Mora no direito das obrigações: origens, peculiaridades e efeitos
12/12/2018 16:30 0
O retardamento na solução de uma obrigação denota a inadimplência. A mora não é um fato jurídico, mas efeito de um fato jurídico. Saiba um pouco mais sobre isso.
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Juros de mora no processo civil
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
STF define índices de correção e juros nas condenações contra a Fazenda Pública
21/09/2017 18:42 0
O Plenário do STF, no julgamento de Recurso Extraordinário em que se discutem os índices de correção monetária e juros de mora a serem aplicados nas condenações impostas contra a Fazenda Pública, definiu duas teses sobre a matéria. Saiba um pouco mais sobre isso.
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CPR não admite cobrança de juros de mora
27/03/2018 18:37 0
Cláusula que tem chamado a atenção nas CPR´s é aquela que estabelece o pagamento de juros de mora em razão de atraso na entrega do produto rural prometido no título. Entretanto, poucos sabem que a cobrança de tal penalidade não é admitida em CPR´s.
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Tributação dos juros de mora
15/08/2016 19:31 18
A reação legislativa à jurisprudência que favorece os contribuintes já se incorporou na rotina do Poder Legislativo, que tem acolhido todos os projetos legislativos de iniciativa do Executivo nesse sentido. Vejamos o que dispõem a lei, a doutrina e a jurisprudência quanto à matéria!
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Juros legais e correção monetária
05/05/2016 17:14 0
Artigo que estuda a visão de três autores sobre juros legais e correção monetária sob a luz da Código Civil Brasileiro e da teoria das obrigações.
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Ação de indenização por atraso na entrega de imóvel: juros cabíveis
01/08/2015 14:22 11
Saiba como ocorre a cobrança de juros nas ações de indenização por atraso na entrega de obra, bem como a restituição de valores indevidamente pagos a título de suposta comissão de corretagem e taxa SATI, além da rescisão de contrato de imóvel na planta.
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Reflexões sobre a aplicação da súmula 54 do STJ em caso de responsabilidade civil extracontratual
15/06/2015 15:09 0
Análise do descabimento da aplicação da Súmula 54 do STJ em casos de indenização por danos morais.
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Qual o entendimento do STJ sobre a relação entre os juros de mora/correção monetária e o princípio da proibição da "reformatio in pejus"?
29/06/2014 15:38 1
De acordo com o STJ, a questão afeta aos juros de mora e à correção monetária configura questão de ordem pública e, pois, pode ser analisada de ofício pelo órgão jurisdicional, não encontrando vedação no princípio da proibição da "reformatio in pejus".
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Juros de mora previstos no artigo 406 do Código Civil
20/06/2014 19:22 6
A despeito dos precedentes judiciais em sentido contrário, a Taxa SELIC não se presta a ser utilizada para juros moratórios previstos no artigo 406 do Código Civil.
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Juros de mora
09/10/2013 18:15 9
Estudam-se os juros de mora em sentido estrito, suas principais características e espécies, destacando-se o termo inicial de sua contagem.
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Juros de mora e correção monetária nas ações de repetição de indébito
20/09/2013 13:10 9
Os juros moratórios, conforme o CTN, na repetição do indébito tributário, são devidos a partir do trânsito em julgado da sentença, ao passo que a correção monetária incide desde o pagamento indevido feito pelo contribuinte.
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Juros de mora na execução contra a Fazenda Pública: até quando são devidos?
15/05/2013 17:35 2
A incidência de juros de mora na execução por quantia certa contra a Fazenda Pública ainda é motivo de controvérsia jurídica nas diversos ramos do Poder Judiciário.
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Precatórios: termo inicial dos juros de mora
15/11/2012 18:44 1
A EC nº 62 estabeleceu nova forma de atualização dos precatórios até o efetivo pagamento e a compensação em caso de mora. Estuda-se aqui o momento inicial em que o ente público incorre em mora.
