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Responsabilidade civil do transporte aéreo

Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades

Overbooking: uma prática abusiva e ilegal das companhias aéreas

27/04/2017 07:35Adriano Custódio Bezerra 1

O mundo viu o passageiro de um voo da United Airlines, que viajava de Chicago a Lousville, ser retirado à força da aeronave por policiais, sob a alegação de overbooking. Como essa situação é vista pela legislação brasileira?

Overbooking: o que eu devo fazer se não conseguir embarcar no meu voo?

06/02/2017 16:06Marcello Benevides 26

Quais são os seus direitos quando a sua bagagem é extraviada?

25/01/2017 09:15Marcello Benevides 59

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Alerta Consumidor: Responsabilidade Empresas Aéreas

29/04/2018 23:32Willian Mattje 2

O texto aborda os direitos do consumidor frente aos atrasos nos voos, algo recorrente nos dias atuais.
Meu voo atrasou! E agora, José?

13/03/2018 12:39Rui Licinio de Castro Paixão Filho 0

Os consumidores que sofrem atrasos/cancelamentos de voos podem ficar tranquilos: além da cobertura dada pelo CDC, está em votação, no Senado, o projeto de lei que impõe o pagamento de indenização por parte das companhias aéreas.
Do direito do consumidor à devolução do valor da passagem aérea

13/03/2018 12:19Rui Licinio de Castro Paixão Filho 0

Trata do direito do consumidor de ser reembolsado do valor pago por passagem aérea em casos onde o cancelamento da viagem tenha ocorrido ante da data marcada.
O que fazer nos casos de atraso, cancelamento, interrupção ou preterição de voo?

17/10/2017 12:23Pérecles Ribeiro Reges 0

As empresas aéreas fornecem serviços e produtos no mercado para que seus clientes e consumidores possam realizar viagens, a trabalho ou a lazer, sozinhos, com seus familiares e amigos, para diversos destinos diferentes ao redor do mundo.
Transporte aéreo de carga e limitação tarifada

18/07/2017 13:15Paulo Henrique Cremoneze e Marcio Sebastião Aguiar 0

A decisão de repercussão geral do STF sobre a convenção de Montreal não se aplica aos casos de transportes aéreos de cargas, mas apenas aos de extravios de bagagens de passageiros. Expõe-se a inconstitucionalidade e o anacronismo na limitação tarifada.
O STF e o extravio de bagagens: aplica-se Convenção de Montreal, e não o CDC

10/06/2017 15:00Paulo Henrique Cremoneze 1

O STF, em decisão de repercussão geral, decidiu que, nos casos de extravio de bagagens em transportes aéreos, prevalecerá a aplicação da Convenção de Montreal sobre o CDC. E quanto ao extravio ou avaria de cargas?
A Responsabilidade Civil nos Contratos de Transporte de Pessoas

02/06/2017 20:38Matheus José Ribas 0

A responsabilidade civil no contrato de transporte de pessoas é tema que merece atenção e faz parte do cotidiano bem mais do que se imagina. O transportador assume, não somente a responsabilidade de transportar, mas também, a responsabilidade de fazê-lo com segurança. Saiba um pouco mais sobre isso, e entenda quais os requisitos que precisam estar presentes para que o dever de indenizar esteja caracterizado.
Direitos do consumidor frente aos danos causados pelas companhias aéreas

09/03/2017 16:13Wilson Silva 0

Quando o infortúnio surge e o consumidor é prejudicado em decorrência de atraso/cancelamento de voo e/ou preterição de passageiro, este tem direito a ser indenizado.
Voo chapecoense: adeus trágico e responsabilidade civil das empresas de transporte aéreo

08/12/2016 16:40Rodrigo Mendes Delgado 19

Possíveis consequências jurídicas do trágico voo da chapecoense que ceifou a vida de um time inteiro de extraordinários atletas. Uma situação que comoveu mais do que apenas uma cidade, comoveu o Mundo.
O que fazer quando seu voo atrasa ou é cancelado?

