Alerta Consumidor: Responsabilidade Empresas Aéreas
29/04/2018 23:32 2
O texto aborda os direitos do consumidor frente aos atrasos nos voos, algo recorrente nos dias atuais.
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Responsabilidade civil do transporte aéreo
Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades
Overbooking: uma prática abusiva e ilegal das companhias aéreas
27/04/2017 07:35 1
O mundo viu o passageiro de um voo da United Airlines, que viajava de Chicago a Lousville, ser retirado à força da aeronave por policiais, sob a alegação de overbooking. Como essa situação é vista pela legislação brasileira?
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![Willian Mattje]( "Willian Mattje")
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Meu voo atrasou! E agora, José?
13/03/2018 12:39 0
![Rui Licinio de Castro Paixão Filho]( "Rui Licinio de Castro Paixão Filho")
Os consumidores que sofrem atrasos/cancelamentos de voos podem ficar tranquilos: além da cobertura dada pelo CDC, está em votação, no Senado, o projeto de lei que impõe o pagamento de indenização por parte das companhias aéreas.
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Do direito do consumidor à devolução do valor da passagem aérea
13/03/2018 12:19 0
![Rui Licinio de Castro Paixão Filho]( "Rui Licinio de Castro Paixão Filho")
Trata do direito do consumidor de ser reembolsado do valor pago por passagem aérea em casos onde o cancelamento da viagem tenha ocorrido ante da data marcada.
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O que fazer nos casos de atraso, cancelamento, interrupção ou preterição de voo?
17/10/2017 12:23 0
![Pérecles Ribeiro Reges]( "Pérecles Ribeiro Reges")
As empresas aéreas fornecem serviços e produtos no mercado para que seus clientes e consumidores possam realizar viagens, a trabalho ou a lazer, sozinhos, com seus familiares e amigos, para diversos destinos diferentes ao redor do mundo.
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Transporte aéreo de carga e limitação tarifada
18/07/2017 13:15 0
A decisão de repercussão geral do STF sobre a convenção de Montreal não se aplica aos casos de transportes aéreos de cargas, mas apenas aos de extravios de bagagens de passageiros. Expõe-se a inconstitucionalidade e o anacronismo na limitação tarifada.
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O STF e o extravio de bagagens: aplica-se Convenção de Montreal, e não o CDC
10/06/2017 15:00 1
![Paulo Henrique Cremoneze]( "Paulo Henrique Cremoneze")
O STF, em decisão de repercussão geral, decidiu que, nos casos de extravio de bagagens em transportes aéreos, prevalecerá a aplicação da Convenção de Montreal sobre o CDC. E quanto ao extravio ou avaria de cargas?
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A Responsabilidade Civil nos Contratos de Transporte de Pessoas
02/06/2017 20:38 0
![Matheus José Ribas]( "Matheus José Ribas")
A responsabilidade civil no contrato de transporte de pessoas é tema que merece atenção e faz parte do cotidiano bem mais do que se imagina. O transportador assume, não somente a responsabilidade de transportar, mas também, a responsabilidade de fazê-lo com segurança. Saiba um pouco mais sobre isso, e entenda quais os requisitos que precisam estar presentes para que o dever de indenizar esteja caracterizado.
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Direitos do consumidor frente aos danos causados pelas companhias aéreas
09/03/2017 16:13 0
![Wilson Silva]( "Wilson Silva")
Quando o infortúnio surge e o consumidor é prejudicado em decorrência de atraso/cancelamento de voo e/ou preterição de passageiro, este tem direito a ser indenizado.
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Voo chapecoense: adeus trágico e responsabilidade civil das empresas de transporte aéreo
08/12/2016 16:40 19
![Rodrigo Mendes Delgado]( "Rodrigo Mendes Delgado")
Possíveis consequências jurídicas do trágico voo da chapecoense que ceifou a vida de um time inteiro de extraordinários atletas. Uma situação que comoveu mais do que apenas uma cidade, comoveu o Mundo.
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O que fazer quando seu voo atrasa ou é cancelado?
