Artigos
Regularize seu imóvel com usucapião especial urbana:
A Usucapião é a ferramenta jurídica essencial para regularizar imóveis. Neste artigo, detalharemos a Usucapião Especial Urbana, destacando seu conceito e requisitos específicos que a tornam uma opção poderosa para alcançar a posse definitiva do imóvel.A usucapião especial urbana é...
Cultura, organização política multinível e princípio da subsidiariedade
O Brasil é um país onde se demora a compreender o contexto histórico-político no qual se vê inserido. É exemplo disso o fato de ter adotado, através da Constituição de 1891, um federalismo dual 1, caracterizado pela grande descentralização, algo...
A lei nova é melhor, o que fazer?
Imagine um cenário em que seja criada uma lei definindo como criminoso o fato de alguém acenar com gestos de despedida (tchau) para outrem. Considere ainda que essa lei passou a vigorar em 21 de setembro de 2027, sendo que...
ChatGPT para advogados - parte 1: Introdução ao mundo do direito digital e da inteligência artificial
O avanço tecnológico tem moldado continuamente o cenário mundial, afetando diretamente setores como o direito. Ao lidar com essas mudanças, os profissionais do setor se deparam com desafios inéditos e oportunidades promissoras. Essa interseção entre tecnologia e direito nos introduz...
Do 'jeitinho brasileiro' ao compliance: Construindo uma cultura de conformidade em instituições privadas e públicas na era da LGPD
RESUMOEste estudo, intitulado "Do 'Jeitinho Brasileiro' ao Compliance: Construindo uma Cultura de Conformidade em Instituições Privadas e Públicas na Era da LGPD", investigou as estratégias e desafios associados à consolidação de uma cultura de compliance em instituições brasileiras, tanto públicas...
Quem Vive em União Estável é Casado ou Solteiro?
A resposta objetiva é que quem vive em união estável é casado ou solteiro, que pode ser solteiro, viúvo ou divorciado. Na prática, as pessoas que vivem em união estável usam o termo “companheiro (a)” ou “convivente” para se referir...
Camper não é carga
Quando se pretende utilizar o camper, o veículo deve ter o seu registro atualizado perante o DETRAN, a fim de constar que possui uma “carroçaria intercambiável”.
A judicialização do direito à saúde: quando o direito vira caso de justiça
Você já deve ter ouvido falar sobre a judicialização do direito à saúde, mas você sabe exatamente o que isso significa? Bem, essa é uma questão importante e que afeta diretamente a vida de milhões de pessoas no Brasil. Vamos...
Os termos de ajustamento de gestão e os tribunais de contas
Se você já ouviu falar sobre os tribunais de contas e o termo de ajustamento de gestão, mas não faz ideia do que isso significa, este artigo é para você! Vamos explicar de forma casual e descomplicada como esses dois...
Real digital (Drex): o impacto das moedas digitais fiduciárias nas stablecoins
O Drex é a nova moeda digital centralizada do Brasil, prometendo rapidez, eficiência e segurança nas transações financeiras, além de estabilidade de valor.
Quanto vale seu pet?
O animal de estimação pode ser penhorado para pagar uma dívida? Vamos analisar os princípios do processo de execução e os direitos dos animais.
Novidade do STJ: bens do cônjuge podem ser penhorados para pagar dívidas
É totalmente viável, por ordem do juiz, bloquear dinheiro na conta bancária da esposa do devedor para pagar dívidas, se o casamento seguir o regime de comunhão total de bens. Com base nessa interpretação, a 3ª Turma do Superior Tribunal...
Quando a Taxa de Juros e Considerada Abusiva?
É muito comum que as pessoas firmem contratos, especialmente, com instituições financeiras, seja para realizar o sonho da compra de um imóvel, para fazer um empréstimo pessoal, financiamento de um veículo, dentre várias outras opções.Porém, nesses casos, os contratos, na...
Análise sobre a importância do advogado na sessão de mediação
Resumo: A mediação tem se consolidado como um método eficaz para a resolução de conflitos, oferecendo um espaço neutro e colaborativo para as partes envolvidas chegarem a um acordo. Nesse contexto, o papel do advogado na sessão de mediação se...
Imprescindibilidade dos recursos tecnológicos na efetivação da segurança pública.
Como os recursos tecnológicos podem ser efetivamente empregados na promoção e aprimoramento da segurança pública, considerando os desafios e os impactos decorrentes de sua implementação?
