É sabido que a educação é a base de tudo. Jamais poderá ser relegada ao segundo plano. Povos que fizeram isso, estão pagando caro. Mas o que se vê atualmente no Brasil é o reflexo da ausência de um bom sistema educacional e, sobretudo, o afrouxamento dos padrões morais da nossa sociedade.

Os pais, hoje, não sabem educar os filhos e se tornaram reféns da sua própria incompetência na educação oferecida ao jovem, que se modernizou ao máximo, senhor das técnicas da Informática e conhecedor das galáxias, a ponto de se sentir mais dono do mundo.

Não sabem educar aqueles que não conhecem quem são os amigos dos seus filhos, quem são as pessoas que são vistas na companhia deles, como não sabem educar aqueles pais que permitem que os filhos cheguem fora de hora em casa e não exigem uma explicação para o adiantado da hora. Não sabe educar aquele que permite que o filho, sem a devida supervisão, determine, de modo inconveniente, seus próprios horários para estudar ou até para a diversão, o lazer; ou aquele que não sabe o que o filho vê na tv.

Não sabe educar aquele que não tem voz altiva perante o filho, que teme lhe dizer algo que o contradiga. Esse, pai ou mãe, perdeu toda a capacidade de educar, perdeu a autoridade.

Todo o problema começa aqui, na família. BALZAC (1799-1850), no "Cura da Aldeia", já pregava que a "família será sempre a base da sociedade". E, entre nós, tornou-se conhecida a clássica definição de que a família é a célula-mãe da sociedade.

Mas MIRABEAU (1749-1791), cognominado "o orador do povo", em um de seus célebres "Discours sur les successions", já dizia : "Os sentimentos e os costumes, que são base da felicidade pública, formam-se no lar". Contudo, muitos dos nossos lares hoje estão deturpados pela ausência de um dirigente exemplar ou confiável. Como podemos, então, falar de uma boa educação? Como preparar o jovem para ter sentimentos nobres, uma vida digna e bons costumes? Para ter responsabilidade social, para ter responsabilidade com o próximo ?

Se os pais não sabem educar, quem o fará ? O Estado ? Que Estado ? O Estado brasileiro ? Esse Estado que não propicia uma educação pública de qualidade ? Esse Estado tão perdido como muitas famílias ? Esse Estado que tem sido um fracassado em ações sócio-educativas? Esse Estado que contabiliza uma dívida enorme com o povo em matéria de educação pública, pois é inegável a falência do ensino público em nosso país ?

Dizia ANÍSIO TEIXEIRA (1900-1971), um dos maiores educadores brasileiros, tanto que se tornou conselheiro da Organização das Nações Unidas junto à UNESCO, para Educação, Ciência e Cultura : "Só existirá democracia no Brasil no dia em que se montar no país a máquina que prepara as democracias. Essa máquina é a da escola pública". Num livrinho hoje clássico, "Educação não é privilégio", o combativo educador também advertia : "Numa sociedade como a nossa, tradicionalmente marcada de profundo espírito de classe e de privilégio, somente a escola pública será verdadeiramente democrática e somente ela poderá ter um programa de formação comum, sem os preconceitos contra certas formas de trabalho essenciais à dermocracia" (ob. cit., 3ª edição, Companhia Editora Nacional, São Paulo, pág. 72).

Estamos perdidos! Muitas autoridades não sabem o que dizem. O governo federal, o mesmo se diga dos governos estadual e municipal, não despertaram para a necessidade de fazer, com urgência, uma escola pública de boa qualidade. No entanto, pregam que vivemos num país democrático! Que democracia?! A dos ricos, a dos que podem pagar a boa escola privada?! A dos que podem pagar para comer nos melhores restaurantes, ter moradias caras e contratar advogados a peso de ouro até para se livrarem da cadeia?

Dizem que o pobre, e o favelado, rouba e mata porque vê o rico criminoso ficar impune, o político leviano, e não menos criminoso, se locupletando do dinheiro público, e nada acontece contra eles. Não é isso. Esquecem de que os ricos são protegidos por uma legislação imperfeita, socialmente perversa, feita pelos políticos, os legisladores. Mas o povo é quem colocou essa classe de políticos para legislar. Esquecem que o povo é quem escolhe. Os políticos são apenas os representantes dessa sociedade torta.

