Artigos de Descriminalização do usuário de drogas
O (fracassado) combate às drogas no Brasil: será a descriminalização a melhor alternativa?
Que existem esforços sérios voltados à busca de uma solução à problemática das drogas, isso é fato. Se estes esforços estão surtindo efeitos positivos, a resposta é clara e está constantemente exposta em muitos noticiários. A Lei nº 11.343/06 foi um dos resultados desses esforços envidados. Inevitável se questionar, ante esse quadro, se a descriminalização não seria uma solução mais eficaz.
Liberdade aos cracudos e aprisionamento do cidadão? Uma Justiça de valores invertidos
A Cracolândia é um problema de saúde e de segurança pública! A internação compulsória é criticada por muitos, mas o Estado pode determinar medidas coercitivas com o fito de preservação da vida.
O prefeito, a cracolândia e a polícia: crônica de um erro repetido
A proibição tem surtido algum efeito positivo, sob algum aspecto? E tem gerado efeitos negativos? É chegada a hora de procurarmos uma política alternativa, uma terceira via, ao menos mais democrática, mais racional, mais humana e mais eficaz.
As contradições do capitalismo no tratamento jurídico das drogas no Brasil
A venda de drogas não seria mera troca mercantil? Por que há vedação jurídica? Por conta dos efeitos nocivos das drogas? Mas por que também não são vedadas outras práticas e produtos nocivos?
Uso pessoal da maconha: ofensa ao princípio da supremacia do interesse público sobre o privado?
Reflexões acerca da violação do princípio da supremacia do interesse público, frente à liberação da maconha. Saiba um pouco mais sobre isso.
A questão das drogas no Brasil: da grande problemática social a sua legalização e descriminalização
Atualmente é visto uma maior abertura para o consumo das drogas na sociedade, tendo em vista que a guerra declarada na década de 1970 nos EUA e nem a proibição do álcool, surtiram efeito para que diminuísse o seu consumo.
STF e a legalização das drogas
O STF se manifestou favorável às manifestações e à retirada das penas privativas de liberdade para consumo e porte de entorpecentes, porém a completa retirada da natureza penal de tais condutas só poderá ser efetivada com o término do julgamento do RE 635.659.
Drogas: por que não legalizar?
O consumo de drogas, sendo ilegal, leva os usuários a uma situação de marginalização e de estigmatização, inserindo-os em um sistema penitenciário que, como é notório, longe de ressocializar, criminaliza e violenta ainda mais.
A (a) tipicidade material e o porte de drogas para uso pessoal: uma análise crítica
Cumpre realizarmos uma análise crítica acerca da tipicidade material do crime do art. 28 da Lei 11.343/2006, sob à luz da teoria constitucionalista do delito.
Usuário ou traficante: como evitar o subjetivismo decisionista?
Debate-se acerca das ferramentas decisórias utilizadas na distinção entre o usuário e o traficante de drogas, analisando os limites interpretativos do parágrafo 2º do art. 28 da Lei de Drogas.
A importância da prevenção do uso indevido de drogas à luz da Lei n.º 11.343, de 23.08.2006
Segundo a Lei 11.343/2006 o problema das drogas deve ser enfrentado observando-se o equilíbrio entre as atividades de repressão e de prevenção. A responsabilidade no tocante às atividades de prevenção deve ser compartilhada entre o Estado e a Sociedade.
Descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal
Ainda que excluído o rótulo de crime do art. 28 da Lei de Drogas, obviamente o tráfico ilícito de entorpecentes continuará sendo crime, equiparado a crime hediondo, bem como as drogas ilícitas continuarão a ser apreendidas.
Descriminalização da maconha
A descriminalização da maconha é um dos assuntos mais atuais discutidos no Brasil. Trata-se de questões que envolvem as mais variadas opiniões e o STF terá a incumbência de analisar e ponderar as questões relacionadas essa descriminalização.
Porte de drogas para consumo pessoal continua sendo crime
Analisa-se o art. 28 da Lei de Drogas sob a ótica dos princípios constitucionais da alteridade/transcendência e ofensividade/lesividade, defendendo a tese de que permanece sendo crime o porte de drogas para consumo próprio.
Drogas: Descriminalização ou liberação da posse no julgamento do STF
Este ensaio aborda de forma sucinta a evolução histórica do crime de posse de drogas para uso pessoal no Brasil. Analisa a decisão parcial do Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário nº 635.669.
EUA: legalização da maconha é a solução?
Os novos consensos legalizadores em torno da cannabis estão deixando para trás o "consenso proibicionista".
Maconha:
Encontra-se em nossa Corte máxima, o Supremo Tribunal Federal, o julgamento de um recurso de um detento que foi condenado a dois meses de prestação de serviços à comunidade, por porte de maconha encontrada dentro de sua cela. Seria um recurso ...
Liberação do porte de droga:solução ou caixa de pandora?
Eis que vem à luz um dos mais antigos e relevantes debates encetados na sociedade. Afinal, o porte de drogas deve mesmo ser liberado? Por que as medidas despenalizadoras já trazidas pela Lei 11.343/2006 não surtiram os efeitos desejados?