21/10/2016 12:45Lorena Grangeiro de Lucena Tôrres 0

É preciso procurar informações junto ao balcão da empresa aérea, saber se o caso será de atraso ou de cancelamento de voo. Após 1 hora de atraso, já existe entendimento que ocorre dano moral.
Várias ações judiciais de uma família contra empresa aérea pode ser abuso do direito

24/01/2016 15:24Emanoel Dantas de Araújo Jr. 68

Os membros de uma família que viajam juntos não devem ajuizar separadamente ações de responsabilização da companhia aérea. Expõem-se neste trabalho as razões pelas quais essa atitude pode configurar litigância de má-fé.
Bagagem extraviada ou danificada, cancelamento de bilhete aéreo, voo cancelado ou atraso de conexão: como agir?

10/01/2016 02:24Marcello Benevides 4

Em alguns casos a viagem dos sonhos ou, até mesmo a viagem, a trabalho pode se tornar um verdadeiro pesadelo. Saiba como agir nesses casos.
Acidentes aéreos: relatório do Cenipa é fundamental nos processos judiciais

06/11/2015 09:26Sergio Roberto Alonso e Rita de Cássia B. L. Vivas 6

A Lei nº 12.970/2014 proíbe a utilização do relatório final do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) em processos judiciais decorrentes de acidentes aeronáuticos. Esta lei é um retrocesso no nosso sistema jurídico.
Direito do Consumidor: Atraso de Voo

19/02/2015 11:19Dolglas Eduardo 0

Modelo de Ação de Reparação de Danos Materiais e Morais por Atraso de Voo.
Petição de rescisão contratual e indenização por danos materiais e morais contra agência de turismo e empresa aérea

04/11/2014 15:52Caio César Soares Ribeiro Borges Patriota 1

Ação de direito do consumidor que visa a rescisão contratual e a indenização por danos materiais e morais em face da Agência de Turismo e a Empresa Aérea.
A aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor ao contrato de transporte aéreo nacional de pessoas

11/08/2014 14:38Thaine Kovaleski 0

Faz-se um estudo da relação jurídica como um todo, mas com especial foco no contratante vulnerável, trazendo à tona circunstâncias comuns da contratação do serviço de transporte e informando os passageiros de seus direitos e deveres.
Responsabilidade Civil no transporte aéreo à luz do CDC

05/06/2014 14:15Lehena Pires Martins dos Santos 10

Ao transporte aéreo, aplica-se a responsabilidade objetiva, com fulcro no CDC e na teoria do risco do empreendimento, sendo a empresa aérea obrigada a reparar o dano causado a consumidores e a terceiros, mesmo quando isenta de culpa.
Extravio de bagagem no transporte aéreo: CDC ou Convenção de Varsóvia?

31/05/2014 16:22Lilian de Paula Soares Acacia 13

A importância do Recurso Extraordinário n.º 636.331 é indiscutível, pois seu julgamento repercutirá de forma muito significativa em matéria de limitação, ou não, da responsabilidade por danos no transporte aéreo internacional.
Transporte aéreo de carga: limitação de responsabilidade por faltas e avarias

08/01/2014 15:22Paulo Henrique Cremoneze 3

Nos sinistros cotidianos, caracterizados por faltas e avarias, com ou sem a presença, num caso concreto, de avaria grossa, o fato é que não se aplica a cláusula limitativa de responsabilidade, tendo-se em conta o mosaico vasto de vícios legais que ela contém.
Responsabilidade civil da transportadora em acidente aéreo

04/08/2013 16:28Diane Jéssica Morais Amorim 10

A responsabilidade civil das empresas aéreas em relação aos acidentes é objetiva. Os tribunais e a maior parte da doutrina entendem que o Código de Defesa do Consumidor prevalece sobre a Convenção de Varsóvia e o Código Brasileiro de Aeronáutica.