Terminou em 10/12/2021 o julgamento do caso da Boate Kiss. Dentre os vários condenados (lembrando que houve também condenação de bombeiros na Justiça Militar) estão dois sócios da empresa.
Há, nessa situação, pelo menos 5 grandes erros cometidos pelos sócios que, se tivessem sido evitados, reduziriam os danos. São erros que podem ser repetidos por qualquer empresário e podem significar o fim de qualquer negócio em que a prevenção não seja levada a sério.
1. Falta de licenças ou licenças vencidas
A Lei da Liberdade Econômica isenta algumas atividades econômicas da obrigatoriedade de licença para funcionamento, caso seja considerada de baixo risco.
Qual o objetivo da exigência de licenças? Satisfazer o ego de autoridade do governo? Não. Proteger o empresário e seus clientes. As 11 falhas abaixo estão entre as principais causas das mortes e ocorreram por causa de alvará de funcionamento e licença dos bombeiros vencidos. Sem a correção desses problemas, a empresa não deveria funcionar em hipótese alguma:
a) Falta de autorização para uso de material pirotécnico;
b) Falha no extintor de incêndio;
c) Ausência de aviso de incêndio;
d) Quantidade inadequada de saídas de emergência;
e) Ausência de Sistema de Controle de Fumaça;
f) Rotas de evacuação e saída obstruídas;
g) Sinalização de emergência deficiente; e
h) Falta de chuveiros automáticos (sprinklers) e sistema automático de saída de gases e fumaça.
2. Não priorizar a segurança e bem-estar do cliente
Na Boate Kiss, a quantidade foi mais valorizada do que a qualidade. Em um espaço que cabia menos que 700 pessoas, havia mais de mil! A superlotação era evidente!
Só no hospital, foram atendidos quase 900 pacientes da boate! Some isso a falta de estrutura e licenças na prevenção de incêndio e temos uma receita perfeita para um pânico generalizado!
De acordo com o portal Meu Sucesso, um dos mais conceituados em matéria de empreendedorismo, pensar como cliente é um importante passo para manter a excelência. É ele que produz lucro para o seu negócio!
O cliente precisa ter sua segurança e bem-estar priorizados, sejam eles físicos, psicológicos ou jurídicos. Independentemente de ser dono de boate, advogado ou cabeleireiro, a aplicação é a mesma!
3. Falta de treinamento e qualificação da equipe
No momento do incêndio, os seguranças, desinformados quanto à situação, barraram a saída de clientes, exigindo o pagamento da conta antes de desocuparem o local. Esse atraso na desocupação custou a vida de muitos.
Os seguranças são essenciais na equipe tanto para combate a incêndios como prevenção de riscos. Eles precisam ser treinados e saber se comunicar efetivamente com todos.
Se sua equipe não for treinada para prevenção de riscos e combate a incêndios, seja no sentido literal - quando a atividade comporta a necessidade - quanto no figurativo, seu negócio está fadado ao fracasso!
É por esse motivo que existe o termo compliance no mundo jurídico. É uma área cujo foco é a prevenção com o objetivo de garantir segurança jurídica.
4. O barato que sai caro
Economizar é sempre bom. Precarizar não. O produtor da banda gurizada fandangueira optou por utilizar fogos de artifício para ambientes externos (chuva de prata - R$ 2,50) por serem bem mais baratos do que aqueles produzidos para ambientes internos (R$ 50,00). O preço saiu muito mais caro e foi uma ação decisiva para a condenação do comprador.
A espuma comprada pelos proprietários da boate (revestimento acústico) também era inadequada, já que não tinha proteção antichama e, em contato com o fogo, liberou as substâncias tóxicas que foram o principal motivo das mortes. Isso ocorreu porque não foi contratado um responsável técnico para a obra do revestimento, o que representaria outro custo.
O empresário não precisa, necessariamente, gastar com itens luxuosos, mas é necessário analisar o custo-benefício a fim de optar pela qualidade adequada.
5. Falta de um departamento jurídico eficiente e estratégico
A função do advogado não é somente lutar pela liberdade do cliente na frente de um júri. Ele é um membro essencial para a equipe da empresa, sendo um importante conselheiro visando prevenir, dar segurança jurídica e agregar valor para o negócio!
A questão das licenças e do compliance já mencionados ilustram isso. Os sócios sabiam os riscos de suas ações, tanto para seu negócio quanto para suas vidas e de seus clientes? Provavelmente não.
Por causa do barulho provocado houve, antes do incêndio, um acordo entre a boate, o Ministério Público e a população local. O acordo foi malfeito e os bombeiros ficaram de fora. No cumprimento do termo, houve a compra do revestimento inadequado e deu no que deu.
A comissão especial do CREA - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul - trouxe várias evidências da deficiência das leis locais contra incêndios, que possuía termos genéricos, com sentidos amplos e abertura para diversas interpretações.
O conhecimento da lei, a consulta aos órgãos públicos e a priorização da segurança jurídica dariam o norte necessário para interpretação da legislação.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Prevenir é melhor do que remediar, já dizia o ditado popular. Mas o erro é inevitável. Isso é fato! Devemos usá-lo para a prevenção e aprendizado, principalmente se não forem erros nossos, porque servirão de laboratório para nossa prevenção e conscientização.
Referências
G1 - Globo. Dois anos depois, veja 24 erros que contribuíram para tragédia na Kiss: Incêndio em 27 de janeiro de 2013 em Santa Maria matou 242 pessoas. Confira as conclusões da polícia, peritos, promotores e especialistas. 2015. Disponível em: http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2015/01/dois-anos-depois-veja-24-erros-que-contribu.... Acesso em: 11 dez. 2021.
Meu Sucesso. Por que o empreendedor precisa pensar como cliente? 2015. Disponível em: https://meusucesso.com/artigos/gestao/por-queoempreendedor-precisa-pensar-como-cliente-747/. Acesso em: 11 dez. 2021.
