Quando o juiz muda de ideia: desonra ou dignidade?

Voto de Luiz Fux sustenta tipicidade estrita, prova plena e ampla defesa. Mudança de entendimento revela coerência moral ou incoerência judicial?

Política judiciária nacional de tratamento adequado de conflitos: o papel do CEJUSC como tribunal multiportas

Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado de Conflitos: o Papel do CEJUSC como Tribunal MultiportasNational Judicial Policy for the Adequate Treatment of Conflicts: the Role of CEJUSC as a Multi-Door CourtWanderlei José dos Reis1Resumo: O artigo aborda a criação do...

Resolução n.º 125-CNJ: divisor de águas no Poder Judiciário

Resolução n.º 125-CNJ: divisor de águas no Poder JudiciárioResolution n.º 125-CNJ: real divider of water in the JudiciaryWanderlei José dos Reis1Resumo: O artigo analisa os impactos no âmbito judicial e extrajudicial da Resolução n.º 125/2010-CNJ, que promoveu um verdadeiro divisor...

O STF e a pandemia: os reflexos da alta judicialização da saúde no país

Wanderlei José dos Reis1Resumo: De acordo com os dados do Painel de Ações STF-COVID-19 (transparência), até a data de 23.02.2021, a Corte Suprema brasileira recebeu 7.322 processos relacionados à pandemia, sendo proferidas, no total, 8.798 decisões sobre o tema. Assim,...

Abuso de poder e controle oculto: caso Kawhi-Clippers

Pode o investidor influente ser responsabilizado como controlador de fato? O caso Kawhi-Clippers expõe abusos de poder, conflito de interesses e falhas na governança corporativa.

Cargo público é prisão ou oportunidade de evolução?

Concurso não é sentença: como a rigidez funcional nos bancos públicos sabota a mobilidade e a vocação profissional do empregado concursado.

Código de Conduta Ética e Compliance (CEC)

A ética é o pilar de sustentação de toda organização, ou pelo menos deveria ser. Ela está no DNA empreendedor e deve permear todas as relações comerciais com parceiros de negócio, que investem tempo, recursos, entusiasmo e esforço para construção...

Marketing de Emboscada e a Concorrência Desleal na Jurisprudência Brasileira Contemporânea

Marketing de Emboscada e a Concorrência Desleal na Jurisprudência Brasileira ContemporâneaResumoO presente artigo examina o marketing de emboscada sob a ótica da responsabilidade civil, do direito marcário e da repressão à concorrência desleal, com base na jurisprudência consolidada dos tribunais...

Direitos por decisões: O Brasil que ainda nega proteção à população LGBT+

Não há dúvidas de que todas as pessoas, a despeito de sua origem e de suas características pessoais, têm o direito de desfrutar da proteção jurídica que a Constituição lhes oferece. [...] Por essas razões, a Constituição não comporta uma...

Um diálogo žižekiano entre dois Žižeks

E se Žižek discutisse com sua cópia feita por IA? A filosofia sobreviveria ao ruído entre dois pensadores idênticos que nunca se deixam interromper?

Engajamento Cívico do Grupo LGBTQIA+

Antônio Carlos Will Ludwig*Como muitos sabem o acrônimo em questão que vem tendo sua extensão aumentada haja vista que já há quem tenha incluído nele as letras P e N, diz respeito a um conjunto de minorias que representa a...

Quando a Cédula de Produto Rural vale como crédito rural

A Cédula de Produto Rural usada para financiar safra está sujeita às regras de prorrogação do crédito rural e pode ter juros limitados pelas normas do Conselho Monetário Nacional.

Marca e Reputação Empresarial: a Proteção dos Sinais Distintivos Notoriamente Conhecidos e os Limites da Concorrência Desleal

Marca e Reputação Empresarial: a Proteção dos Sinais Distintivos Notoriamente Conhecidos e os Limites da Concorrência DeslealResumoO presente estudo analisa a tutela jurídica da reputação empresarial a partir da proteção conferida aos sinais distintivos notoriamente conhecidos e do enfrentamento da...

Cooperação: superando a dicotomia público x privado

O artigo discute a superação da dicotomia público-privado e a ascensão do direito privado administrativo. Como o dever de cooperação redefine o regime jurídico das estatais?

Explicabilidade da IA na aplicação de precedentes

A Inteligência Artificial classifica precedentes vinculantes, mas ainda falha ao explicar as razões. Como garantir transparência e controle humano na aplicação jurisprudencial?

STF reitera que a PC não é função essencial à justiça

Palavras-chave: Direito Constitucional. SEGURANÇA PÚBLICA. Polícia CIVIL. DELEGADO DE POLÍCIA. CARREIRA JURÍDICA.Em 10 de outubro de 2025, o plenário virtual do Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADI nº 7506-PA, julgou procedente a demanda, nos termos dos votos dos Ministros...

A Margem do Futuro: o licenciamento ambiental brasileiro em tempos de COP30

A Margem do Futuro: o licenciamento ambiental brasileiro em tempos de COP30Luiz Carlos Nacif LagrottaResumoO presente artigo analisa, sob enfoque jurídico-regulatório e ambiental, a autorização concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) à Petrobras...

Cobrar ônibus de turismo é ilegal? Entenda por quê

Municípios podem cobrar taxa de turismo por ônibus? Entenda por que esse tributo viola a Constituição e deve ser financiado apenas por impostos.

Algoritmos podem ser rápidos, mas só a consciência é justa.

“Concern for man and his fate must always form the chief interest of all technical endeavors.” (Albert Einstein)Solainy Beltrão dos Santos1“O cérebro eletrônico faz tudo/ Faz quase tudo/ Mas ele é mudo/O cérebro eletrônico comanda/Manda e desmanda/ Ele é quem...

Crime da 113 Sul: lições a serem aprendidas

Jornalistas não têm à sua disposição o poder estatal, não usam armas de fogo e, quando realizam o jornalismo investigativo, valem-se de inteligência, imparcialidade ao ouvir as pessoas, tendo cuidado para não gerar entendimentos precipitados. Novamente, no caso conhecido como...