Tudo de Responsabilidade civil do transportador
![Capa da publicação Cancelamento de voo sem aviso prévio aos passageiros](https://t.jus.com.br/MeTP__ODcxcxdlQrAx5S3wjXS6I=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/354/ec77d9f81e6c672317c47889c53d114c.jpg)
Cancelamento de voo sem aviso prévio aos passageiros
Resumo: O objetivo deste trabalho é mostrar a responsabilidade civil das companhias aéreas quando há um cancelamento de voo sem aviso prévio aos seus passageiros. Aqui, irá se demonstrar com base principalmente em leis como o Código Civil e o Código...
SEC 14.930: anatomia de um falso precedente sobre transporte marítimo de carga
Defendemos uma correta interpretação da decisão SEC 14.930, do STJ, e a não submissão do segurador sub-rogado ao compromisso arbitral firmado pelo segurado com terceiro em contrato alheio ao de seguro. Primazia do ressarcimento em regresso.
A carta-protesto em transporte multimodal e seus efeitos na relação securitária
Carta-protesto: tempo e modo de apresentação. Efeitos jurídicos concretos não só no direito de transportes, mas nas relações de seguro (seguro de transporte). Interpretação favorável ao bem comum e salvaguarda do ressarcimento em regresso contra o danador.
Tema 210 do STF: modulação de precedente e o princípio da reparação civil integral
Amparados em recente decisão do Ministro Fux, defendemos que documentos como a fatura comercial servem para a exigência do chamado frete "ad valorem" e a garantia da reparação civil integral no transporte aéreo internacional de carga.
O contrato de transporte de carga e suas fontes legais
Comentário sobre o artigo do Código Civil que trata da responsabilidade do transportador de carga.
O encalhe no Canal de Suez e seus reflexos, à luz do direito privado de navegação
O encalhe do porta-contêineres Ever Given, um dos maiores navios do planeta, suspendeu o tráfego pelo canal, por onde passam cerca de 50 navios por dia. Quais as consequências e quais os sistemas jurídicos a serem acionados?
STJ reconhece que ação judicial de afretador importaria em renúncia à cláusula arbitral do contrato
Em julgamento realizado no final de 2020, o STJ reformou acórdão do TJMS que havia julgado extinta, em vista da cláusula arbitral do contrato de afretamento, uma ação movida pelo armador contra o afretamento.
Segurador sub-rogado não se submete à arbitragem imposta por bill of lading
Decisão recente do TJSP | Não reconhecimento da cláusula de arbitragem em B/L | Unilateral e abusiva | Inoponível ao segurador sub-rogado | Direito de regresso que nasce do contrato de seguro, não do inadimplemento do de transporte de carga.
Prescrição da cobrança de sobre-estadia em transporte marítimo unimodal
A pretensão de cobrança de valores relativos a despesas de sobre-estadia de contêineres (demurrage) previamente estabelecidos em contrato de transporte marítimo (unimodal) prescreve quanto tempo?
![Capa da publicação Acidente com o navio no Maranhão: o preço de uma colisão](https://t.jus.com.br/lzKq_714m4sbXqHmkok9jgC-sTw=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/1070/dbdb339fdd50fc2b23d2b74860269242.jpg)
Acidente com o navio no Maranhão: o preço de uma colisão
Mais que uma simples estatística, o acidente com o navio sul-coreano Mv Stellar Banner no Maranhão pode trazer lições importantes e a comunidade marítima deve estudar e compreender bem os fatos a fim de evitar que possa se repetir no futuro, com um preço ainda maior.
![Capa da publicação Covid-19 na quarta revolução industrial: o repensar do futuro profissional](https://t.jus.com.br/JPn6yI22Tr9wEqW3WncPC31GtPI=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/1116/5cdbf7b6df4f17cf0f0271b9f25ddf74.png)
Covid-19 na quarta revolução industrial: o repensar do futuro profissional
Artigo que expõe o de outra autora com breve apresentação minha e comentários sobre os novos tempos pós-pandêmicos e o avanço antecipado de estágios da Quarta Revolução Industrial.
![Capa da publicação Danos morais por atraso de voo](https://t.jus.com.br/MeTP__ODcxcxdlQrAx5S3wjXS6I=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/354/ec77d9f81e6c672317c47889c53d114c.jpg)
Danos morais por atraso de voo
Em quais hipóteses o transtorno causado pelo atraso de um voo caracteriza danos morais indenizáveis?
![Capa da publicação Derrame de petróleo no Nordeste e o Tribunal Internacional do Direito do Mar](https://t.jus.com.br/GJEtFnSnOfhrFaDU21Yl9HinmhI=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/116/5ee428114d9b4a407d42323d91974d10.jpg)
Derrame de petróleo no Nordeste e o Tribunal Internacional do Direito do Mar
A questão ambiental é elemento central das políticas públicas e do desenvolvimento de sistemas legais que lidam com os temas ambientais atuais que explicitam um dramático ponto limite.
![Capa da publicação Transporte aéreo internacional: há conflito entre o CDC e as convenções de Varsóvia e Montreal?](https://t.jus.com.br/ZbceymmYXYRGycciVVcC_vB6GcM=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/341/bb1ed2ac33b368335379860184d21bd7.png)
Transporte aéreo internacional: há conflito entre o CDC e as convenções de Varsóvia e Montreal?
Em caso de extravio de bagagem em viagem aérea internacional, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor ou as convenções internacionais?
Direito do seguro e direito marítimo
O artigo mostra que não é válida qualquer espécie de limitação de responsabilidade do transportador marítimo contra o segurador sub-rogado nos direitos do dono da carga sinistrada durante a execução do transporte.