Artigos
A consulta prévia ao natjus como condição de validade da tutela provisória de urgência em demandas de saúde: regra da razão pública e exceção da necessidade extrema
A Consulta Prévia ao NATJUS como Condição de Validade da Tutela Provisória de Urgência em Demandas de Saúde: Regra da Razão Pública e Exceção da Necessidade ExtremaLuiz Carlos Nacif LagrottaResumoO presente artigo analisa, à luz da Constituição Federal e da...
O estado-empresário em reconfiguração: análise jurídico-econômica da situação dos correios à luz dos arts. 170 e 173 da Constituição da República
O Estado-Empresário em Reconfiguração: Análise Jurídico-Econômica da Situação dos Correios à Luz dos Arts. 170 e 173 da Constituição da República Luiz Carlos Nacif Lagrotta Resumo O presente artigo examina, sob enfoque jurídico-econômico e institucional, a situação contemporânea da Empresa...
Quem matou Odete Roitman? A lição dos Irmãos Naves
Quando a confissão substitui a prova, nasce o erro judicial. O que une a ficção de Vale Tudo ao drama real dos Irmãos Naves na busca pela verdade e pela responsabilidade do Estado?
STF freia autorreferência e barra prescrição abreviada
O STF suspendeu a prescrição reduzida na Lei de Improbidade. Ao reafirmar a moralidade administrativa, a medida freia a autorreferência legislativa e fortalece a tutela do erário.
A Dupla Face da Integridade: O Desafio Ético-Regulatório do Compliance Médico no Brasil
A Dupla Face da Integridade: O Desafio Ético-Regulatório do Compliance Médico no BrasilLuiz Carlos Nacif LagrottaResumoO presente artigo examina, sob enfoque jurídico-regulatório e ético-institucional, a recente resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que impõe aos profissionais da área o...
Prerrogativas, honorários e CPC: impactos da Lei 14.365
A Lei 14.365/2022 atualizou o Estatuto da Advocacia, ampliando prerrogativas e regulando honorários. O que mudou em sustentação oral, cadeia de custódia e trabalho remoto?
Cobrança por Serviços Acessórios no Transporte Aéreo: Entre a Liberdade Tarifária e o Dever de Informação ao Consumidor
Cobrança por Serviços Acessórios no Transporte Aéreo: Entre a Liberdade Tarifária e o Dever de Informação ao ConsumidorLuiz Carlos Nacif LagrottaResumoO artigo analisa a tendência de desagregação tarifária no transporte aéreo, evidenciada pela cobrança por bagagem de mão e pela...
Multa do PROCON: natureza não tributária, limites da dosimetria e aplicação da taxa Selic
Multa do PROCON: natureza não tributária, limites da dosimetria e aplicação da taxa SelicLuiz Carlos Nacif LagrottaResumoA sanção administrativa de multa, prevista nos artigos 55 a 57 do Código de Defesa do Consumidor, ocupa posição central no sistema de tutela...
Tarifa zero e subsídio direto: o custo da modicidade
O subsídio tarifário direto é compatível com a Constituição e a nova Lei de Licitações. Como equilibrar modicidade e sustentabilidade no transporte coletivo urbano?
Poatan e o nocaute jurídico de 10 milhões de views
A quem pertence o lucro das cenas do nocaute de uma luta? Questiona-se a exploração unilateral da imagem de atletas e propõe limites jurídicos ao poder econômico do UFC.
