Artigos
Autocolonização da Justiça: IA ameaça a igualdade?
O Judiciário adota a IA movido pelo próprio fascínio tecnológico — uma forma de autocolonização técnica. Como conciliar esse avanço inevitável com a transparência, a autonomia dos tribunais e a segurança jurídica?
A nota de débito na reforma tributária: instrumentalização fiscal, risco sacado e segurança jurídica no novo regime do IBS e da CBS
A Nota de Débito na Reforma Tributária: Instrumentalização Fiscal, Risco Sacado e Segurança Jurídica no Novo Regime do IBS e da CBS Luiz Carlos Nacif Lagrotta Resumo O artigo examina o papel da nota de débito na reforma tributária introduzida...
Tarifa zero no transporte público é sustentável?
A tarifa zero é viável com responsabilidade fiscal e financiamento público? Mobilidade urbana integra reforma tributária e sustentabilidade ambiental, com ônibus elétricos e regulação eficiente.
Se essa rua fosse minha: juridicidade e moralidade na desafetação urbana
Se essa rua fosse minha: juridicidade e moralidade na desafetação urbana“Se essa rua, se essa rua fosse minha, eu mandava ladrilhar…”— Canção popular brasileiraResumoA desafetação de bens públicos de uso comum do povo representa uma das mais complexas manifestações do...
O Pacto da Desigualdade: Entre o Fiscal e o Social no Brasil Contemporâneo
O Pacto da Desigualdade: Entre o Fiscal e o Social no Brasil ContemporâneoLuiz Carlos Nacif LagrottaResumoO artigo analisa as raízes estruturais da desigualdade no Brasil a partir do diálogo entre política fiscal, política social e cultura institucional. Parte-se da constatação...
Limites do poder disciplinar: tipo aberto e dever de motivar
Os tipos abertos ampliam a discricionariedade da Administração, mas exigem motivação densa e proporcional. Como compatibilizar tipicidade mitigada com segurança jurídica?
Reserva de vagas para pessoas com deficiência no âmbito dos contratos administrativos: o papel dos agentes públicos
Desde a edição da Lei nº 14.133/2021 muito se discute acerca da exigência de reserva de vagas para pessoas com deficiência no âmbito dos contratos administrativos, especialmente no tocante ao papel dos agentes públicos que atuam na elaboração de editais...
O encantamento desencantado dos sapos do Oregon
Num fragmento profundamente inspirado de sua obra, Hannah Arendt refletiu não sobre o poder ou sobre o abuso dele, mas sobre a impotência do poder: "Há outros exemplos para demonstrar a curiosa contradição inerente à impotência do poder. Por causa...
O split payment e a transformação na cobrança de tributos no Brasil pela reforma tributária
Resumo: É sabido por todos que a Reforma Tributária brasileira, consubstanciada na Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, introduziu inovações estruturais no sistema fiscal, dentre as quais se destaca o split payment (pagamento fracionado). Essa...
Usucapião extrajudicial - a impugnação não impede o prosseguimento pela via administrativa, é o que prevê o código de normas extrajudiciais da corregedoria geral de justiça do tjsp e o que tem sido bem aplicado pelos juízes corregedores permanentes.
Usucapião Extrajudicial - a impugnação ofertada no curso do procedimento não impede o prosseguimento pela via administrativa, é o que prevê o Código de Normas Extrajudiciais da Corregedoria Geral de Justiça do TJSP, e o que tem sido bem aplicado...
Hospedagem e preços justos: da Portaria 28 à COP-30
Nova portaria moderniza o setor de hospedagem, com diária de 24h, check-in digital e novas regras de transparência. Como equilibrar essa regulação com o controle judicial de preços durante a COP-30?
Prova de miserabilidade: quando o juiz duvida do pobre
Pode o Judiciário exigir provas de renda de quem vive na extrema pobreza? A negativa da gratuidade viola o devido processo e o acesso universal à justiça.
Insalubridade de garis: tese do TST e limites do STF
O TST consolidou o direito de garis ao adicional de insalubridade em grau máximo. Pode a negociação coletiva reduzir garantias ligadas à integridade física e à justiça social?