O povo, as pessoas que compõem o estado brasileiro, são os maiores culpados de tudo o que acontece. Quando não denunciamos o errado porque dizemos que dá trabalho, ou não dá lucro; quando vemos o erro do nosso lado e pouco nos lixamos com isso, apenas porque ainda não nos atingiu, somos os maiores culpados disso tudo. É preciso praticar o que é correto, o que é honesto ! Precisamos de políticas públicas em que se valorize a ética, os valores humanos, a seriedade na administração do dinheiro público, a educação e a cultura. O governo, a nível federal, estadual e municipal, precisa ter mais seriedade no trato da coisa pública ! Não teríamos tantas greves, sobretudo das classes que menos ganham como os professores e os policiais, se cada governo cumprisse a sua parte em remunerar adequadamente e dar dignidade a esses profissionais; se houvesse treinamentos periódicos e verdadeira revitalização das carreiras do magistério e da polícia, reais garantias para esses profissionais exercerem suas funções. Tampouco teríamos muitos mestres medíocres, mal formados, incapacitados para o nobre ministério, como também um assustador número de policiais corruptos, criminosos de todos os crimes, se os governos tivessem a preocupação de exigir uma boa formação intelectual e moral dessas classes.

Um país com tantos mestres medíocres, sem qualificação moral, que nas salas de aula, ao invés de dar o ponto, se limitam a contar piadas; alunos que vão à escola não para aprender e sim para tirar o diploma; escolas privadas que concedem diplomas e certificados graciosos e não são devidamente fiscalizadas pelo governo; um país assim, como este, onde os jovens não respeitam os pais, e nos lares não se prega o respeito aos valores fundamentais da vida, jamais poderá conceder uma boa qualidade de vida ao seu povo. Um país em que, quem não tem um plano de saúde, morre à míngua; um país de muitos demagogos, que não está preocupado com a educação dos jovens, pois a escola pública, via de regra, é uma miséria, não terá um futuro promissor.

Dizem uns que o Brasil é uma nação em franco desenvolvimento, é um país em condições de ser uma potência mundial. Esses vêem apenas o país que produz em termos econômicos. Esquecem que a melhor produção e a melhor safra vem somente através da educação e dos bons costumes. O Relatório de Desenvolvimento Humano (RDH) de 2006, emitido pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) aponta o Brasil em 69º lugar! Isso é muito pouco para quem pretende ser uma grande nação, pois o RDH é a síntese de quatro indicadores da mais alta valia na medição do desenvolvimento de um país, que são: a) o PIB (Produto Interno Bruto) "per capita"; b) a expectativa de vida; c) a taxa de alfabetização de pessoas com 15 anos ou mais de idade; d) a taxa de matrícula bruta nos três níveis de ensino, ou seja, a relação entre a população em idade escolar e número de pessoas matriculadas no ensino fundamental, médio e superior.

O Brasil, segundo Relatório do PNUD, é o 10º pior país, em termos de desigualdade social, de uma lista de 126 países e territórios, ficando à frente apenas da Colômbia, Bolívia, Haiti e cinco países da África Subsaariana. Que fez o governo que aí está para melhorar as condições de vida do povo ? Diz o Presidente da República que seus grandes programas sociais são o "fome zero" e o "bolsa família". Os dois programas, contudo, contribuem muito mais para aumentar a miséria do povo, pois torna muitas pessoas, que não têm qualquer estímulo para o trabalho e para levar uma vida digna, cativas de uma renda ínfima que apenas lhes proporciona a ilusão de que o governo olha para elas. Na verdade, esses programas não melhoram em nada a qualidade de vida do brasileiro; ao contrário, apenas estimulam o ócio, a ignorância e a inação. Necessário substituir tais "programas" por reais oportunidades de trabalho.

Falta tudo isso nos dias de hoje. E o que temos: pais que não sabem educar os filhos e governos na sua maioria ruins, divorciados do seu dever social, pregando, hipocritamente, que vivemos numa democracia !

