Direitos ao trabalhador dispensado sem justa
15/03/2018 20:43 1
Exposição dos direitos e aspectos ligados ao trabalhador dispensado sem justa causa e que tem CPF vinculado a CNPJ de empresa ativa e/ou inativa.
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Sociedade em conta de participação (SCP): obrigatoriedade de inscrição no CNPJ
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Pendências junto à Receita Federal não impedem inscrição do empresário no CNPJ
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A inscrição e a modificação dos dados no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) devem ser garantidas a todas as empresas legalmente constituídas, sem a imposição de restrições infralegais que obstaculizem o exercício da livre iniciativa e desenvolvimento pleno de…
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Responsabilidade tributária de um estabelecimento por débito de outro do mesmo grupo econômico
06/03/2014 16:05 3
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Condomínio de edifícios e a sua tributação
28/01/2014 17:35 6
Analisa-se a forma de tributação que é aplicável ao condomínio de edifícios, tratando também das obrigações acessórias cabíveis.
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Procedimentos para baixa de empresa no Estado de São Paulo
08/01/2014 15:05 10
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28/01/2013 19:10 2
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CNPJ: a hora da decisão
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Acreditando na hipótese (cada vez mais remota) de que ainda exista algum bom senso na Receita Federal, esperamos que sejam imediatamente revogadas as normas que criaram o tal de CNPJ – Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas – uma vez que…
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