Do desenvolvimento humano ao desenvolvimento sustentável:

I – Considerações PreliminaresNa história contemporânea, a consolidação do modelo do Estado Nacional como forma avançada de organização social, e o modo de produção capitalista industrial, bem como o desenvolvimento científico, foram fatores importantes para a realização do progresso e…

Acordo geral sobre comércio de serviços na OMC: considerações

Sumário: Introdução e conceitos; Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços; Obrigações e Compromissos específicos; Anexos; Conclusão; Referências Bibliográficas Resumo: Seguindo a evolução das relações comerciais, os serviços também foram aprimorados. Para que esta evolução ocorresse de modo harmônico entre…

Determinação jurídica da liberdade de estabelecimento no Mercosul

Resumo: O presente artigo demonstra a existência da liberdade de estabelecimento no Mercosul, através de sua formação legal e do objetivo estabelecido pelos Estados Partes em formar um mercado comum. Uma das questões bastante complicadas surgidas no Mercosul se refere...

O tratamento nacional entre os prestadores de serviços no Mercosul

Resumo: O presente artigo aborda a questão do tratamento nacional entre os prestadores de serviços no Mercosul com base no Protocolo de Montevideo sobre a prestação de serviços. O Protocolo de Montevidéu sobre a prestação de serviços no Mercosul[1] aborda...

A liberdade de estabelecimento no Mercosul à luz do direito comunitário europeu

O artigo trata da questão referente a liberdade de estabelecimento no Mercosul, à luz do Direito Comunitário Europeu (1). Esta liberdade permite que pessoas físicas e jurídicas tenham acesso e possam exercitar uma atividade econômica de forma independente, ou seja,...

O dumping e as práticas desleais de comércio exterior

I - INTRODUÇÃO:A globalização é um fenômeno cujos reflexos são nitidamente sentidos tanto na seara jurídica, quanto nas mais variadas áreas do conhecimento humano, reclamando de todos __teóricos e práticos__ a adoção de novas perspectivas compatíveis com as mudanças hodiernamente…

Defesa da concorrência, supranacionalidade e Mercosul

Abordar o processo integracionista adentrado pelo Mercosul, nos remete a duas questões centrais : a defesa da concorrência e a supranacionalidade.E nesse contexto, requer-se análise da contraposição entre a realidade e perspectivas.Realidade... Atualmente o Mercosul se encontra na Segunda fase…