Atuação correicional do Conselho Nacional de Justiça

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

  • Tabelião e registrador: responsabilidade administrativa

    28/02/2015 15:20José Herbert Luna Lisboa 8

    José Herbert Luna Lisboa

    É preciso otimizar o sistema punitivo disciplinar dos notários e registradores, deixando-o mais instrumentalizado e eficaz, o que facilitará tanto para a autoridade processante quanto para o delegatário acusado de prática infracional administrativa, pois necessita de regramento claro para apresentar sua defesa.

  • CNJ e controle externo do Judiciário

    29/08/2012 18:55Caio Rocha Moreira 4

    Caio Rocha Moreira

    Há grandes dificuldades em punir juízes: a de investigá-los e denunciá-los, em decorrência do medo de represália, e a dos próprios juízes em julgar seus pares. Quando possuem um julgamento em seu desfavor, as punições são brandas, com penas de remoção, disponibilidade e aposentadoria, o que acaba sendo uma benesse.

  • CNJ: atuação correicional

    07/02/2012 14:44Clenio Jair Schulze 2

    Clenio Jair Schulze

    No julgamento da ADI 4638, o STF decidiu que o CNJ deve receber, processar e julgar qualquer reclamação efetuada contra membros do Poder Judiciário, independentemente de atuação de outro órgão correicional.