O Direito Internacional e a atual crise do Iraque

Existem duas hipóteses de direito que governam a Comunidade Internacional. A primeira, é a sustentada pela escola realista, proposta inicialmente por Tomas Hobbes, é a lei da política selvagem, que se caracteriza por um sistema no qual cada Estado responde…

A legalidade da intervenção da OTAN no Kosovo

I - Apresentação.Este estudo foi pensado como uma prova do curso de pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, portanto não tem a pretensão de um aprofundamento no tema proposto pelos Profesores Araminta de Azevedo Mercadante e…

A Declaração dos Direitos da Criança e a Convenção sobre os Direitos da Criança.

Apesar da existência de instrumentos jurídicos internacionais de proteção à criança, ainda há flagrante desrespeito aos seus direitos, evidenciado por situações de guerra e miséria.

A população civil no Direito humanitário de guerra

Sumário: 1 - Introdução; 2 - Evolução Histórica; 3 - Tratamento de civis na guerra; 3.1. - Obrigações positivas; 3.2. Obrigações negativas; 3.3. Armas de destruição massiva; 4. O estado de internamento; 5. Violações à boa-fe são possíveis? 6. Podem…