A gratuidade judiciária:

O acesso à justiça é um dos temas mais debatidos na atualidade face as inúmeras transformações ocorridas na sociedade tanto no aspecto tecnológico como político, econômico e jurídico. No Brasil, território de enorme vastidão, o acesso à justiça apresenta-se temerário face as dificuldades e diversidades regionais vivenciadas pela nação.

A pessoa jurídica pobre na forma da lei e sua proteção constitucional de acesso à justiça

Sumário: 1. Introdução. 2. Dos direitos e garantias fundamentais e seus destinatários. 3. Do acesso à justiça. 4. Da pessoa jurídica pobre na forma da lei. 4.1. Da pessoa jurídica como sujeito de direitos e obrigações. 4.2. Da pessoa jurídica...

A assistência judiciária gratuita ou justiça gratuita no Brasil:

Uma história para a gratuidade jurídica no BrasilA história da assistência judiciária, ou justiça gratuita, no Brasil, pode ter como marco de início a própria colonização do país, ainda no século XVI. Pois é verdade que o surgimento de lides…

Justiça Gratuita e a Empresa

O princípio da isonomia (igualdade) é o princípio constitucional informador da concessão, pelo Estado, do benefício da Justiça Gratuita, permitindo a todos, pobres ou ricos, o acesso ao Poder Judiciário. Assim, o princípio de que "todos são iguais perante a…