Artigos de Adimplemento e extinção dos contratos
As vertentes da boa-fé objetiva no direito contratual
Supressio, surrectio, duty to mitigate the loss, tu quoque, adimplemento substancial, proibição do venire contra factum proprium e os demais desdobramentos da boa-fé objetiva nos contratos.
Teoria do adimplemento substancial como limitação dos direitos do credor na venda de imóveis
O presente texto vem apresentar a aplicação da teoria do adimplemento substancial nas ações que visam a execução contratual com a retomada do objeto em contratos de trato sucessivo que já foram substancialmente cumpridos.
STJ: Arrendamento mercantil. Reintegração de posse. Adimplemento substancial
Análise da teoria do adimplemento substancial à luz da doutrina e jurisprudência. Com fundamento no princípio da boa-fé, a tese objetiva assegurar o cumprimento da função social dos contratos, em homenagem ao princípio da conservação dos contratos.
Cumprimento imperfeito da obrigação
O artigo jurídico expõe de forma pormenorizada como é configurada a imperfeição no cumprimento de certa obrigação, bem como quais são as principais consequências jurídicas provenientes desse cumprimento imperfeito.
Direito das obrigações: versão contemporânea
A importância do Direito das Obrigações compreende as relações jurídicas que constituem as mais desenvoltas projeções da autonomia privada na esfera patrimonial. Sua atual perspectiva leva em conta muitos aspectos, principalmente a da eticidade e da dignidade.
A função social e a inoponibilidade da exceptio non adimpleti contractus nos contratos públicos
O presente texto busca confrontar a função social e a inoponibilidade da "Exceptio Non Adimpleti Contractus", cláusula exorbitante admitida ao contrato público, visando entender seu alcance nas relações entre Administração Pública e particulares.
Teoria do adimplemento substancial
O adimplemento substancial é um cumprimento muito próximo do resultado final e que resulta no afastamento das consequências rígidas da mora.
Princípio da conservação dos negócios jurídicos
Podemos ver em diversas passagens do Código Civil disposições que visam resguardar os negócios jurídicos pactuados, mesmo quando presentes elementos que autorizariam a sua invalidade.
Adimplemento substancial: a preservação do contrato
O adimplemento substancial é empregado somente em casos específicos em que o devedor já cumpriu quase a totalidade do contrato, mas tornou-se incapaz de fazê-lo por completo.
Teoria do inadimplemento contratual na alienação fiduciária
Nem sempre o caso concreto se adequa a norma, principalmente se esta foi construída num período muito diverso da sua aplicação. É necessário buscar outros vetores para se fazer justiça, como a apreciação valorativa do inadimplemento contratual pela teoria do adimplemento substancial.
Adimplemento substancial: causa impeditiva da resolução contratual
A teoria do adimplemento substancial como causa impeditiva do exercício do direito subjetivo à resolução do contrato não tem previsão expressa do direito brasileiro, mas a sua aplicação tem sido admitida com fundamento nos princípios da boa-fé objetiva e da função social dos contratos.
Adimplemento substancial: impedimento à resolução contratual
Se do credor for retirado o direito à rescisão e consequente retomada do bem, isso importará no perdão do débito, já que o devedor terá assegurado o direito de permanecer com o bem e, por não ter qualquer outro patrimônio, obterá o equivalente ao perdão judicial da dívida, em total desprestígio aos princípios da segurança jurídica e boa-fé.
O positivismo e a interpretação do Direito Privado no Brasil
A análise do direito privado passa por momento evolutivo de significativa importância, através do qual há a relativização em vários casos, de conceitos e posicionamentos até então tidos como dogmáticos, imutáveis, como o próprio texto positivado da lei.
Astreintes no projeto do novo CPC
O projeto do CPC acolheu os reclames doutrinários no sentido de destinar o valor da multa coercitiva ao Estado. Não há razoabilidade em carrear ao lesado valor que não corresponde ao dano sofrido. O juiz, na tarefa de fixação do quantum, encontra limite no princípio que veda o enriquecimento ilícito, de quem quer que seja.
Direito do consumidor: como se livrar das cobranças abusivas
Somente o engano justificável (não decorrente de dolo ou culpa) isenta o fornecedor/cobrador do pagamento em dobro.
Tempestividade e expropriação: a questão do preço vil no projeto de CPC
Se não houver arrematação em primeira hasta, na qual o preço mínimo seria o valor da avaliação, esta poderia se dar por qualquer valor, desde que este não consista em preço vil.
Utilização exclusiva de imóvel da herança por herdeiro: enriquecimento ilícito e princípio da saisine
Estuda-se a questão do enriquecimento sem causa em contraponto com a divisão dos valores a serem pagos a cada um dos herdeiros quando da distribuição dos frutos decorrentes da cessão a terceiros da posse do bem ou exploração exclusiva por parte do herdeiro.
Teoria do adimplemento substancial relacionada à boa-fé objetiva e à função social dos contratos
RESUMO: A teoria do adimplemento substancial foi elaborada a partir de estudos doutrinários e análises de casos concretos pelos órgãos jurisdicionais. A verificação do mero inadimplemento contratual não justifica a extinção do negócio jurídico sempre que se referir a obrigações…
A aplicação da teoria do adimplemento substancial pela jurisprudência brasileira
Vem se admitindo à boa-fé interferir em todo o percurso do vínculo obrigacional, de modo a que se compreenda a obrigação como um processo orgânico.
Uma perspectiva jusfilosófica sobre o adimplemento voluntário de dívida prescrita
Resumo: Este artigo mostra que o adimplemento voluntário de dívida prescrita, apesar de estar situada no campo das obrigações naturais e ser fundada num mero dever de ordem moral ou social, corresponde a um dever de justiça que libera o…