ADPF 701/MG: pandemia versus liberdade religiosa
07/04/2021 20:20 0
O STF e o caso da ADPF promovida pela Associação Nacional de Juristas Evangélicos (ANAJURE), contra o art. 6º do Decreto n. 31, de 20/03/2020, do Município de João Monlevade/MG.
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Legitimidade ativa para ADI
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Lei municipal atacada em ADI precisa ser defendida pela câmara de vereadores?
29/07/2019 16:40 0
Quando texto de lei municipal é atacado por ADI, há obrigatoriedade do presidente da câmara e da procuradoria legislativa de fazer sustentação oral em defesa do texto impugnado?
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Bolsonaro e a ADI: precisa, ou não, de advogado?
24/03/2021 15:10 0
Afinal, o Presidente da República não precisa ser representado por advogado em ADI?
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O controle jurisdicional, 'in concreto', da legitimidade para ações de controle concentrado de constitucionalidade
22/10/2015 19:09 0
O artigo pretende discorrer a respeito da possibilidade do controle jurisdicional no que diz respeito à legitimação para a propositura das ações de controle concentrado de constitucionalidade.
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Legitimidade ativa do Governador de Estado/DF para o controle concentrado de constitucionalidade
21/04/2015 16:38 16
Pretende-se aclarar que apenas o Procurador de Estado/DF possui legitimidade para falar em nome do Governador, rechaçando tentativas de outorga de procuração por este a advogado particular para representá-lo em juízo no controle de constitucionalidade.
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ADI e ADIn: ação direta de inconstitucionalidade
09/01/2015 19:20 0
Os termos ADI e ADIn são abreviações de "ação direta de inconstitucionalidade".
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Pertinência temática para legitimados no controle abstrato de normas: inconstitucionalidade
01/11/2013 15:13 12
Estuda-se a pertinência temática para alguns legitimados no controle abstrato de normas como uma construção ilegítima da jurisprudência do STF, sem amparo na Constituição.
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Legitimidade ativa para propositura de ações de controle de constitucionalidade
02/08/2012 18:35 4
A Constituição de 1988 ampliou rol de legitimados para a ação direta de inconstitucionalidade. Contudo, o STF fez restrições aos legitimados previstos na Constituição, sem que houvesse previsão para tanto.
