Artigos de Biodireito
Erro médico e responsabilidade civil
A palavra médico, tem como origem o verbo grego: medeo, que quer dizer: "cuidar de". Portanto, o médico é aquele que cuida. Hipócrates acentuou bem a finalidade da atuação do médico: do latim, primo non nocere ou seja, "primeiro não…
Noções introdutórias sobre Biodireito
Palavras-chave: Biodireito; Bioética; Princípios do Biodireito; Princípios da Bioética; Princípios Bioéticos.1.0 - IntroduçãoO presente estudo visa analisar o iminente surgimento de um novo ramo jurídico, o Biodireito, e surge da vivência de seu autor, o qual, quando no início do…
Cirurgia plástica estética: obrigação de meios ou de resultado?
Primeiramente, impende-se situar a obrigação médica. Segundo as lições de Miguel Kfouri Neto [1]: "A obrigação contraída pelo médico é espécie do gênero obrigação de fazer, em regra infungível, que pressupõe atividade do devedor, energia de trabalho, material ou intelectual,…
Algumas considerações sobre a responsabilidade civil do ortodontista
Sumário: 1. Introdução; 2. Responsabilidade Civil do Ortodontista; 3. Conclusão.1 – INTRODUÇÃOO mundo globalizado seccionou os diversos ramos das atividades produtivas em pequenos grupos, todos com um alto grau de especialização nas suas tarefas. Os profissionais liberais, hoje considerados fornecedores…
A bioética aplicada no processo civil brasileiro:
SUMÁRIO: Resumo. 1. Introdução. 2. Bioética. 2.1. Aspectos históricos. 2.2. Conceito. 2.3. Princípios. 2.3.1. Princípio da autonomia. 2.3.2. Princípio da não maleficência. 2.3.3. Princípio da beneficência. 2.3.4. Princípio da justiça. 3. Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. 4. Jurisdição e…
Os planos de saúde e a cobertura da implantação de "stents".
I A implantação de "stents" nas artérias para evitar a cirurgia de colocação de "pontes" em decorrência de insuficiência coronária é coberta pelos planos de saúde, mesmo que se omita o contrato a respeito? Em caso de resposta positiva, a…
Direito de morrer: Vicent Humbert, positivismo e ponderação
Uma mãe francesa, após anos cuidando de seu filho, que havia ficado tetraplégico, mudo e cego após um acidente automobilístico, provocou-lhe a morte. As regras, ao contrário dos princípios, não se submetem ao processo de ponderação. Como solucionar o conflito entre uma regra e um princípio?
O suicídio como acidente de trabalho.
O sr. Manoel suicidou-se em 17.2.1999, quando estava em alto mar, prestando serviços como lubrificador em um navio pesqueiro. Uma semana antes do fato, havia começado a dizer que "não era dono de si mesmo" e "que algo em sua…
Sobre a utilização de fetos humanos mortos em pesquisas científicas
O texto aponta o princípio de dignidade da pessoa humana como o ponto de encontro do Direito com a Ética, sob a égide da solidariedade ontológica que une todos os seres humanos.
Responsabilidade civil do Estado e a proteção de dados de portadores de HIV-AIDS em processos judiciais
Sumário: I- Intróito; II- Marco latino-americano; III- Danos concretos; IV- Responsabilidade Civil do Estado; V- Considerações finais.I- Intróito Com a propagação ilimitada e desenfreada de informações pela rede universal de computadores países de todo o mundo começaram a se preocupar…
A natureza jurídica do plano de saúde coletivo.
Discute-se atualmente a validade da cláusula, inserida em contrato coletivo de prestação de serviços de assistência à saúde, que permite a alteração da mensalidade na hipótese de aumento da "sinistralidade".
A estrutura legal do Sistema Único de Saúde:
O artigo estuda a dimensão do Direito Sanitário brasileiro a partir de um relato de sua evolução legislativa infraconstitucional até o tratamento dado pela atual Constituição, sobremaneira no âmbito federativo.
Responsabilidade civil médica empresarial
SUMÁRIO:1.Importância do estudo do tema; 2.Responsabilidade Civil,2.1. Ação ou Omissão ,2.2. Culpa ou Dolo do Agente,2.3. Relação de Causalidade,2.4. Dano ,2.4.1. Dano patrimonial,2.4.1.1. Dano emergente,2.4.1.2. Lucro cessante,2.4.2. Dano extrapatrimonial,2.5. A responsabilidade objetiva,2.6. A responsabilidade dos fornecedores de produtos ou serviços;…
Direitos humanos no Brasil:
Homofobia Confesso que a homofobia sempre me assustou. Seja escrevendo sobre Direitos Humanos, como advogado pesquisador ou como cidadão, este gênero de ódio humano nunca foi muito bem compreendido pelo meu espírito. O que mais me espantou e ainda me…
Erro médico e consentimento informado
O consentimento informado é um processo de informação que atinge seu final com a concordância – documentada, se possível com duas testemunhas - do paciente com o tratamento, se for o caso, que lhe está sendo ministrado. Tem reconhecimento mundial...
Seguro-saúde.
A assistência à saúde não é um serviço em que a iniciativa privada possa estabelecer seus parâmetros e limites de risco e atuação. O que se "vende" e o que se "compra" é o próprio direito à vida, à saúde, ao bom tratamento físico e mental do indivíduo.
Análise das possibilidades jurídicas de promover alterações no registro civil dos transexuais
A sociedade em que vivemos hoje caracteriza-se pelo fato de ser controlada por uma minoria que detém poder econômico e político. Esta classe exclui e omite as maiorias – o povo – controlando-os da forma que melhor lhes convier, impondo…
Plano de saúde para ex-colaborador.
Muitas empresas têm sido chamadas a juízo para se defender em ações propostas por ex-empregados, aposentados ou não, que reclamam direito de permanecer no plano de saúde sob as mesmas condições existentes durante o pacto laboral. Essas reclamações são lastreadas…
O imbróglio da soja transgênica no Brasil, suas repercussões no ordenamento jurídico nacional e o princípio da precaução
Este artigo aborda os motivos que ensejaram a aprovação do plantio da soja transgênica no Brasil, em 2003, ressalta as situações em que a proteção do meio ambiente e da saúde, hospedada na Constituição Federal, foi desconsiderada.
