que um ambiente de trabalho em que predominem o terror e o constrangimento contamina as relações dos empregados entre si e destes com os empregadores. Por fim, sob a ótica estritamente econômica, não há dúvida de que a queda de motivação e rendimento do empregado, nesse contexto de humilhações e desconfortos, reduz de maneira drástica a produtividade das empresas – e, por conseqüência, afetando todo o país.
O assunto é relevante e está na ordem do dia. Urgem ações concretas para prevenir e combater os casos de assédio e punir o ofensor. Para tanto, é necessária a convergência de ações de diversos atores sociais. Da mídia, espera-se a divulgação responsável dos casos de assédio e das medidas preventivas; do Estado, aguarda-se uma atuação concreta, principalmente através dos Poderes Legislativo e Judiciário, este rompendo o conservadorismo que lhe é inerente, para punir severamente o agressor nos casos comprovadamente ocorridos, e aquele propiciando uma legislação moderna e condizente com a necessidade de efetivos instrumentos de combate às condutas abusivas; e, finalmente, da sociedade civil, de forma consciente e propositiva, deve atentar para o comportamento irregular no ambiente de trabalho, reagir e denunciar abusos, tornando restrito o campo de atuação de potenciais assediadores.
Notas
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La violence sur le lieu de travail – un problème mondial, comunicado da OIT, jul. 1998, apud SCHMIDT, Martha Halfeld Furtado de Mendonça. O assédio moral no Direito do Trabalho. Revista TRT 9ª Reg., Curitiba, n. 47, p. 177-226, jan./jun. 2002.
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Em alguns países, a legislação já avançou bastante no tem. O Código do Trabalho de Portugal já disciplina o assédio, no artigo 24, definindo-o como o ato que objetive "afetar a dignidade da pessoa ou criar um ambiente hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador".
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Referências
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