Desapropriação urbanística sancionatória
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
28/03/2017 19:38 0
Discute-se, no presente artigo, a questão do momento consumativo para a desapropriação. Pontes de Miranda(Comentários à Constituição de 1967, com a Emenda n. 1/69, tomo V, pág. 475), falando com relação à desapropriação de bens imóveis, entendia que esta só...
16/04/2013 16:28 3
É escassa a regulamentação constitucional acerca da desapropriação para fins de utilidade e necessidade pública, em contraste com o exaustivo tratamento dispensado à desapropriação para fins de interesse social.
29/11/2012 11:53 1
A desapropriação urbanística sancionatória não consiste propriamente em uma transferência de imóvel, mas em instrumento destinado à realização da política urbana, como forma de utilizar o bem de acordo com as normas do plano diretor.
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