Artigos
6 motivos de indeferimento de benefícios previdenciários pelo INSS: como resolver.
A aposentadoria é um tema de relevância constante na vida dos trabalhadores, especialmente quando se aproxima a fase de encerramento da carreira profissional. Uma modalidade que merece destaque é a aposentadoria pelo pedágio 100%. A aposentadoria pelo pedágio 100% é uma...
Benefício assistencial ao deficiente e ao idoso: LOAS. Quem pode solicitar e como solicitar?
Conhecido por muitos como LOAS (que, na verdade, significa, Lei Orgânica da Assistência Social), é um benefício assistencial oferecido pelo Governo Federal no Brasil. Ele não é considerado um benefício previdenciário, como as aposentadorias do INSS, mas sim, um benefício...
Erros no cálculo do valor da aposentadoria: tem como resolver?
O segurado, que teve sua aposentadoria concedida na vigência da Lei 8.213/91 ou posteriormente a EC 103/2019, possui o prazo de 10 (dez) anos da data de início do seu benefício para requerer qualquer revisão, incluindo as retificações do cálculo...
Inclusão de tempo de trabalho informal para Aposentadoria: é possível?
A Averbação, a inclusão, de tempo de trabalho é o processo de reconhecimento, judicial ou administrativo, de períodos de atividade laboral que não tenham sido registrados corretamente ou que não constem no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Também pode...
Como comprovar o tempo de trabalho informal, como empregado, para aposentadoria do INSS?
Para comprovar o tempo de trabalho informal como empregado na aposentadoria do INSS, é importante reunir o máximo de documentos e provas que demonstrem o vínculo empregatício e o exercício da atividade. Embora a falta de registro formal possa dificultar a...
Cotas de gênero e PEC da anistia de partidos políticos
A PEC 9/23 propõe anistia a partidos políticos que descumpriram cota mínima de recursos para candidaturas femininas, violando a isonomia dos processos eleitorais.
A arte educação como instrumento de efetivação dos Direitos Culturais
Recentemente, muita polêmica teve origem na análise dos currículos escolares por parte de pais da ala conservadora da sociedade. Muitos conteúdos foram questionados e por vezes professores foram até interpelados enquanto ensinavam. Questões relacionadas à História, à Geografia e às...
STF garante violência, tortura e golpe de Estado: parte 2
O artigo aborda a vergonhosa condição do Brasil em relação aos direitos humanos, incluindo a perda de terras e dignidade dos povos indígenas, e destaca a importância da liberdade de expressão na democracia.
Aspectos relevantes da rescisão do contrato de síndico profissional
O mercado condominial tem buscado cada vez mais a figura do gestor profissional, o que representa na maioria dos casos um ganho para a comunidade condominial, seja em pequenos ou grandes condomínios.A profissionalização da sindicatura enfrenta questões importantes para os...
Não tive filhos com o falecido. Estou fora da herança?
HERANÇA é instituto oriundo do direito das sucessões; MEAÇÃO, do direito de família.
Qual o sentido de EDUCAÇÃO?
A Educação voltada para a formação do cidadão ativo e responsável jamais poderá ser distanciada da reflexão crítica sobre o mundo vivido por ele.Disciplinas como Sociologia, Psicologia e Filosofia jamais podem ser ignoradas, na medida que envolvem a reflexão mais...
O que o empresário precisa saber para superar a crise financeira
Como organizar um plano de recuperação judicial O pedido de recuperação judicial de uma empresa, somente deve ser adotado após uma série de ações anteriores. Sugiro a adoção de um protocolo de medidas para superar a crise econômico-financeira da empresa...
Quando posso ser preso?
A prisão pena se dá ao fim de um processo penal transitado em julgado; as prisões cautelares consistem em medidas privativas de liberdade fundamentadas na apuração do ilícito penal ou manutenção da ordem pública.
A constituição prévia de advogado pelo réu obsta a suspensão do processo penal nos termos do art. 366, cpp?
INTRODUÇÃO.O art. 366 prevê a suspensão do processo e do prazo prescricional para o acusado que, após a citação por edital, não comparece nem constitui advogado.Uma questão com a qual pode se deparar o intérprete é: a constituição prévia de...
Qual a diferença entre crimes comuns e crimes hediondos?
A diferença entre crimes comuns e crimes hediondos pode ser analisada de várias maneiras. A forma técnica se encontra na lei que define quais crimes se enquadram como hediondos ou não. Já a filosofia do direito tenta atribuir noções de...
Meio ambiente: uma análise da evolução da sua proteção no ordenamento jurídico brasileiro
1.INTRODUÇÃO O presente artigo pretende apresentar o conceito de meio ambiente e a evolução da sua proteção no ordenamento jurídico brasileiro. Pretende-se, com isso, fornecer bases para a compreensão da matéria à luz da Constituição Federal de 1988, a qual...
