5. Considerações finais

Os cancelamentos de voos sem aviso prévio, acarreta uma série de transtornos aos usuários deste serviço de transporte, e é por meio da responsabilidade civil que se tenta reparar estes danos provocados.

Após todos os comentários, chega-se à conclusão da importância do instituto da responsabilidade civil no âmbito da aviação. Confirmou-se que a responsabilidade é objetiva e que o cancelamento do voo sem aviso prévio gera um dano moral presumido. Além disso, mostrou-se a importância do contrato de transporte ser uma obrigação de resultado e com isso as consequências advindas disto.

REFERÊNCIAS

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Abstract: The purpose of this article is to show the civil responsibility of airlines when there is a flight cancellation without notice to their passengers. Here, it will be demonstrated mainly based on laws such as the Civil Code and the Consumer Protection Code, issues such as passenger rights, type of responsibility and damages that may be alleged by the injured parties. It will also be noticed a peaceful jurisprudence on the subject, ensuring greater safety to consumers.

Keywords: Civil responsibility. Airlines. Flight cancellation. Without notice.