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A (im)prescritibilidade da pretensão da reparação civil de dano ambiental

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Referências

ALMEIDA, João Batista de. Novos aspectos polêmicos da ação civil pública. Em MILARÉ, Édis/Coord. Ação civil pública após 30 anos. São Paulo: Ed. RT, 2015.

ALONSO JÚNIOR, Hamilton. Direito Fundamental ao meio ambiente e ações coletivas. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.

ARAGÃO, Alexandra. Dano Ecológico: critérios práticos de identificação e avaliação. In: Revista do Centro de Estudos Judiciários (Portugal)(Org.). Coimbra. 2013.

BACAL, Eduardo Braga. Tutela Processual Ambiental e a Coisa Julgada nas Ações Coletivas. Rio de Janeiro. Lumen Juris, 2012.

BARBOSA, Haroldo Camargo. O instituto da prescrição aplicado à reparação dos danos ambientais. In: Revista de Direito Ambiental. Coordenada por Eladio Luiz da Silva Lecey e Silvia Cappelli. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais vol. 15, n. 58, p. 124-149, jul.-set/ 2010.

BENJAMIN, Antônio Herman V. A insurreição da aldeia global versus o processo civil clássico. p. 302, apud LEITE, José Rubens Morato. Dano Ambiental: Do individual ao coletivo extrapatrimonial. 2. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.

BENJAMIN, Antônio Herman V.  Responsabilidade Civil pelo Dano Ambiental. Revista de Direito Ambiental, São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 3, n.9, p.5-52, jan./mar. 1998.

BRASIL. Lei nº 6938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L6938.htm>. Acesso em: 30 jan. 2020.

BRASIL, Lei nº 6938. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras previdências. Brasília, 31 de agosto de 1981.

BRASIL, Lei n.º 9.008 de 21 de março de 1995. Cria, na estrutura organizacional do Ministério da Justiça, o Conselho Federal de que trata o art. 13 da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, altera os arts. 4º, 39, 82, 91 e 98 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e dá outras providências. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9008.htm >. Acesso em: 16 de abril de 2020

BRASIL. Lei 6.938 de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L6938.htm >. Acesso em: 20 de maio de 2020.  .

BRASIL, Constituição (1988). IN: Vade Mecum Juspodivm. 6ª ed. rev. atual. ampl. Salvador: São Paulo. 2019.

BÜHRING. Márcia Andrea. Função social da propriedade. Caxias do Sul, RS: Educs, 2016.

CANOTILHO, J. J. Gomes; MOREIRA, Vital. Constituição da republica portuguesa anotada. 3. ed. Coimbra­: Coimbra, 1993.

CUSTÓDIO, Helita Barreira. Responsabilidade Civil por Danos ao Meio Ambiente. São Paulo: Millennium, 2006.

DA SILVA, Danny Monteiro. O dano ambiental e a sua reparação: Uma abordagem sistêmica. Dissertação de Mestrado em Direito – Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis: 2004.

DA SILVA, José Afonso, Direito constitucional ambiental, São Paulo, Malheiros Ed., 1994.

DA SILVA, José Afonso. Curso de direito constitucional positivo. 32 ed. rev. e atual. São Paulos: Malheiros, 2009.

DERANI, Cristiane. Meio ambiente ecologicamente equilibrado: direito fundamental e princípio da atividade econômica. In: FIGUEIREDO. Guilherme José Purvin de [Org.]. Temas de direito ambiental e urbanístico. São Paulo: Max Limonad, ano II, n. 3, 1998.

DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro, responsabilidade civil. 7 vol. 21 ed. rev. e atual. de acordo com a reforma do CPC. São Paulo: Saraiva, 2007.

FERREIRA, H. Sivini; LEITE, J. R. Morato (Org.). Estado de direito ambiental: tendências. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2004.

FERREIRA, Maria de Fátima de Araújo. Dano Ambiental: dificuldades na determinação da responsabilidade e valoração. Dissertação de Mestrado em Direito – Faculdade de Direito do Recife. Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2000.

FIORILLO. Celso Antônio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. 14 ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro, volume IV: Responsabilidade Civil. 2 ed. ver. e atual. São Paulo: Saraiva. 2007.

LEITE, José Rubens Morato; AYALA, Patryck de Araújo. Dano Ambiental: do individual ao coletivo extrapatrimonial. Teoria e prática. 4. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.