O respeito deve nascer no lar, na família, através da "coação moral" imposta pelos pais. A criança, dos 7 aos 9 anos, já está preparada para receber as regras morais. Mas a "coação moral", que gera o "respeito unilateral", segundo diz JEAN PIAGET, deve vir de uma pessoa respeitada e que se imponha pelo respeito, isso porque: "... este respeito é a origem da obrigação moral e do sentimento do dever: toda ordem, partindo de uma pessoa respeitada, é o ponto de partida de uma regra obrigatória" (Jean Piaget, "O Juízo Moral na Criança", 3ª edição, São Paulo, Summus Editorial, 1994, pág. 154). Mas se os pais não sabem educar, não sabem impor as regras morais, a criança, depois adolescente e adulto, jamais cultivará o respeito, primeiro por eles, depois pelo próximo, e o desrespeito gera a incivilidade, os atos ilícitos, anti-sociais e a própria violência, esta, assustadora, pouco combatida pelo Estado.

A mãe de dois dos bandidos que mataram, impiedosa e brutalmente, o garoto de 6 anos, João Hélio, no Rio, diz que seus filhos não são "monstros" ! Diz mais - pasmem - que preferia estar no lugar da mãe que perdeu o filho, uma criança assassinada cruel e barbaramente, depois de arrastada por sete quilômetros, a ter que ouvir que seus filhos são "monstros"!

Se esses bandidos, um deles menor de 18 anos, não são frutos de uma péssima educação e, por isso, se tornaram cruéis e verdadeiros monstros, onde podemos encontrar monstros piores ?

Contudo, muitos educadores desse país, ou aqueles que se dizem preocupados com os direitos humanos, não querem que esses desalmados facínoras sejam punidos pela crueza dos seus crimes !

A ministra presidente do Supremo Tribunal Federal diz, em coro com um grande número de nossas autoridades, que baixar a maioridade penal não resolve o problema. Muitos dizem isso. Mas o que sugere ela? O que essas autoridades sugerem? Vão esperar que as famílias brasileiras eduquem seus filhos ? Até quando? Vão esperar que o estado brasileiro, incapaz de conter a violência, apresente uma solução mágica para o problema?

Como é possível acreditar que um rapaz, ou moça, na faixa dos 12 aos 17 anos, vivendo no mundo globalizado de hoje, não tenha consciência do que faz? Por que permitir que o jovem de 16 anos possa exercer o direito de escolher seus governantes e representantes no Parlamento e não possa, ao mesmo tempo, ser dono dos seus atos ao praticar um erro, um ilícito, um crime? Onde está a distinção para ter clareza quanto a poder escolher, optar, por seu representante no Parlamento ou no Governo, e não poder escolher o que é certo e errado, o que constitui ilícito penal, hediondo ou não ?

Muitas autoridades, na verdade, pregam uma falsa proteção ao jovem infrator, menor de 18 anos, como se ele fosse um retardado mental, um dementado ou um bebê !

Entendo que a maioridade penal aos 16 anos já devia ter vindo. Mas sou favorável à responsabilização penal de qualquer adolescente, fase da vida que a ciência diz começar por volta dos 14 anos. Todavia, não podemos perder de vista que os pré-adolescentes, entre os 11 e 13 anos, já têm inteira consciência do que seja um estupro, um assassinato, um roubo, um furto, um crime hediondo. Esses também devem ser penalizados, de uma maneira mais rígida, com base em um estatuto da criança, porém não este que se encontra em vigor, pois de nada tem servido. Mas a responsabilidade de todos esses não pode deixar de existir. A maioridade terá que vir pelo fato de que o jovem na faixa de 14 a 17 anos tem plena condição de discernir o que é um ato cruel, desumano, criminoso, ele sabe o que faz bem e o que faz mal.

