Tudo de Direito Aeronáutico
Investigação aeronáutica e vedação de compartilhamento de provas com processo criminal
A Lei 12.970/14 e suas disposições que vedam o compartilhamento de certas informações colhidas na investigação de acidentes aéreos realizada pelo SIPAER, com a autoridade judiciária, levanta questões principiológicas e processuais que merecem atenção.
Cancelamento de voo sem aviso prévio aos passageiros
Resumo: O objetivo deste trabalho é mostrar a responsabilidade civil das companhias aéreas quando há um cancelamento de voo sem aviso prévio aos seus passageiros. Aqui, irá se demonstrar com base principalmente em leis como o Código Civil e o Código...
Biometria nos aeroportos e estádios: limites
A identificação, em espaços públicos, pela biometria, que é um dado sensível, pode ser recepcionada pela LGPD?
Tema 210 do STF: modulação de precedente e o princípio da reparação civil integral
Amparados em recente decisão do Ministro Fux, defendemos que documentos como a fatura comercial servem para a exigência do chamado frete "ad valorem" e a garantia da reparação civil integral no transporte aéreo internacional de carga.
Lei do abate de aeronaves
Comentamos a intitulada Lei do abate no caso específico de tiro de destruição de aeronave hostil.
Por que a LATAM preferiu pedir recuperação nos EUA e não no Brasil?
Po rque as companhias aéreas preferem acionar a recuperação judicial fora do Brasil?
ANAC x DECEA: limites ao poder de polícia administrativa e à emissão de normas
Reflexões sobre os eventuais excessos de competências na emissão de normas regulamentadoras emanadas das autoridades aeronáuticas do Brasil.
Danos morais por atraso de voo
Em quais hipóteses o transtorno causado pelo atraso de um voo caracteriza danos morais indenizáveis?
Convenção de Montreal e limitação de responsabilidade: Tema 210 do STF
Divulgamos carta aberta ao mercado segurador para falar da aplicação restrita da norma de limitação de responsabilidade da Convenção de Montreal, objeto do tema 210 do STF.
Alerta Consumidor: Responsabilidade Empresas Aéreas
O texto aborda os direitos do consumidor frente aos atrasos nos voos, algo recorrente nos dias atuais.
Meu voo atrasou! E agora, José?
Os consumidores que sofrem atrasos/cancelamentos de voos podem ficar tranquilos: além da cobertura dada pelo CDC, está em votação, no Senado, o projeto de lei que impõe o pagamento de indenização por parte das companhias aéreas.
Do direito do consumidor à devolução do valor da passagem aérea
Trata do direito do consumidor de ser reembolsado do valor pago por passagem aérea em casos onde o cancelamento da viagem tenha ocorrido ante da data marcada.
O PILOTO DE HELICÓPTERO E A APOSENTADORIA ESPECIAL
O PILOTO DE HELICÓPTERO TEM DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL?
DIREITO AERONÁUTICO
O Direito Aeronáutico reformulou a relação entre os estados, que buscam de forma permanente a padronização dos procedimentos e das normas de segurança, que fizeram da aviação o transporte mais regular e seguro do mundo.
DIREITO AERONÁUTICO - denominado de Direito Aéreo, segundo a Classificação Decimal de Direito, aborda as relações jurídicas vinculadas com a navegação aérea, o transporte aéreo no campo doméstico e internacional e a aviação civil em geral.
O Direito Aeronáutico reformulou a relação entre os estados, que buscam de forma permanente a padronização dos procedimentos e das normas de segurança, que fizeram da aviação o transporte mais regular e seguro do mundo.
Direito a aposentadoria especial aos aeronautas
Aeronautas são todos os profissionais que exercem atividade profissional no interior de uma aeronave, sendo que quando estão em exercício, possuem a designação de tripulantes, entre eles, podemos citar, o comandante (piloto), co-piloto.
Limitações a responsabilidade no transporte internacional de passageiros
O artigo discute a aplicação de convenções internacionais, e não do CDC, em relação ao transporte internacional de passageiros.