LEITE, José Rubens Morato. Dano Ambiental: Do individual ao coletivo extrapatrimonial. 2. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.

MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. 17 ed. São Paulo: Malheiros, 2009.

MAZZILLI, Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo: meio ambiente, consumidor, patrimonial, cultural patrimônio público e outros interesses. 20 ed. rev. ampl. e atual. São Paulo: Saraiva. 2007.

MILARÉ. Edis. Direito do Ambiente. 8. Ed. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2013.

MIRRA, Álvaro Luiz Valery. Ação Civil Pública e a reparação do dano ao meio ambiente. 2ª ed. atual. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2004.

MIRRA, Álvaro Luiz Valery. A reparação do dano ambiental. Tradução de L’action civile publique du droit bresilien et la reparation du dammage cause à l’environment. Tradução atualizada pelo autor. Estrasburgo, França, 1997.

MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil: Direito das Obrigações 2ª Parte. 35 ed. São Paulo, v. 5: Saraiva, 2007.

NERY JUNIOR, Nelson e NERY, Rosa Maria B. B. de Andrade. Responsabilidade civil, meio ambiente e ação coletiva ambiental. Em BENJAMIM, Antônio Herman V. (Coord.). Dano Ambiental: prevenção, reparação e repressão. São Paulo: RT, 1993.

NERY Jr., Nelson. Responsabilidade civil por dano ecológico e a ação civil pública. In: Revista Justitia, n. 126, São Paulo, jul./set. 1984.

PILATI, Luciana Cardoso. Evolução da responsabilidade civil ambiental: 25 anos da Lei 6.938/81. In: ROCHA, João Carlos de Carvalho (Coord.). Política Nacional de Meio Ambiente: 25 anos da Lei 6.338/81. Belo Horizonte: Del Rey. 2007.

PIMENTA, José, Povo: Ashaninka. 2005, modificado em 2018. Disponível em: <https://www.indios.org.br/pt/Povo:Ashaninka>.  Acesso em 29 jan. 2020.

PINTO, Cristiano Vieira Sobral.  Direito Civil Sistematizado. 11ª ed. rev. atual. e ampl. Salvador: Juspoidvm, 2019.

ROCHA, Maria Isabel de Matos. Reparação de danos ambientais. Revista de Direito Ambiental, São Paulo, n.19, ano 5, os.128-156, jul/set de 2000.

SALOMON, Fernando Baum. Enfoques Variados de Direito Ambiental. Bruno Campos Silva (organizador). São Paulo: 2004. In: O Princípio da Precaução Frente ao Nexo de Causalidade Ambiental.

SAMPAIO, Rômulo Silveira da Rocha. Direito Ambiental: doutrina e casos práticos. Rio de Janeiro: Elsevier: FGV, 2003.

SCARLET, Ingo .Wolfgang. A Eficácia dos Direitos Fundamentais. 7 ed. rev. atual. ampl. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2007.

SENDIM, José de Sousa Cunhal. Responsabilidade civil por danos ecológicos: da reparação do dano através de restauração natural. Editora Coimbra: Coimbra, 1998.

SENDIM, José de Souza Cunhal. Responsabilidade civil por danos ecológicos. 1 ed. Coimbra: Cedoua/ Almedina, 2002.

SHALDERS, André. No desmatamento atual, Amazônia chega a 'ponto de não retorno' em até 30 anos, diz pesquisador referência sobre clima.  19, nov., 2019. Disponível em < https://www.bbc.com/portuguese/brasil-50468611>. Acesso em 30, jan., 2020.

[SI], Notícias socioambientais: Em carta aberta, povo Ashaninka exige resolução de processo que dura mais de 20 anos. 2018. Disponível em: <https://www.socioambiental.org/pt-br/noticias-https://www.socioambiental.org/pt-br/noticias-socioambientais/em-carta-aberta-povo-ashaninka-exige-resolucao-de-processo-que-dura-mais-de-20-anos>. Acesso em 30. jan. 2020.

[SI], Terras indígenas são essenciais para manutenção dos estoques de carbono. 2020. Disponível em: <https://revistagalileu.globo.com/Ciencia/Meio-Ambiente/noticia/2020/01/terras-indigenas-sao-essenciais-para-manutencao-dos-estoques-de-carbono.html>. Acesso em: 31 jan. 2020.

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STEIGLEDER, Annelise Monteiro. Considerações sobre o nexo de causalidade na responsabilidade civil por dano ao meio ambiente. Revista de direito ambiental. Vol. 32, São Paulo, Ed. RT. 2003.

