Artigos de Corrupção administrativa
Ação de improbidade administrativa
O presente estudo traz as noções fundamentais acerca da ação de improbidade administrativa, enfocando a tipicidade dos atos ímprobos e suas sanções.
Os crimes no escândalo da Petrobras
O presente artigo procura estudar, diante de caso concreto, cada um dos crimes que teriam sido praticados no chamado escândalo da Petrobras.
Brasil: corrupção, violência e instável democracia
Nunca antes neste país e na América Latina aumentou tanto a consciência de que a violência e a corrupção (como a revelada na Petrobras) são as causas principais da instabilidade democrática da nossa região.
Petrobras: o mercado (mundo empresarial) também é corrupto
Não existiria o Estado corrupto na proporção de hoje se não houvesse um mercado (um mundo empresarial e financeiro) composto também de gente sem qualidade (sempre pronta para facilitar seus negócios e seus lucros por meio das famosas propinas).
Quem julga improbidade administrativa de agente com foro privilegiado no STF?
Os atos de improbidade administrativa não são ilícitos penais, mas infrações de outra natureza (civil, administrativa e política)
Democracias corruptas: como os endinheirados compram os parlamentares
Nunca antes neste país se tornou tão evidente o poder corruptivo do dinheiro como elemento destrutivo e esmagador da democracia.
Princípio da moralidade administrativa, probidade e improbidade administrativa
O presente trabalho aborda os conceitos e aspectos jurídicos do princípio da moralidade administrativa previsto no artigo 37, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF/1988) e o significado de probidade administrativa.
A causa de pedir e o pedido na ação de improbidade administrativa
A judicialização dos atos de improbidade administrativa, para pleitear a tutela sancionatória, pode acarretar diversos problemas no deslinde do processo, sendo necessário um estudo apurado do tema, constituindo a proposta deste trabalho.
Atos de improbidade administrativa – histórico e elementos
A tutela da improbidade administrativa não é recente no ordenamento jurídico, todavia foi com a Constituição Federal que tornou-se efetiva para coibir malversação do patrimônio público.
A tutela estatal da improbidade administrativa
A tutela estatal da improbidade administrativa se dá no âmbito administrativo, penal, político-administrativo e civil
Corrupção: vantagem pessoal X desvantagem social
Quando a corrupção é absolutamente alastrada em um país, temos a sensação de que não há mais saída e que não há mais nada a fazer; é mais do que não saber mais separar o joio do trigo, é a sensação de não haver mais trigo nenhum.
O «gigante» é vermelho: as cores da corrupção e a insensatez da indiferença
O voto é o penúltimo refúgio da impotência política; os últimos, o lamento e a apatia.
A configuração criminal da prorrogaçao indevida do contrato administrativo
A prorrogação de contratos administrativos muitas vezes esconde um centro de desvios de recursos públicos e concessão de vantagens indevidas aos contratados. A ausência de uma aplicação mais efetiva da configuração criminal da prorrogação contratual indevida perpetua a sensação de impunidade dos transgressores, legitimando irregularmente a conduta indevida.
Não há inocentes: 8 milhões já pagaram propinas
O povo majoritariamente sabe muito bem o que é certo e o que é errado, ou seja, tem noção muito boa sobre o que é ético e moralmente adequado, embora viva mergulhado na corrupção e na malandragem.
Elementos da relação processual da Lei de improbidade
Para que determinado ato torne-se ato de improbidade administrativa, a Lei 8.429/92 estabelece alguns requisitos mínimos que, em regra, coincidem com os elementos da relação jurídica processual. São elementos de índole subjetiva e objetiva.
Oligarquias corruptas: chega!
A Petrobrás e o cartel do metrô de SP, os mensalões do PT e do PSDB, o fisiologismo do PMDB... A corrupção no Brasil precisa ser passada a limpo e isso significa, desde logo, fazer valer o império da lei frente a todos.
Aplicação da Lei de Improbidade Administrativa aos agentes políticos
Reflete-se sobre a aplicabilidade da Lei de Improbidade Administrativa aos agentes políticos, mencionando a posição da doutrina, bem como o entendimento atual do STF e do STJ.
AGU, accountability horizontal e combate à corrupção
A AGU pode ser instrumento de accountability horizontal ao atuar na prevenção e repressão à corrupção na Administração Pública. Como suas funções dialogam com o modelo republicano de responsabilização estatal?
Medida de indisponibilidade de bens prevista na lei de improbidade
Não há como se afastar o caráter eminentemente acautelatório da indisponibilidade de bens, que não se confunde com objeto final da ação condenatória por ato de improbidade administrativa, ou seja, não possuí caráter satisfativo.
