Artigos de Legitimidade ativa para ADI
Bolsonaro e a ADI: precisa, ou não, de advogado?
Afinal, o Presidente da República não precisa ser representado por advogado em ADI?
Lei municipal atacada em ADI precisa ser defendida pela câmara de vereadores?
Quando texto de lei municipal é atacado por ADI, há obrigatoriedade do presidente da câmara e da procuradoria legislativa de fazer sustentação oral em defesa do texto impugnado?
O controle jurisdicional, 'in concreto', da legitimidade para ações de controle concentrado de constitucionalidade
O artigo pretende discorrer a respeito da possibilidade do controle jurisdicional no que diz respeito à legitimação para a propositura das ações de controle concentrado de constitucionalidade.
Legitimidade ativa do Governador de Estado/DF para o controle concentrado de constitucionalidade
Pretende-se aclarar que apenas o Procurador de Estado/DF possui legitimidade para falar em nome do Governador, rechaçando tentativas de outorga de procuração por este a advogado particular para representá-lo em juízo no controle de constitucionalidade.
ADI e ADIn: ação direta de inconstitucionalidade
Os termos ADI e ADIn são abreviações de "ação direta de inconstitucionalidade".
Pertinência temática para legitimados no controle abstrato de normas: inconstitucionalidade
Estuda-se a pertinência temática para alguns legitimados no controle abstrato de normas como uma construção ilegítima da jurisprudência do STF, sem amparo na Constituição.
Legitimidade ativa para propositura de ações de controle de constitucionalidade
A Constituição de 1988 ampliou rol de legitimados para a ação direta de inconstitucionalidade. Contudo, o STF fez restrições aos legitimados previstos na Constituição, sem que houvesse previsão para tanto.