JEAN PIAGET (1896-1980), talvez o psicólogo que conheceu, com maior profundidade, o mundo da criança, que ele estudou, como ninguém, experimentalmente, através da observação atenta do desenvolvimento cognitivo delas, tendo sido professor de Psicologia da Criança, na Sorbonne, em Paris, onde lecionou de 1952 a 1963, e autor dos célebres "Estudos de Epistemologia Genética", obra em 30 volumes, publicada entre 1957 e 1973, já dizia que a criança, dos 7 aos 11 anos, é capaz de se organizar socialmente, normalmente em bandos, sendo também capacitada para participar de grupos maiores, chefiando ou admitindo a chefia, e, além disso, pode compreender regras, sendo fiéis a elas, daí poder estabelecer compromissos.

PIAGET também ensina que, a partir dos 11 anos, a criança atinge o ápice do desenvolvimento da inteligência do ser humano, que corresponde ao nível do pensamento hipotético-dedutivo ou lógico-matemático. A partir dos 11 anos, o indivíduo - diz o mestre suiço - está apto para calcular uma probabilidade do mundo exterior e se orienta em proveito de interesses futuros, trazendo já o que chamou de "abertura para todos os possíveis". Nesse momento, está apto a compreender muito bem a realidade à sua volta, é capaz de discutir e tirar conclusões e de fazer parte de uma organização grupal onde pode estabelecer relações de cooperação e reciprocidade.

Portanto, o ser humano, a partir dos 11 anos, é capaz de compreender e interpretar, muito bem, o que se passa à sua volta e também a realidade social, tendo já capacidade para discernir o que é um ato criminoso praticado contra o semelhante.

Reduzir a maioridade penal não fará desaparecer o crime entre os jovens, talvez nem mesmo haja uma drástica redução num primeiro momento. Tolice querer que tudo aconteça da noite para o dia. Mas, se, ao lado da redução da maioridade penal, forem tomadas medidas eficazes visando a ressocialização do preso, se este for obrigado a trabalhar em prol do Estado, como contraprestação por consumir e representar alto custo para o erário enquanto encarcerado, e se as leis penais se adequarem à realidade e houver seriedade na sua aplicação, certamente isso diminuirá a violência. Como está, como é hoje, o jovem na faixa de 14 a 17 anos só terá mais facilidades para cometer o crime, visto saber que, após 3 anos, ou 5 anos, como pregam alguns, numa casa de correição para menores, podem voltar para as ruas e tornar a delinqüir, geralmente com mais crueldade e maior aperfeiçoamento dos métodos empregados no cometimento de ilícitos penais.

Somente o Brasil, a Colômbia e o Peru, na América latina, países atrasados educacionalmente, com discutível ou baixa qualidade de vida, como mostra o RDH de 2006, têm maioridade penal aos 18 anos. Os demais paises, a exemplo da Argentina e do Chile, têm maioridade aos 16 anos; e, fora do continente, os grandes países civilizados, como a Alemanha, a Itália e a Rússia têm maioridade aos 14 anos; a França e a Polônia é aos 13 anos; a Noruega, a Suécia, a Dinamarca e a Finlândia, é aos 15 anos. E há casos de países com alto grau de cultura, como a Inglaterra, ou bom nível de vida, como os Estados Unidos, onde a maioridade penal é aos 10 anos. Nos EUA, em alguns estados, chega a menos de 10 anos. Na Ásia, destaque para o Japão, um país altamente industrializado, inegável potência mundial, e a China, outro gigante entre as potências mundiais, onde a maioridade penal é aos 14 anos. Os dados não são inventados; constam do site do Fundo das Nações Unidas para a Infância - UNICEF.

Precisamos enfrentar esse problema com firmeza e coragem, sem demagogias ou hipocrisias, que apenas empurram o problema da violência que atinge o país para debaixo de um tapete já sujo, como se ela fosse apenas uma questão social. É, nesse país inventamos que a criminalidade tem apenas causas sociais - lembra muito bem o Senador Demóstenes Torres, em discurso de 13 de fevereiro passado, no Senado Federal. O parlamentar, que foi atuante membro do Ministério Público goiano, lamenta que muitos só sabem dizer: "Não posso colocar na cadeia quem é pobre".

