Artigos de Geral (Direito Previdenciário)
Nexo técnico epidemiológico e fator acidentário de prevenção
O maior benefício gerado pela sistemática introduzida pelo NTE e pelo FAP é o de propiciar um meio ambiente de trabalho mais salubre, incentivando investimentos em prevenção mediante a contrapartida de redução da carga tributária das empresas.
O Direito Previdenciário no neoprocessualismo
Busca-se a construção de decisões fortalecedoras dos direitos dos cidadãos, ao passo que no momento em que reiteradas por órgãos colegiados pela "ratio decidendi", se tornem vinculativas, permitindo, destarte, a segurança jurídica, além da tutela dos direitos fundamentais.
A evolução histórica da previdência social no Brasil
RESUMO: A evolução histórica da Previdência Social no Brasil é marcada por uma contínua e paulatina modificação da estrutura de custeio, organização e administração dos bens previdenciários, com o repasse de responsabilidades do setor privado ao Estado, bem como com…
A inconstitucionalidade formal dos dipositivos previdenciários insertos em leis ordinárias à luz da nova jurisprudência do STJ
RESUMO: Trabalho a respeito das inovações trazidas pela nova jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça quanto à questão da inconstitucionalidade de Leis Ordinárias que versem sobre direito previdenciário. O presente artigo destina-se a analisar a constitucionalidade das Leis 8.212/91 e…
O regime previdenciário do estudante:
INTRÓITO Como o próprio título do presente trabalho pugna esclarecer, buscarei analisar o regime previdenciário do estudante, principalmente, sob o enfoque legal, obviamente não me olvidando de também fazer abordagens jurisprudenciais e doutrinárias. HISTÓRICO SUCINTO Podemos, nitidamente, visualizar no Decreto-Lei…
Previdência Social: da caridade à garantia
Todo o processo evolutivo da Previdência Social é fruto de muita luta das classes sociais menos favorecidas, que sempre estiveram à mercê dos riscos sociais, e também do desenvolvimento da solidariedade.
Déficit no sistema previdenciário: blefe, fraude ou incompetência?
Nenhuma reforma será coroada de sucesso, se forem mantidas as posturas embasadas em um discurso vazio, voltado apenas a apontar culpados, crucificar categorias profissionais, cassar direitos adquiridos e a afrontar o sistema constitucional.
Os aspectos principais da Previdência Social do Brasil.
Previdência Social, consoante o Dicionário da Língua Portuguesa Larousse Cultural, consiste em um "conjunto de medidas e instituições para a proteção ao trabalhador (e aos seus dependentes ou beneficiários), na doença, na velhice, no desemprego etc". Segundo a Constituição Federal,…
A esquizofrenia previdenciária
A Previdência Social Brasileira é apontada, pelo discurso oficial, como o principal agente da desestabilização da economia. Alterações são aprovadas e a cada dia surgem novas medidas como o perverso fator previdenciário, a inconstitucional contribuição dos inativos e agora a…
Questões previdenciárias no TRF da 4ª Região: particularidades
1 - O DIREITO DE PENSÃO ASSEGURADO AO CÔNJUGE VARÃO APÓS A CONSTITUIÇÃO DE 1988. Antes, ao cônjuge varão só existia espaço para reivindicar pensão decorrente de morte da esposa, segurada da Previdência Social, se comprovasse que era inválido. Entretanto,…
