Remédios no intento de reaver a higidez do mensageiro da denúncia não são suficientes para dar conta da opressão que vive. O Estado apresenta o porta-voz da denúncia como um indivíduo que “gera conflitos pré-julgados”.

“Você morre quando quisermos que morra. Não antes.”[1]

Discurso falaz, banalidade do mal, desproteção deliberada? Assim o denunciante vai fritando no inferno da terra em que a criança Estado — por meio de agentes que ignoram provas de crimes —, mente para fugir da responsabilidade e da consequente punição de privilegiados. O agente público vai fritando em face do dilema do negacionismo comum junto ao ente púplico. Vive-se uma revitimização ante a omissão de responsável pelo compliance de estatal, que, com suas cercas invisíveis em apurações, recalcitrante em demasia, constrói a impunidade e tenta dissuadir o denunciante do seu dever de fazer o que é certo. O porta-voz da denúncia, contudo, ganha rótulos, e pior, vê os próprios órgãos de apuração e agentes de saúde atuando contra a proteção que deveriam destinar ao agente retaliado, transferindo-lhe o ônus do que perpassa no transcorrer dos corolários do seu dever.[2]

Pitadas de modéstia à parte, despiciendo relatar aqui a problemática decorrente do estratagema medíocre que o Estado ostenta contra o agente manipulado, impotente, até com “montagem” de e-mail entre especialistas da saúde para fazer do manipulado ainda mais manipulado. Não há um mero rosto enrubescido, persiste o combinado de não conversar com o doente em sua convalescença — está se a tratar do denunciante em seu limbo previdenciário-trabalhista após as consequências do dever que bem cumpriu. Mumificando o combalido mensageiro em seu mister público, os especialistas da empregadora falam entre si aquela cantilena, algo como: “O problema não é nosso! Seguimos no combinado de continuar isolando o doente... deixa ele esperando, nas dívidas, no definhamento...”. Aí surge a raiva na psique do torturado, mas “a raiva é também uma forma poderosa de nos levar a tentar corrigir algo, mesmo com um custo pessoal.”[3]

Os especialistas (e alguns ases da psicologia) se conversam para se ajudar na companhia pública, mas não ajudam aquele que pede diálogo (continua párea). Como num mando senhorial, quando deveriam apontar soluções/otimismo para o imbróglio que vive o denunciante acossado, empurram o problema para o tempo, para terceiro (INSS). Isso não anula a agrura do empregado. No limbo previdenciário-trabalhista, ele vive o martírio dos efeitos da denunciação. É como antigamente se dava o processo de “cura”, pois esta consistia em “permitir que um paciente estivesse melhor, portanto, que ele perdesse seu potencial de revolta, ficasse mais resignado e complacente com a realidade política e social do momento.”[4]

Na prática, a impressão que remanesce é a do Estado dizendo: “Vou te dar uma lição que você nunca vai esquecer, denunciante.” Esse tipo de “cura” é um lento meio de mortificação para quem deseja fazer valer o ofício público que ocupa, mas, incrédulo, pouco a pouco vai emudecendo pelo medo de que as retaliações continuem. No entanto, “[a]ssim como o medo, a raiva é uma forma de proteção. Não contra ameaças das quais temos que fugir [...], mas contra aquelas que precisamos enfrentar.”[5] Essa raiva está diretamente ligada ao sentimento de justiça que se busca, algo que Hannah Arendt já identificara neste pendor: “livrar da raiva aquele que se sente indignado é como desumanizá-lo ao retirar sua capacidade de desafiar o status quo e buscar mudanças sociais.”[6]

  Avançando por meandros outros, quando o empregador (ente público) mantém o assédio pela negativa de diálogo, resta ao vulnerável simplesmente assistir as cortinas da vida se fechando? Permanecerá para ele a “discriminação que pode ser tão incapacitante quanto a própria doença”?[7]

