Artigos
Os dados pessoais na sociedade moderna e o princípio da dignidade da pessoa humana.
INTRODUÇÃO O mundo do século XXI sofreu muitas transformações ao longo dos anos. As diversas revoluções sociais e a implementação da automação em níveis cada vez mais complexos possibilitaram a substituição da força humana pelas máquinas. Ao longo dos tempos,...
Da anatólia ao Algoritmo: Genealogia da Violência Estatal e a Modernidade Necropolítica
RESUMO Este ensaio propõe uma genealogia crítica da violência estatal moderna, traçando a continuidade estrutural entre os genocídios clássicos do século XX e as novas morfologias do extermínio no século XXI. Partindo do Genocídio Armênio de 1915 como o marco inaugural...
A inconstitucional proposta de súmula vinculante do TCU*
Pode-se observar uma incompatibilidade entre a estrutura que a Constituição da República, artigos 70 a 75, preceitua para o controle externo a cargo dos Tribunais de Contas (TCs) e a Proposta de Emenda Constitucional - PEC 38/2025 (artigo 1º, que...
Princípio da moralidade administrativa e Princípio da fonte de custeio. Da inconstitucionalidade de concessão de aposentadoria, pensão, proventos e vantagens vitalícias similares nada republicanas a ex-ocupantes de cargos eletivos.
1. República Federativa do Brasil. Princípio da Moralidade Administrativa. 2. Princípio da Fonte de Custeio e a Concessão Graciosa de Aposentadoria, Pensão, Proventos, Vantagens Vitalícias e Outras Benesses Nada Republicanas a Ex-Ocupantes de Cargos Eletivos. 3. Princípio da Proibição de...
Os EUA estão na contramão da modernidade: nas suas ações territoriais não observam normas sobre o direito internacional, geopolítica, soberania e a Carta da ONU.
Edson Sebastião de AlmeidaRESUMOO objetivo deste artigo sobre a invasão do território da Venezuela pelos EUA, no dia 3 de janeiro de 2026, aprovada pelo presidente Donald Trump, foram capturados Nicolás Maduro e a sua esposa Cília Flores e encaminhados...
Mandado de segurança, tutela de evidência e precedentes no futebol: o descumprimento do Tema 70 do TST
Elthon José Gusmão da Costa1Resumo: O presente artigo examina o cabimento do mandado de segurança contra decisão que nega tutela de evidência em demanda trabalhista envolvendo atleta profissional de futebol, quando o magistrado deixa de aplicar precedente vinculante sem realizar...
Responsabilidade do sócio retirante por obrigações contraídas pela sociedade empresária quando integrava o quadro societário, inclusive pelas dívidas anteriores à sua admissão.
1. Princípio da Função Social da Empresa. 2. Responsabilidade Passiva dos Sócios Por Obrigações Contraídas pela Sociedade Empresária Quando Integravam o Quadro Societário, Inclusive Pelas Dívidas Anteriores à Sua Admissão. 3. Jurisprudência. 4. Conclusões. 5. Bibliografia. 1. Princípio da Função Social...
EUA x Venezuela: realismo político como jogo de poder
O realismo político ainda explica a anarquia internacional e o interesse nacional em termos de poder. Instituições e normas limitam mesmo a competição entre Estados, ou só a reorganizam sob a lógica da segurança?
LC 224/2025: novo cerco aos incentivos fiscais no Brasil
A Lei Complementar nº 224/2025 redefine o regime dos incentivos fiscais ao exigir critérios técnicos, controle constitucional e responsabilidade fiscal. Como a nova regra se relaciona com a jurisprudência do STF sobre guerra fiscal e federalismo?
Notoriedade digital, intimidade e publicidade processual: o caso Virgínia Fonseca na Justiça do Trabalho
NOTORIEDADE DIGITAL, INTIMIDADE E PUBLICIDADE PROCESSUAL: O CASO VIRGÍNIA FONSECA NA JUSTIÇA DO TRABALHOElthon José Gusmão da Costa1Resumo: O artigo examina os fundamentos jurídicos da negativa de tramitação sob segredo de justiça em processo trabalhista envolvendo a influenciadora digital Virgínia...
"Do tratamento isonômico e respeito às leis: um desafio aos cidadãos brasileiros em favor da ética no setor público"
*Dentre os trabalhos disponibilizados no acervo bibliográfico do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT- Oasisbr), está o texto de autoria da Doutora Roberta LÍDICE, intitulado: “Do tratamento isonômico e respeito às leis: um desafio aos cidadãos brasileiros...
EUA capturam Maduro: soberania em colapso
A captura forçada de um chefe de Estado pode ser justificada como defesa da democracia? A intervenção transforma a exceção em método, substitui procedimentos por força e produz instabilidade duradoura em vez de legitimidade política.
Narcoterrorismo: o mito que constrói o inimigo absoluto
O “narcoterrorismo” opera como mito jurídico-discursivo que desloca o acusado do devido processo para o estado de exceção e a necropolítica. Quem decide que “traficante” vira “terrorista” e amplia o Direito Penal do inimigo?
Socorro médico a preso: ato de ofício ou ordem judicial
É exigível ordem judicial prévia para remover preso em situação de emergência médica? À luz da Constituição, da Lei de Execução Penal e do Código Penal, o socorro é dever imediato da autoridade custodiante, sob pena de responsabilidade.
Projeto de lei do treinador: impacto nas artes marciais
O PL 398/2025 exige o registro do treinador esportivo no CREF, reacendendo a disputa institucional. Essa proposta pode restringir o trabalho de mestres de artes marciais?
A importância da assessoria jurídica no contrato de compra e venda de imóvel
1. IntroduçãoA compra e venda de imóveis é, para a maioria das pessoas, a maior transação financeira realizada ao longo da vida. Ainda assim, é extremamente comum que esse negócio seja formalizado por meio de contratos particulares elaborados sem qualquer...
A responsabilidade solidária da autoridade nomeante e o princípio da culpa in eligendo na nomeação para cargos em comissão
CENTRO IESB UNIVERSITÁRIO BACHARELADO EM DIREITO FABIANO PEREIRA SILVA A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA AUTORIDADE NOMEANTE E O PRINCÍPIO DA CULPA IN ELIGENDO NA NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO Brasília/DF 2025 FABIANO PEREIRA SILVA A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA AUTORIDADE NOMEANTE E...
Planos de saúde “falsos coletivos”: controle judicial dos reajustes abusivos, vulnerabilidade estrutural do consumidor e jurisprudência do TJSP
Planos de Saúde “Falsos Coletivos”: Controle Judicial dos Reajustes Abusivos, Vulnerabilidade Estrutural do Consumidor e Jurisprudência do TJSPResumoO artigo analisa a consolidação da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no reconhecimento e repressão aos chamados “falsos...
2025, o ano em que o Direito nacional sofreu uma mudança de paradigma
O que distingue o Direito de outros sistemas de normas (moral, costumes, tradições, etc) é possibilidade de ele ser imposto mediante coação legítima. “Quando a ordem jurídica determina os pressupostos sob os quais a coação, como a força física, deve ser...
Invasão da Venezuela: da guerra híbrida à violência aberta
A história das grandes potências mundiais não discrepa muito na necessidade que todas desenvolveram de explorar as riquezas de outros países, neles intervindo para impedir o seu avanço e o fortalecimento de suas posições no cenário internacional. Não é diferente...
