Artigos
Imprescindibilidade dos recursos tecnológicos na efetivação da segurança pública.
Como os recursos tecnológicos podem ser efetivamente empregados na promoção e aprimoramento da segurança pública, considerando os desafios e os impactos decorrentes de sua implementação?
Desvendando a caução para aluguel: Como funciona e quais as vantagens
Ao considerar a locação de um bem, seja ele móvel ou imóvel, é comum encontrar a solicitação do locador por uma garantia locatícia.Entre as diversas opções disponíveis, o caução para aluguel emerge como uma das garantias mais frequentemente requisitadas. Essa...
O negócio processual jurídico na execução fiscal
Área do Direito: Direito Tributário e Processo Civil Resumo: Nesse artigo é analisada a possibilidade da realização do negócio jurídico processual no âmbito da execução fiscal. Abstract: This article analyzes the possibility of carrying out the procedural legal business in...
Mesmo sem documento de compra pode ser possível Usucapião do imóvel que ocupo há mais de cinco anos?
NEM TODAS AS MODALIDADES de Usucapião exigem "justo título" ou "boa-fé" como requisitos para sua configuração. Como sempre falamos aqui, existem no ordenamento jurídico brasileiro diversas espécies de Usucapião. Caso alguma delas se enquadre na sua hipótese, no seu caso...
Por que a cultura organizacional e a proteção de dados possuem um elo de ouro?
“O maior desafio da evolução humana é cultural”. Essa frase de Samuel Huntington citada por Patricia Peck em seu livro sobre Direito Digital nos faz perceber como a cultura pode se encaixar em diversos cenários, incluindo os políticos, econômicos e...
A utilização de novas tecnologias para a atividade jurisdicional nos tribunais do Brasil: aplicativos de gestão de empresas adaptados a tribunais
SUMÁRIO INTRODUÇÃO… FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA As Ferramentas e Técnicas De Gestão Destaque da Atualidade do Sistema Judiciário DISCUSSÃO DO TEMA CONCLUSÃO… REFERENCIA RESUMO A ferramenta de gestão digital tem ajudado muitas empresas a trazer mais produtividade, organização e celeridade. O paper...
Compra e venda de estabelecimento empresarial: quais cuidados o empresário deve ter
O processo de compra e venda de um estabelecimento empresarial é conhecido como trespasse. É uma relação jurídica contratual empresarial que, apesar de ter todas as regras básicas de uma compra e venda prevista em lei, possui características específicas para...
A Responsabilidade pelo fornecimento de infraestrutura e materiais para o trabalho na modalidade Home Office
SUMÁRIO INTRODUÇÃO FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA Teletrabalho, O Trabalho Onde Você Estiver Prática De Trabalho Promovida Pela Pandemia Do Covid-19 A responsabilidade do empregador pela infraestrutura do teletrabalho DISCUSSÃO DO TEMA… CONCLUSÃO… REFERENCIA RESUMO Com as mudanças sociais ocorridas por conta do...
Feminicídio e violência de gênero: uma análise sóciojurídica perante a Lei nº 13.104/20151
RESUMO: O trabalho propõe analisar um contexto social de anos de violência de gênero e sua “invisibilidade” perante a sociedade. O feminicídio encontra-se presente em todas sociedades e é caracterizado por ser uma forma de violência excessiva contra a mulher,...
A efetivação do acesso à justiça através do uso de novos tecnologias
INTRODUÇÃOPreambularmente, é necessário ressaltar que em decorrência da globalização, a sociedade brasileira vem passando por diversas transformações. Nas palavras de Lima e Oliveira (2019, p.2) “o desenvolvimento tecnológico, em especial as tecnologias computacionais e de telecomunicações, têm mudado radicalmente a...
A importância dos contratos de locação de prédios urbanos como instrumento de garantia da função social da propriedade.
RESUMOEste artigo tem como objetivo apresentar as funções sociais no âmbito do direito civil; analisar as funções sociais de cada direito sob sua nova perspectiva com o surgimento do novo código civil, e refletir as funções sociais específicas da propriedade:...
Desjudicialização das execuções civis
RESUMOO projeto de lei nº 6204/2019, tema a ser abordado nesse artigo, é considerado constitucional, uma vez que a desjudicialização das execuções civis é uma escolha legislativa e não viola nenhuma garantia constitucional. Na verdade, o direito básico de obter...
A constituição de 1988 e seus diversos significados
RESUMOO artigo irá tratar sobre a constituição de 1988 e seus diversos significados, ressaltando suas características. A Constituição de 88 inaugurou um novo arcabouço jurídico-institucional no país, com ampliação das liberdades civis e os direitos e garantias individuais.Promulgada no dia...
A salvação do futebol: Lei 14.193/2021
O texto discute a evolução do futebol de lazer a um produto bilionário e a Lei n° 14.193/2021, que afeta os clubes no Brasil.
Ensaio sobre procedimentos especiais à luz do novo CPC, um magnum opus jurídico: Pilar mediador para o Devido Processo Legal
RESUMOO Direito enquanto ciência e produto de interações sociais, compreende em seus aspectos, salvaguardas legítimas que em suma, ambicionam um denominador comum das eventuais disparidades que nele incidem, assim são os ritos processuais, em sua essência. Não obstante, do nascimento...
Saiba o que você precisa para se Divorciar no Cartório
Desde o ano de 2007, é possível realizar o divórcio diretamente em um cartório, de forma simples e rápida!Contudo, para que esse procedimento seja realizado em cartório, é necessário atender a uma série de requisitos, vejamos:Primeiramente, é necessário que haja:...
Petição para que os pais descumpridores da Lei 13.010/2014, vulgarmente conhecida como "Lei da Palmada", sejam punidos conforme os moldes da Lei 4.737/1965, Art. 7º
Desde o dia 26/06/2014, foi aprovada no Congresso Nacional Brasileiro a Lei 13.010/2014, vulgarmente conhecida como "Lei da Palmada", ou, ainda, "Lei Menino Bernardo". Porém, lastimavelmente, muitos pais pró-palmada, por inúmeras razões, muitas vezes chegam ao ponto de até mesmo...
Saiba como ficam as dívidas feitas durante o casamento após o divórcio.
O divórcio é uma realidade que muitos casais enfrentam em algum momento de suas vidas. Além das questões emocionais e da partilha dos bens, um aspecto importante a ser considerado é o destino das dívidas contraídas durante o casamento.No Brasil,...
Situações em que o policial pode entrar em sua casa
A inviolabilidade do domicílio é direito fundamental resguardado pela Constituição da República de 1988, disciplinado mais especificamente no artigo 5°, inciso XI. Não sem razão, a casa é local de refúgio e no qual o morador exerce sua autoridade plena,...
