Comunicação dos atos processuais penais
01/03/2021 19:20 0
Definem-se os atos chamatórios que podem ser realizados no processo penal: citações, intimações e notificações.
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Citação por hora certa
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
A citação por WhatsApp no processo penal, à luz do STJ: uma realidade segura?
17/03/2021 15:15 0
O dia a dia está cheio das chamadas de citações e intimações falsas nos e-mails, além das fraudes que surgem, diariamente, no mundo da internet. A citação por WhatsApp oferece segurança processual?
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Da inconstitucionalidade do prosseguimento do processo penal na hipótese de citação por hora certa do réu
04/10/2017 19:34 1
A continuação do processo penal na hipótese de citação do réu por hora certa ofende aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa
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Citação por hora certa e por edital no processo penal
27/11/2016 19:43 42
A citação é pressuposto de existência de uma relação processual. Se não houver, não há que se falar em processo e menos ainda processo válido.
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Citação por hora certa e morosidade processual
23/08/2015 16:24 7
O presente estudo enfoca os detalhes jurídicos da citação por hora certa, conforme a Lei n. 5.869/73 (CPC/73), bem como avalia sua eficiência jurisdicional, além de explanar o cotejo entre tais regras e as inovações do CPC/15.
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A citação por hora certa e a citação por edital na nova sistemática processual penal
28/07/2015 13:38 1
Apresentamos, neste estudo, as modalidades de citação diante da sistemática do processo penal brasileiro, com atenção especial à discussão quanto à constitucionalidade da citação por hora certa.
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Reversão da prisão preventiva em citação por hora certa no Processo Penal
02/02/2014 11:28 2
O artigo aborda, à luz da doutrina garantista, a possibilidade de reversão da prisão preventiva em citação por hora certa no Processo Penal brasileiro, a tomar por base o entendimento jurisprudencial que vem sendo esposado pelos tribunais na matéria.
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Citação e intimação no processo civil: modalidades
24/05/2013 19:25 6
A necessidade de intimação pessoal da parte (seja por oficial de justiça, seja por carta registrada) para cumprimento do comando judicial em hipóteses não expressamente previstas pelo legislador é tema ainda bastante controvertido nos Tribunais.
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A inconstitucionalidade da citação por hora certa no processo penal
26/04/2013 18:30 3
A introdução da citação por hora-certa nos procedimentos penais sem que fossem tomados os devidos cuidados na regulamentação de sua aplicação representou, sob nosso ponto de vista, um retrocesso.
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STF e citação por hora certa no processo penal
08/01/2013 17:55 3
O STF reconheceu repercussão geral em recurso extraordinário onde se discute a constitucionalidade da citação por hora certa no Processo Penal (artigo 362, CPP).