STJ – 2ª Seção - REsp 1596081 / PR – j. 25/10/2017- rel. min. Ricardo Vilas Boas Cueva; STJ – 2ª Seção - REsp 1602106 / PR – j. 25/10/2017 – rel. min. Ricardo Vilas Boas Cueva; STJ – 2ª Seção – REsp 1.374.284/MG – j. 27/8/2014 – rel. min. Luís Felipe Salomão – recurso que tramitou sob o regime dos recursos repetitivos do artigo 543-C do CPC/1973; STJ – 4ª T. – AgRg no AgRg no AREsp 153.797/SP – j. 5/6/2014 – rel. min. Marco Buzzi; STJ – 3ª T. – REsp 1.373.788/SP – j. 6/5/2014 – rel. min. Paulo de Tarso Sanseverino; STJ – 4ª T. – AgRg no REsp 1.412.664/SP – j. 11/2/2014 – rel. min. Raul Araújo; STJ – 2ª Seção – REsp 1.114.398/PR – j. 8/2/2012 – rel. min. Sidnei Beneti – recurso que tramitou sob o regime dos recursos repetitivos do artigo 543-C do CPC/1973; STJ – 4ª T. – AgRg no AREsp 273.058/PR – j. 9/4/2013 – rel. min. Antonio Carlos Ferreira.

STOLZE, Pablo; PAMPOLHA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil: Responsabilidade Civil. 10ª ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

TAVARES, André Ramos. Curso de direito constitucional. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2006.

THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil, 50ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2009.

TORRES, Gleriani. Desmatamento da Amazônia: Causas, Impactos e Como combater? 2019. Disponível em : <https://fia.com.br/blog/desmatamento-da-amazonia/>. Acesso em: 30 jan. 2020).

WALKER. Wayne S. The role of forest conversion, degradation, and disturbance in the carbon dynamics of Amazon indigenous territories and protected areas. 2020. Disponível em: <https://www.pnas.org/content/early/2020/01/21/1913321117#abstract-2.Acesso.


[1] [SI], Notícias socioambientais: Em carta aberta, povo Ashaninka exige resolução de processo que dura mais de 20 anos. 2018. Disponível em: <https://www.socioambiental.org/pt-br/noticias-https://www.socioambiental.org/pt-br/noticias-socioambientais/em-carta-aberta-povo-ashaninka-exige-resolucao-de-processo-que-dura-mais-de-20-anos>. Acesso em 30. jan. 2020.

[2]  STJ – 2ª Seção - REsp 1596081 / PR – j. 25/10/2017- rel. min. Ricardo Vilas Boas Cueva; STJ – 2ª Seção - REsp 1602106 / PR – j. 25/10/2017 – rel. min. Ricardo Vilas Boas Cueva; STJ – 2ª Seção – REsp 1.374.284/MG – j. 27/8/2014 – rel. min. Luís Felipe Salomão – recurso que tramitou sob o regime dos recursos repetitivos do artigo 543-C do CPC/1973; STJ – 4ª T. – AgRg no AgRg no AREsp 153.797/SP – j. 5/6/2014 – rel. min. Marco Buzzi; STJ – 3ª T. – REsp 1.373.788/SP – j. 6/5/2014 – rel. min. Paulo de Tarso Sanseverino; STJ – 4ª T. – AgRg no REsp 1.412.664/SP – j. 11/2/2014 – rel. min. Raul Araújo; STJ – 2ª Seção – REsp 1.114.398/PR – j. 8/2/2012 – rel. min. Sidnei Beneti – recurso que tramitou sob o regime dos recursos repetitivos do artigo 543-C do CPC/1973; STJ – 4ª T. – AgRg no AREsp 273.058/PR – j. 9/4/2013 – rel. min. Antonio Carlos Ferreira.

[3] NERY JUNIOR, Nelson e NERY, Rosa Maria B. B. de Andrade. Responsabilidade civil, meio ambiente e ação coletiva ambiental. Em BENJAMIM, Antônio Herman V. (Coord.). Dano Ambiental: prevenção, reparação e repressão. São Paulo: RT, 1993. p. 280.

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MARTINS, Dharani. A (im)prescritibilidade da pretensão da reparação civil de dano ambiental. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 27, n. 7013, 13 set. 2022. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/99961. Acesso em: 23 dez. 2024.

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