Artigos
Insolvência e recuperação judicial da Americanas
Examinam-se os direitos dos acionistas minoritários para propor soluções que visam a proteger seus investimentos e garantir a sustentabilidade da empresa. Abordam-se questões sobre fraude contábil, diluição das ações e responsabilidade dos controladores.
A Influência da Guerra Russo-Ucraniana no Conflito entre Israel versus Hamas e Hezbollah no Líbano
RESUMOO conflito entre Israel e o Hamas foi impactado pela guerra russo-ucraniana de várias maneiras. A atenção internacional desviada para a Europa pode ter encorajado o Hamas a intensificar suas operações, aproveitando a distração global. A aliança militar entre Rússia...
(A)tipicidade do delito de usura
Se não há taxa oficial de câmbio instituída por órgão da Administração Pública, existe possibilidade de configuração do crime de usura?
Metalógica jurídica e inteligência artificial
O que diferencia a metalógica da hermenêutica é que algumas escolas de pensamento hermenêutico permitem-se grande liberdade para digressões, não se atendo tão-somente à linguagem-objeto, mas podendo derivar para outras áreas do conhecimento.
Será que o ilícito compensa?
Condenações desproporcionais; crimes Econômicos e Financeiros, ilícitos Civis e ContratuaisResumo do artigoNa verdade existem situações em que a punição ou consequência legal, em muitos casos, não parece proporcional ao dano ou ao benefício obtido pelo infrator. Esse tipo de situação...
O voto de minerva nas eleições para o cargo de presidente, vice, corregedor, ouvidor e diretor(a) da Ejud à luz dos regimentos internos dos TRT’s
RESUMO O processo eleitoral nos Tribunais Regionais do Trabalho é organizado e orientado por diretrizes estabelecidas no Regimento Interno do Tribunal e pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional. Este procedimento assegura a transição eficiente de liderança, garantindo a governança e...
Honorários por equidade conforme tabela da OAB e sua inaplicabilidade no plano concreto
A inclusão do §8º-A no artigo 85 do Código de Processo Civil foi uma conquista muito festejada por toda advocacia, tendo sido um avanço legislativo significativo por fixar limites objetivos para o arbitramento de honorários sucumbenciais nas causas de valor...
A Impossibilidade da Desconsideração da Personalidade Jurídica nas Sociedades Anônimas de Capital Fechado
A desconsideração da personalidade jurídica é um mecanismo jurídico relevante para combater fraudes e abusos que envolvem o uso indevido da separação patrimonial entre a pessoa jurídica e seus sócios. No entanto, sua aplicação deve ser criteriosa, especialmente quando se...
Tema 622 do STF, socioafetividade e multiparentalidade
O Tema 622 do STF reconhece a parentalidade socioafetiva, a inexistência de primazia entre filiações biológicas e socioafetivas, e admite a multiparentalidade, excluindo a adoção e a inseminação artificial heteróloga.
Como reduzir a carga tributária de uma empresa com consultoria fiscal?
A carga tributária é um dos principais desafios enfrentados pelas empresas no Brasil. Os impostos elevados e a complexidade do sistema tributário brasileiro fazem com que muitos empresários acabem pagando mais tributos do que deveriam ou poderiam pagar. Por isso,...
21 anos do estatuto da pessoa idosa: uma política em contínua construção
No dia 1º de outubro, é comemorado pela sociedade o dia nacional da pessoa idosa, instituído pela Lei 11.433/06, também, considerado dia internacional da terceira idade, instituído pela ONU. Essa data corresponde ao dia da publicação do Estatuto da Pessoa...
Contratação de empresa para realizar concurso público
A nova Lei de licitações e contratos administrativos trouxe mudanças significativas para o processo de contratação de empresa destinada a realizar os procedimentos de seleção de servidores que comporão os quadros admissionais de pessoal no serviço público. Anteriormente, esse processo...
AGU: autonomia administrativa, financeira e patrimonial
Integrantes da AGU que chamam o seu titular de Ministro não serão capazes de fazer prevalecer a legalidade e a supremacia do interesse público sobre o particular em desconformidade com a vontade do governante, pois acostumados à subserviência.
A possibilidade da utilização dos algoritmos como meio de prova na justiça do trabalho
ResumoEste presente artigo visa abordar as probabilidades da utilização dos algoritmos como meios de provas digitais no âmbito da Justiça do Trabalho, que se justifica em razão do uso como prova digital reforçar a busca efetiva da verdade nas relações...
Questão da falta de preparo dos candidatos a cargo político no Brasil
Resumo :Este artigo visa debater sobre a falta de preparo dos candidatos a cargos políticos no Brasil, a desinformação, e possíveis soluções.IntroduçãoA falta de preparo dos candidatos a cargos políticos no Brasil é uma questão que tem sido amplamente debatida,...
O fator K nas contratações públicas
O fator K é um índice que se aplica ao preço de uma contratação para calcular a remuneração paga aos profissionais da contratada, tendo como objetivo evitar o favorecimento deste contratado, analisando também se a remuneração é razoável.
Revaloração da Prova nos Recursos Excepcionais
Resumo :O objetivo geral deste trabalho é investigar a possibilidade da valoração e revaloração da prova nos Recursos Excepcionais. A metodologia adotada constitui na pesquisa bibliográfica, utilizando-se do método de abordagem indutivo, uma vez que se procurou investigar estudos jurídicos...
O ato de vontade do aplicador do Direito na interpretação autêntica de Hans Kelsen
Resumo: Este estudo trata da teoria interpretativa desenvolvida por Hans Kelsen no livro Teoria Pura do Direito. Apesar da importância do tema, o seu desenvolvimento compreendeu apenas um capítulo da obra, em contrapartida para o seu entendimento se faz necessário...
Trinta Anos do Estatuto da Advocacia e da OAB – Lei Federal n.º 8.906/1994: breve análise histórica atualizada e a inercia contumaz da instituição
Edson Pereira Belo da Silva 11. Breve histórico atualizado sobre a legislação da advocacia e o surgimento da Lei Federal n.º 8.906 de 4 julho de 1994De forma sintetizada, podemos afirmar que a advocacia nacional, inicialmente, foi também regida pelas...
