Artigos de Agravo de instrumento (Processo Civil)
A nova disciplina do recurso de agravo
Trata-se de estudo a respeito das novas regras que orientam este recurso, visando destacar os principais pontos da novel legislação, avaliando-se a efetividade da nova sistemática recursal.
Agravo de instrumento:
1. Introdução.Para o deferimento do pedido de liminar (antecipatório ou acautelatório), basta que estejam preenchidos os requisitos autorizadores previstos nos artigos 273 ou 798, ambos do CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Todavia, mostra-se muito mais complexo obter do Tribunal "ad quem"…
Possibilidade da conversão do recurso de agravo de instrumento (previsto no art. 522 do CPC) em recurso de apelação cível
Questão não explorada nos manuais de processo civil é a possibilidade de conversão do Recurso de Agravo de Instrumento (previsto no artigo 522 do CPC), em Recurso de apelação Cível, julgando a apelação por meio do próprio recurso de agravo…
Cuidado! O fim do agravo de instrumento pode aniquilar o processo civil pátrio
O legislador está resolvendo o problema da maneira mais equivocada possível. Se fôssemos comparar o Poder Judiciário a um hospital superlotado, seria o mesmo que resolver o problema mandando o paciente para casa.
Admissão e efeito suspensivo do agravo de instrumento por lesão grave e de difícil reparação
Este artigo pretende analisar uma das repercussões da alteração do regime do recurso de agravo pela Lei nº 11.187/2005: o efeito suspensivo na modalidade instrumental.
A prova inequívoca da fumaça do bom direito
À primeira vista, a frase que intitula este artigo pode levar o leitor à impressão de se tratar de um contra-senso. Entretanto, as breves considerações que ora se traçam pretendem evidenciar que, na sistemática recursal do agravo de instrumento, por…
Breves reflexões sobre a reforma do agravo na Lei nº 11.187/2005
Embora bem intencionada, essa "reforma da reforma da reforma", no afã de conferir celeridade aos processos judiciais, cria mais problemas que soluções.
Sentença superveniente:
INTRÓITO – DELIMITAÇÃO DO TEMA Debates existem sobre qual o real destino do Recurso de Agravo de Instrumento pendente de julgamento no Tribunal, quando o juiz de 1º grau profere Sentença, extinguindo o processo, com ou sem resolução de mérito.…
Brevíssimas considerações sobre a nova sistemática do recurso de agravo introduzida pela Lei nº 11.187/2005:
1. Introdução. Quando o Código de Processo Civil de 1973, ora em vigor, foi promulgado, a doutrina nacional e estrangeira, em uníssono, aplaudiram o sistema recursal do então novo diploma. Asseveravam que o cabimento do recurso conforme a natureza do…
Breve análise acerca do novo regime do agravo de instrumento
A Lei 11.187, de 19 de outubro de 2005, inaugura a nova sistemática para interposição do recurso de agravo, retido ou por instrumento, com a alteração dos artigos 522, 523 e 527 do Código de Processo Civil. O período de…
A perda do objeto do agravo de instrumento
Dentre os possíveis resultados do julgamento do recurso de agravo de instrumento pelos tribunais, inclui-se sua extinção sem o julgamento do mérito, em face da perda de seu objeto, ou, em outros termos, por restar prejudicado.Contudo, a exata definição do...
Uma crítica às alterações da Lei nº 11.187/2005.
Com o pretexto de racionalizar o processo e agilizar a prestação jurisdicional, em face do que dispôs a Reforma do Poder Judiciário, pela Emenda Constitucional nº 45, e em decorrência de um conjunto de alterações que se pretende imprimir, gradualmente,…
Algumas considerações sobre as modificações trazidas ao recurso de agravo de instrumento pela Lei n° 11.187/05
Lamentavelmente, o Legislador pátrio houve por bem modificar drasticamente o atual regime do Agravo de Instrumento que em 1995 já havia sido modificado com vistas a agilizar o acesso da parte à instância superior, quando esta precisasse ver corrigida qualquer…
A Lei nº 11.187/2005 e a necessidade de exclusão do agravo de instrumento do processo civil brasileiro
O Código de Processo Civil já está passando por gradativas reformas. Entretanto, alteração das mais felizes será aquela que banirá de vez a figura do agravo de instrumento das decisões interlocutórias.
Dispensa da autenticação de peças no agravo de instrumento
1. IntroduçãoUm dos problemas que mais afetam o advogado nos dias de hoje é o preço para acionar e para recorrer. Taxas judiciárias altíssimas, custas e emolumentos fora da realidade do cotidiano assustam os que buscam a prestação jurisdicional. Antes,…
Reflexões acerca da forma de comprovação da tempestividade do agravo de instrumento em caso de comparecimento espontâneo do réu no processo
SUMÁRIO: 1. Introdução - 2. Da formação do instrumento. Artigo 525 do Código de Processo Civil - 3. Do comparecimento espontâneo do réu antes de ser efetivada sua citação ou intimação - 4. Do traslado da petição de comparecimento espontâneo…
Agravo de instrumento:
1. INTRODUÇÃOAgravo, pela definição de Humberto Theodoro Júnior, "é o recurso cabível contra as decisões interlocutórias, ou seja, contra os atos pelos quais o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente" (THEODORO JÚNIOR, Humberto. 2003, p.532). Admite duas modalidades:…
A conversão do agravo de instrumento em agravo retido na reforma do Código de Processo Civil
Recebido o agravo de instrumento no tribunal, o relator poderá converter o agravo de instrumento em agravo retido, salvo quando se tratar de provisão jurisdicional de urgência ou houver perigo de lesão grave e de difícil ou incerta reparação, remetendo os autos ao juízo da causa.
O recurso de agravo de instrumento pendente de julgamento
É situação que ainda gera dúvidas para os jurisdicionados o fato de haver recurso de agravo de instrumento pendente de julgamento no tribunal e existir sentença proferida sem que contra ela a parte tenha interposto recurso de apelação. Daí vem…
O advogado e a autenticação de peças processuais
Alguns Advogados estão adotando a prática de autenticar peças processuais para juntada em seus recursos, especialmente nos Agravos de Instrumento interpostos contra decisões interlocutórias de Juízo de 1ª Instância. O atestado para efeito da autenticação pretendida tem sido, quase sempre,…
