Artigos de Citações e intimações (Direito Processual Civil)
Controle externo ou qualificação da advocacia?
Por
Emerson Odilon Sandim
Destacado em 21 de Abril de 1998 às 00:00
I - Da casuística: Tudo teve gênese com o fato de o INSS, a nível de Procuradoria sediada em cidade do interior do Estado de Mato Grosso, vir a receber uma citação, com vistas ao comparecimento em audiência de justificação…
Citação pelo correio
Por
Airton Rocha Nobrega
Destacado em 27 de Janeiro de 1998 às 00:00
A citação, consoante o estabelece o art. 213 do Código de Processo Civil, "é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado, a fim de se defender", constituindo-se em elemento indispensável à validade do processo,…
Intimação pessoal das decisões: prerrogativa irrenunciável do MP
Por
João Gaspar Rodrigues
Destacado em 20 de Julho de 1997 às 00:00
Até bem pouco tempo atrás o entendimento a respeito da intimação do órgão do Ministério Público se bifurcava em dois rumos: 1- o prazo para recurso começava a fluir a partir da data de remessa dos autos ao MP, sem…