Artigos de Direito Eleitoral
Crimes eleitorais: voto de cabresto do século XXI
Sabemos que um dos fatores que mais preocupa na atualidade, no que tange a realidade referente ao Direito Eleitoral, são as práticas desenfreadas de crimes eleitorais, e esse assunto ainda é mais freqüente quando se refere àqueles cometidos nas localidade
Cidadania e soberania popular: breves comentários
O exercício da cidadania e a soberania popular como ferramentas para o desenvolvimento social.
A nova Lei Eleitoral: o que muda para as eleições de prefeitos e vereadores?
Apresentam-se sucintamente as principais mudanças ocorridas na Lei das Eleições, na Lei dos Partidos Políticos e no Código Eleitoral depois da Lei nº 13.165/15.
Samba do crioulo doido: MP processa quem doa pouco para campanhas eleitorais
Faz-se uma análise da atuação do Ministério Público Eleitoral de alguns estados brasileiros que sobrecarregam o Poder Judiciário com Representações Eleitorais desarrazoadas que desestimulam o exercício da democracia e da cidadania.
A inelegibilidade do condenado criminalmente por sentença definitiva e a ressocialização
O presente texto visa analisar a discrepância existente entre o Direito Eleitoral e o Direito Penal, no que concerne aos efeitos da pena nos crimes que ensejam a inelegibilidade.
STF privilegia Renan: quo usque tandem?
Renan Calheiros é um emblemático bandoleiro do sistema cleptocrata brasileiro, Estado dominado por agentes públicos e privados que fazem da corrupção endêmica e das pilhagens sistêmicas uma das fontes de acumulação indevida e impune de riqueza.
O caráter das resoluções do Tribunal Superior eEleitoral
Esse artigo fará uma breve análise do caráter das Resoluções editadas pelo Tribunal Superior Eleitoral, abordando a legitimidade do que versam os referidos regulamentos sob a égide da Constituição Federal e do ordenamento jurídico pátrio como um todo.
Proporcionalidade entre o número de Deputados e a população dos Estados ao longo das constituições
Analisam-se as raízes das distorções hoje existentes na proporcionalidade entre o número de deputados e a população dos entes federados. A origem do problema não estaria na Constituição de 1988, mas nos trabalhos constituintes de 1934.
Ulisses, o canto das sereias e o ativismo judicial eleitoral
No atual protagonismo judicial, repleto de posturas axiologistas, pragmatistas, voluntaristas, realistas, decisionistas, teleológicas, bem assim de clamores populares pelo combate à corrupção e moralização das campanhas eleitorais a qualquer preço, as amarras de Ulisses representam a Constituição.
Ano eleitoral: reflexos sobre as licitações públicas
Não há vedação legal à abertura e ocorrência de licitação em ano eleitoral, com exceção dos serviços de publicidade, bem como quanto aos valores a serem despendidos no exercício posterior.
A Lei nº 13.165/2015 garante o princípio da segurança jurídica aos partidos em criação.
Discute-se a aplicação do lapso temporal de dois anos imposta na reforma política de 2015, na criação dos partidos políticos já em fase de coleta de assinaturas.
O PARADOXO DO COMBATE À CORRUPÇÃO ELEITORAL: OU DE COMO EM NOME DO DIREITO E DA DEMOCRACIA, NÃO PODEMOS FRAGILIZAR O DIREITO, TAMPOUCO A DEMOCRACIA:
Em Direito, os fins não justificam os meios. São os meios que legitimam os fins! Dessa forma, a Constituição é o esquadro e o compasso da ordem jurídica, de tal maneira que qualquer que seja o fim, ela deve, necessariamente, ser respeitada.
Questionamentos da minirreforma eleitoral (§3º e §4º, do art. 224, da Lei nº 4.737/65) – Parte 1
Trata-se da análise da possibilidade de se atribuir o efeito ativo ao §3º, do art. 224, da Lei nº 4.737/65, bem como da possibilidade de o Município dispor de maneira diversa, em sua lei orgânica, àquela disposta no § 4ª, do art. 224, do Código Eleitoral.
Celpe e abusos administrativos no corte de fornecimento de energia
Este artigo aborda a atuação das empresas concessionárias de serviços públicos, em especial a CELPE (COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO) e suas constantes violações ao ordenamento jurídico brasileiro.
As máculas da democracia representativa
A teoria da representação deve ser progressivamente mitigada, em face da real, legítima e consciente participação do povo.
O caso dos título eleitoral rasgado
Considerações sobre a conduta da eleitora que rasgou o título porque quer modificar o resultado da eleição presidencial com uso de violência militar.
Sistema Majoritário
O Sistema Majoritário é o mais antigo dos sistemas eleitorais, talvez por ser um dois mais simples, ''nesta espécie de votação não há dificuldade, o representante eleito é diretamente responsável perante um círculo eleitoral...''
Cassação da chapa Dilma-Temer: cisão em ações eleitorais
O artigo discute a questão do litisconsórcio necessário unitário passivo nas ações de AIJE e AIME e suas consequências.
O novo anteprojeto de proteção de dados pessoais e as startups e provedores de serviços na internet
A nova redação do anteprojeto de proteção de dados pessoais foi apresentada em novembro de 2015 e tende a se transformar em Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo Federal.
