Juizados Especiais da Fazenda Pública

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Repetição de argumentos em recurso inominado pode causar seu não conhecimento?

20/09/2017 13:03Yury Rufino Queiroz 1

Analisa-se a ofensa ao princípio da dialeticidade como causa para o não conhecimento de recurso inominado no âmbito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública.