Artigos de Agravo de instrumento (Processo Civil)
Do agravo
Sumário: Introdução ;2. Princípios gerais dos recursos ;3. Agravo ;4. Agravo retido ;5. Agravo de instrumento ;6. Agravos internos ;7 Agravo regimental ; 8. Alterações da lei n° 10.352/01; Conclusão; Bibliografia.INTRODUÇÃOUm dos problemas mais angustiantes que atinge o Poder Judiciário…
O agravo de instrumento tirado antes da formação da relação processual.
O escopo do temaAs questões processuais, na perspectiva da oposição entre as partes, que manifestam entendimentos diversos sobre a aplicabilidade das normas jurídicas positivas, sobre dada matéria, sempre mereceram analise e exame versando as garantias constitucionais do "due process of…
A desnecessidade de autenticação das cópias das peças que obrigatoriamente instruem o recurso de agravo de instrumento.
1. Colocação do Tema.O art. 522 do Código de Processo Civil prescreve que "das decisões interlocutórias caberá agravo, no prazo de 10 (dez) dias, retido nos autos ou por instrumento". Cuida este artigo, juntamente com os demais que lhe seguem,…
A Lei nº 10.352/01 e a possibilidade de declaração de autenticidade no agravo de instrumento do art. 522
Não é novidade que as normas precedem as necessidades da sociedade, e se aprimoram com o passar do tempo, adequando-se à realidade jurídica e social. As constantes alterações em dispositivos legais, na maioria das vezes, representam uma atualização da norma…
Primeiras impressões sobre o parágrafo único do art. 526, CPC
A Lei Federal 10.352/2001, ao acrescentar um parágrafo único ao art. 526 do Código de Processo Civil, dirimiu intensa polêmica que surgiu após a reforma do agravo em 1995: a juntada, em três dias, pelo agravante, no juízo a quo,…
Ainda sobre a declaração ex officio da falta de um pressuposto processual
Sumário: 1. A temática em foco – 2. A recorribilidade das decisões sobre os pressupostos processuais e as condições da ação – 3. O CPC, art. 267, § 3º e os recursos – 4. O CPC, art. 267, § 3º…
O efeito suspensivo em agravo de instrumento
O assunto aqui tratado tem sido objeto de muita controvérsia, tanto por parte da jurisprudência como da doutrina. Daí a razão de ser deste trabalho que buscará contribuir para o deslinde da questão referente às hipóteses de cabimento do chamado…
