Artigos de Direito e Informática
Educação digital e Justiça:
Enquanto os usuários do Orkut se divertem na rede de relacionamentos, alheios aos perigos a que estão sujeitos pela exposição online, o Ministério Público Federal se mantém de olhos tão abertos quanto o próprio Big Brother. Até a presente data…
A validade jurídica do documento digital
Este trabalho apresenta e avalia os elementos que conferem validade jurídica ao documento digital na legislação brasileira e estrangeira.
Os contratos eletrônicos e a vontade preestabelecida por meio de programas de computador
1 INTRODUÇÃO As novas relações jurídicas nascidas com a Revolução Tecnológica impõem aos operadores do Direito uma série de desafios. O maior deles, certamente, repousa em apontar, na falta de leis específicas sobre alguns temas, os caminhos para interpretação e…
Doing beta tests in Brazil.
Investidores estrangeiros podem encontrar muitas informações para a conclusão de negócios no mercado brasileiro: inúmeros guias "Doing business in Brazil" foram e continuam sendo oferecidos por bancas de advogados, associações e câmaras de comércio. Porém, uma importante fase que precede…
A diretiva européia sobre retenção de dados das comunicações eletrônicas
Finalmente, depois de muita discussão, de muitos avanços e retrocessos, o Conselho de Ministros da União Européia (UE) aprovou a Diretiva que obriga os provedores e as companhias operadoras de redes de comunicação a reter os dados de tráfico de…
Mercadoria virtual:
I. Introdução Observamos e vivenciamos, nas últimas décadas da história da humanidade, a chamada "Era da Informação" ou "Sociedade da Informação". Trata-se de uma etapa histórica onde se constatam modificações profundas nas formas de existência, produção, posse, propriedade e transmissão...
Aspectos jurídicos da fiscalização do correio eletrônico no ambiente de trabalho
A Informatização do Ambiente de TrabalhoNão mais imprimimos com as prensas de Gutemberg, [01] nem, tampouco, fazemos contas com os antiquados ábacos, conseqüentemente, devemos atentar para a nova realidade que voluptuosamente se impõe, sob pena de naufragarmos, não nos mares...
Como a mídia ataca a liberdade.
A Gazeta Mercantil de 21.12.2005 nos brinda, em matéria assinada por Carlos Eduardo Valim, com ilações que nos levam a indagar sobre o papel atual do jornalismo corporativo. A matéria assim começa: "A Microsoft, a maior vendedora global de licenças…
Um enfoque analítico tributário sobre a internet
Onde uma atividade envolva um EVA, situa um contribuinte e localiza a ocorrência de um fato gerador interativo com uma base de cálculo. O STN, mesmo ainda imperfeito, já porta o impedimento de criação de imposições cumulativas ou sem fatos…
O software de prateleira vendido via download no Estado de São Paulo
Entendemos necessária a discussão sobre a tributação do programa de computador adquirido pela Internet via download, pois, diante de suas facilidades, é um mercado em evidente ascensão. Há alguns anos atrás, seria impossível ao legislador tributário imaginar que produtos, ou…
Perfil: Orkut
A comunidade Orkut Orkut Buyukkokten nasceu em 06/02/1976, na Turquia. Este engenheiro de computação trabalhava para a empresa Google, que permitia aos seus funcionários livremente dispender vinte por cento do tempo em projetos pessoais, sendo isso política da empresa para...
Juizados Federais virtuais
RESUMO: A filosofia dos juizados começou com a Lei nº 7.244, de 07.11.84, das pequenas causas. Posteriormente, por força da Lei nº 9.099, de. 26 de setembro de l995, foram criados e instalados em quase todo País, os Juizados Estaduais....
A ICP-Brasil e os poderes regulatórios do ITI e do CG
O texto defende que o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) e o Comitê Gestor da ICP-Brasil, em conjunto, atuam com características próprias das agências reguladoras, no que diz respeito às atividades de certificação digital.
A adoção de softwares livres pelas diversas esferas da administração pública.
O software livre é o principal meio – e talvez o único – capaz de atender aos princípios da eficiência e da economicidade no âmbito da Administração Pública.
A regulamentação legal do documento eletrônico no Brasil
Muito se tem escrito acerca do documento eletrônico, mas a maior parte dos artigos se baseia em normas estrangeiras, sem atentar para o fato de que o país, desde 2001, possui norma federal disciplinando a matéria.
A imagem de um indivíduo é dado pessoal.
Em sessão realizada no dia 30 de março deste ano, a autoridade nacional de proteção de dados da França (a Comission Nationale de L’Informatique et des Libertés – CNIL) (1) decidiu que a imagem de um indivíduo deve ser considerada…
Não é assim como parece:
Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho - TST, juízo superior no que tange às causas trabalhistas, proferiu decisão reconhecendo o direito do empregador de obter provas para justa causa demissional através do rastreamento do e-mail de trabalho do empregado. Como…
A infecção do sistema DNS:
A prática delituosa na Internet que se tornou mais comum nos últimos anos foi, sem dúvida, o phishing. A palavra, uma corruptela do verbo inglês fishing (pescar, em português), é utilizada para designar alguns tipos de condutas fraudulentas que são…
Proteção autoral dos websites no direito brasileiro como figuras jurídicas sui generis
INTRODUÇÃO A humanidade em sua existência sofreu inúmeras transformações durante o decorrer temporal. Uma característica importante destas metamorfoses é a lentidão verificada para suas totais implementações, salvo evidentes casos isolados de revoluções, nos quais verificamos mudanças substanciais em curtos espaços…
A expansão do direito do autor no âmbito internacional
Após a aprovação do Digital Millennium Copyright Act (DMCA) nos Estados Unidos, a Europa pode sentir o fortalecimento da proteção autoral na medida em que suas leis começarem a refletir a Diretiva Européia de Direitos de Autor (EUCD). Mais do…