Sem descer a minúcias, não basta estar no limbo, é extremamente aterrorizante ser estigmatizado e estar submetido à omissão da autoridade em sua mediocridade de condescendência. Arrastando o denunciante à dor de si, também por consistir em gatilho para algum transtorno mental, pior ainda é ver seu pedido de socorro a profissionais de saúde no ente público sujeito ao elitismo e ao acovardamento de especialistas para princípios/valores que qualquer agente do Estado deveria perseguir em sua atuação. Que modelo de agente público deveria ser lapidado pelo terapeuta na empregadora? Um denunciante que prefira a omissão ao seu dever como “normalidade”, ou um que busque se arriscar por algo muito maior, “[...]como o mais teimoso ser da história[...]”?[8]

O que chamamos de “normalidade” não é um padrão estatístico do desejo, mas é a resignação comum à mediocridade imposta pela repressão de nosso desejo.

Essa “normalidade” é a pior conselheira do terapeuta. Claro, os terapeutas não têm a intenção de transformar qualquer um em excêntrico bizarro, mas se presume que uma terapia ajude qualquer um a respeitar seu próprio desejo, a não se apavorar diante dele e a se arriscar por ele, quando for praticável.[9]

Nesse embuste de mediocridade do Estado, o denunciante braceja no escuro, continua confuso e se questiona em seu sentimento de indignação por ter feito o que é certo: por que não segui a orientação de agentes experientes? Por que não me calei/omiti naquelas denúncias? A resposta elástica de órgãos internos junto ao ente público é de que o denunciante é o problema, porém. Remédios no intento de reaver a higidez do mensageiro da denúncia não são suficientes para dar conta da opressão que vive, dado que quem deveria apurar com isenção, além de ignorar provas oferecidas, passa a apresentar o porta-voz da denúncia como um indivíduo que “gera conflitos pré-julgados”. Estão desvirtuando a conduta moral pelo risco dobrado que se impõe ao denunciante: se ele abre a boca, retaliam-no; se ele abre a boca novamente para alertar que provas foram ignoradas, o problema é ele próprio. Daí porque “[n]ão há remédio para seus princípios morais. Se eles acabam, você acaba.”[10]

Portanto, andando pelas veredas do incerto, cada vez mais esmagado pelo peso do rótulo (no qual o denunciante é o problema), agravado pelo aspecto de limbo previdenciário-trabalhista que o extenua, o fim colimado pelo agente desacreditado cai por terra, e os elementos probatórios direcionados ao Estado pairam nos ares da impunidade, um vazio fértil à sepulcral omissão e ao leviano acobertamento. Resta um agente público que precisa esclarecer para a sua família que sua renda foi drasticamente reduzida; não somente o salário acabou, mas há de se aumentar as dívidas com advogados da seara privada para tentar reverter a situação deprimente que o Estado permite passivamente. A família apanha junto em comoção.[11]

Aquilata-se, então, as façanhas do Poder público que assume o risco pelo não fazer, ou melhor, apenas fazendo de conta que fiscaliza. O Estado é marcadamente uma burla do seu sistema mesmo e se reduz na entorpecência psicológica infligida ao vulnerável denunciante, quando em verdade deveria protegê-lo. Até Galileu Galilei, nos idos do século XVII, em sua defesa de que a Terra era redonda, por tal quase foi punido,[12] o agente público em que pese seja atropelado pelo “automatismo” de inescondível mediocridade do Estado , tem muito mais que uma dívida com a Administração Pública acaso se omita, tem uma dívida impagável com a sua consciência e seu dever moral.

Deverá o denunciante seguir o exemplo de mediocridade do Estado?


[1] JAKU, Eddie. O homem mais feliz do mundo. Traduzido por Bruno Casotti. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2021, p. 35. E-book.

[2] LEE, Katie; KLEINER, Brian. Whistleblower retaliation in the public sector. Public Personnel Management, v. 40, n. 4, p. 341-348, 2011, p. 341.