Digo, porém, parafraseando o parlamentar goiano, que não podemos viver dizendo : "Não posso colocar na cadeia um menor que é vítima da sociedade". Ora, a sociedade somos todos nós, e o menor de 18 anos é mais um indivíduo que nela se insere. Porém, a frase, desgastada já, é repetida por muitos, até como forma de lavar as mãos para os crimes que não queremos punir, ou porque não nos afetam diretamente, ou porque não queremos refletir sobre o alto potencial lesivo de certas condutas e a hediondez dos atos praticados. Não importa que seja um indivíduo com 14, 15, 16 ou 17 anos o autor do delito. Para punir, em qualquer legislação do mundo, diz muito bem o parlamentar goiano, bastam dois requisitos: o agente ter potencial conhecimento da ilicitude do fato e o dolo, ou seja, basta conhecer e querer.

Se o Congresso Nacional não quer, não tem interesse de votar, em caráter de urgência, a redução da maioridade penal e outras medidas legais, necessárias à proteção do cidadão brasileiro, matérias que não podem ficar mofando, como simples projetos, nas gavetas das comissões legislativas ou de seus relatores, o governo pode convocar plebiscitos, até referendos, para saber do povo o que pensa sobre a adoção de certas leis ou medidas tão necessárias ao país.

Pois já dizia ALBERTO TORRES (1865-1917), um dos maiores conhecedores desse país, dedicado aos estudos da alta sociologia e política, um nacionalista, um estadista e um magistrado que chegou ao STF, sempre preocupado com os rumos da reorganização social : "Não existe, em nosso país, nenhuma organização capaz de solver os nossos problemas sociais e econômicos. Todos estes convergem, em suma, para uma síntese geral: o problema político, que se divide, por último, em dois outros: o problema das instituições e o problema das pessoas" ("As Fontes da Vida no Brasil", in "O Brasil no Pensamento Brasileiro", organização de Djacir Meneses, Brasília, Senado Federal, 1998, pág. 212).

A educação, que começa na família, nossa principal instituição, tem que mudar, isso já se tornou evidente. De outro lado, o governo tem que promover medidas sócio-educativas visando dar melhor estrutura aos pais no acompanhamento da educação dos filhos; deve haver punição exemplar, a nível penal; o governo precisa construir estabelecimentos penitenciários confiáveis e em condições de permitir a ressocialização do preso; a educação pública precisa ser rediscutida, tornar-se exemplar e necessária a todos, e, a par disso, deve melhorar o sistema público de saúde, para que todas as pessoas possam ser mais saudáveis e capazes de ter uma vida digna; mas não se pode perder de vista que um jovem de 14 ou 17 anos tem plena capacidade para entender os seus atos.

O nosso jovem, tenha 14 ou 17 anos, deve ser advertido de que tem responsabilidades, com ele e com o próximo. Se o jovem de 16 anos pode escolher seu governante ou seu representante, na Câmara alta ou na baixa, e como é fora de dúvida que o jovem de 14 anos tem plena condição de entender e interpretar o mundo social, também esses devem optar entre ser um cidadão ou um criminoso e, nesse último caso, pagará pelos seus atos, não como um semi-irresponsável; mas como um individuo capaz de deveres sociais. Se um delinqüente, na faixa de 14 a 17 anos, é capaz de discernir o certo do errado, se tem um perfeito juízo moral, se sabe o que é um homicídio, um furto, um roubo, ou um crime hediondo, não se justifica que seja visto como alguém que não possa compreender e interpretar um ato criminoso.


BIBLIOGRAFIA :

1. BALZAC, Honoré de. "A Comédia Humana", volume XIV, 1ª edição, Editora Globo, 1959.

2. MENESES, Djacir. "O Brasil no Pensamento Brasileiro", Brasília, Senado Federal, 1998.

3. PIAGET, Jean. In "Os Pensadores", 2ª edição, São Paulo, Abril Cultural, 1983.

4. PIAGET, Jean. "O Juízo Moral na Criança", 3ª edição, São Paulo, Summus Editorial, 1994.

5. TEIXEIRA, Anísio Spínola. "Educação não é privilégio", 3ª edição, São Paulo, Companhia Editora Nacional, 1971.


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Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

ASSUNÇÃO, José Ribamar da Costa. Responsabilidade social do jovem e maioridade penal. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 12, n. 1397, 29 abr. 2007. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/9809. Acesso em: 22 out. 2020.

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