21/10/2016 12:45 0
![Lorena Grangeiro de Lucena Tôrres]( "Lorena Grangeiro de Lucena Tôrres")
É preciso procurar informações junto ao balcão da empresa aérea, saber se o caso será de atraso ou de cancelamento de voo. Após 1 hora de atraso, já existe entendimento que ocorre dano moral.
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Várias ações judiciais de uma família contra empresa aérea pode ser abuso do direito
24/01/2016 15:24 68
![Emanoel Dantas de Araújo Jr.]( "Emanoel Dantas de Araújo Jr.")
Os membros de uma família que viajam juntos não devem ajuizar separadamente ações de responsabilização da companhia aérea. Expõem-se neste trabalho as razões pelas quais essa atitude pode configurar litigância de má-fé.
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Bagagem extraviada ou danificada, cancelamento de bilhete aéreo, voo cancelado ou atraso de conexão: como agir?
10/01/2016 02:24 4
![Marcello Benevides]( "Marcello Benevides")
Em alguns casos a viagem dos sonhos ou, até mesmo a viagem, a trabalho pode se tornar um verdadeiro pesadelo. Saiba como agir nesses casos.
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Acidentes aéreos: relatório do Cenipa é fundamental nos processos judiciais
06/11/2015 09:26 6
A Lei nº 12.970/2014 proíbe a utilização do relatório final do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) em processos judiciais decorrentes de acidentes aeronáuticos. Esta lei é um retrocesso no nosso sistema jurídico.
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Direito do Consumidor: Atraso de Voo
19/02/2015 11:19 0
![Dolglas Eduardo]( "Dolglas Eduardo")
Modelo de Ação de Reparação de Danos Materiais e Morais por Atraso de Voo.
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Petição de rescisão contratual e indenização por danos materiais e morais contra agência de turismo e empresa aérea
04/11/2014 15:52 1
![Caio César Soares Ribeiro Patriota]( "Caio César Soares Ribeiro Patriota")
Ação de direito do consumidor que visa a rescisão contratual e a indenização por danos materiais e morais em face da Agência de Turismo e a Empresa Aérea.
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A aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor ao contrato de transporte aéreo nacional de pessoas
11/08/2014 14:38 0
![Thaine Kovaleski]( "Thaine Kovaleski")
Faz-se um estudo da relação jurídica como um todo, mas com especial foco no contratante vulnerável, trazendo à tona circunstâncias comuns da contratação do serviço de transporte e informando os passageiros de seus direitos e deveres.
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Responsabilidade Civil no transporte aéreo à luz do CDC
05/06/2014 14:15 10
![Lehena Pires Martins dos Santos]( "Lehena Pires Martins dos Santos")
Ao transporte aéreo, aplica-se a responsabilidade objetiva, com fulcro no CDC e na teoria do risco do empreendimento, sendo a empresa aérea obrigada a reparar o dano causado a consumidores e a terceiros, mesmo quando isenta de culpa.
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Extravio de bagagem no transporte aéreo: CDC ou Convenção de Varsóvia?
31/05/2014 16:22 13
![Lilian de Paula Soares Acacia]( "Lilian de Paula Soares Acacia")
A importância do Recurso Extraordinário n.º 636.331 é indiscutível, pois seu julgamento repercutirá de forma muito significativa em matéria de limitação, ou não, da responsabilidade por danos no transporte aéreo internacional.
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Transporte aéreo de carga: limitação de responsabilidade por faltas e avarias
08/01/2014 15:22 3
![Paulo Henrique Cremoneze]( "Paulo Henrique Cremoneze")
Nos sinistros cotidianos, caracterizados por faltas e avarias, com ou sem a presença, num caso concreto, de avaria grossa, o fato é que não se aplica a cláusula limitativa de responsabilidade, tendo-se em conta o mosaico vasto de vícios legais que ela contém.
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Responsabilidade civil da transportadora em acidente aéreo
04/08/2013 16:28 10
![Diane Jéssica Morais Amorim]( "Diane Jéssica Morais Amorim")
A responsabilidade civil das empresas aéreas em relação aos acidentes é objetiva. Os tribunais e a maior parte da doutrina entendem que o Código de Defesa do Consumidor prevalece sobre a Convenção de Varsóvia e o Código Brasileiro de Aeronáutica.