[3] BARROS, Daniel Martins de. O lado bom do lado ruim. Rio de Janeiro: Sextante, 2020, p. 89. E-book.

[4] CALLIGARIS, Contardo. Cartas a um jovem terapeuta: reflexões para psicoterapeutas, aspirantes e curiosos. São Paulo: Planeta do Brasil, 2019, p. 108. E-book.

[5] BARROS, Daniel Martins de. O lado bom do lado ruim. Rio de Janeiro: Sextante, 2020, p. 79. E-book.

[6] ARENDT, 2009, apud BARROS, Daniel Martins de. O lado bom do lado ruim. Rio de Janeiro: Sextante, 2020, p. 90. E-book.

[7] MARTINS, Cristiane. O que é depressão e como buscar ajuda e tratamento para você ou outras pessoas. BBC News Brasil, Londres, 24 nov. 2021. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/geral-59400629 Acesso em: 25 nov. 2021.

[8] CURY, Augusto Jorge. Treinando a emoção para ser feliz. São Paulo: Academia de inteligência, 2001, p. 16. E-book.

[9] CALLIGARIS, Contardo. Cartas a um jovem terapeuta: reflexões para psicoterapeutas, aspirantes e curiosos. São Paulo: Planeta do Brasil, 2019, p. 115. E-book.

[10] JAKU, Eddie. O homem mais feliz do mundo. Traduzido por Bruno Casotti. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2021, p. 82. E-book.

[11] KENNY, Kate. Whistleblowing: Toward a new theory. Cambridge, Massachusetts: Harvard University Press, 2019, p. 12.

[12] CURY, Augusto Jorge. Treinando a emoção para ser feliz. São Paulo: Academia de inteligência, 2001, p. 93. E-book.


Autor

  • Elton Rockenbach Baron

    Bacharelando em Direito, Empregado Público Estadual e aspirante a Promotor de Justiça.

    Bem-aventurados os que têm fome e sede de justiça, porque serão fartos. J. C.

    A vida tem sentido quando a investimos na vida dos outros, ou quando encarnamos a luta dos outros como se ela fosse nossa, a luta do coletivo. Eis meu escopo: despender esforços pela construção contínua da justiça social, a transformação, com justiça, da realidade social, máxime quando os beneficiados são idosos, deficientes, crianças e adolescentes. O desafio vem sendo o esmero na renhida luta em busca do bem comum, não dando tréguas àqueles que se desviam dos ditames constitucionais e legais, com os olhos voltados à concretização da Justiça, sobretudo contra crimes hediondos, crimes políticos e o abandono e maus tratos a animais. Contate-me sobre os supracitados temas: [email protected]

    “Não é o crítico que importa nem aquele que mostra como o homem forte tropeça, ou onde o realizador das proezas poderia ter feito melhor. O crédito pertence ao homem que se encontra na arena, com o rosto manchado de poeira, suor e sangue; que luta com valentia; que erra e tenta de novo e de novo; […] que conhece os grandes entusiasmos e as grandes devoções; que se sacrifica por uma causa nobre; que ao menos conhece, no final, o triunfo de uma grande realização; e que, na pior das hipóteses, se fracassar, pelo menos fracassou ousando grandes coisas; e por isso o seu lugar não pode ser junto àquelas almas tímidas e frias que não conhecem nem vitórias nem derrotas.” (Theodore Roosevelt)

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Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

BARON, Elton Rockenbach. Estado de mediocridade do Estado. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 26, n. 6746, 20 dez. 2021. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/95428. Acesso em: 25 jan. 2022.

Comentários

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    SANDRA DE MORAES

    Eu estou passando por isso, e ainda estou sendo punida pela justiça pública de vinhedo-sp por tentar denunciar um mau casada a mim por uma advogada, onde minha denúncia se quer foi registrada, o único registro que consta é no mdh.