Artigos de Polícia na investigação criminal
Porque é inquestionável que os Delegados de Polícia são integrantes das carreiras jurídicas públicas
Muito se tem falado e escrito sobre ser ou não o Delegado de Polícia integrante das carreiras jurídicas públicas. Além das argumentações apresentadas por diversos defensores, partimos primeiro do fato de que a Constituição Federal de 1988 traz no artigo…
Análise das excludentes de antijuridicidade pelo delegado de polícia
Sumário: I – Introdução; II – Texto da Proposta; III – Fundamento de Validade do Projeto de Lei; IV – Novo Procedimento; V – Conclusão; e VI- Bibliografia. Resumo: A presente matéria comenta o projeto de lei nº 1843/2011, de…
Processo penal: elementos de informação X provas
O Código de Processo Penal agora estabelece o que já vinha sendo diferenciado pela doutrina e pela jurisprudência: os elementos de informação obtidos na investigação não se confundem com as provas colhidas durante o curso da ação penal.
Análise garantista do indiciamento no inquérito policial
Estuda-se o ato do indiciamento no Inquérito Policial e sua conformação no cenário do Processo Penal Constitucional, buscando demonstrar a exigência da exclusão do indiciamento da persecução penal brasileira.
As medidas assecuratórias no inquérito e a capacidade postulatória da autoridade policial
A possibilidade de utilização de medidas assecuratórias pela autoridade policial durante o inquérito policial encontra fundamento no art. 144 da CF/88, que atribui às polícias civis o dever de apurar infrações penais.
Exclusividade da função de Polícia Judiciária da União pela Polícia Federal: análise crítica
O art. 144, §1º, inciso IV, da Constituição Federal de 1988, dispõe que a Polícia Federal destina-se a "exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União" (grifamos).Acreditamos que o legislador constituinte cometeu grande equívoco na redação desse inciso.É...
Repetição da prova oral no processo penal
Não se pode observar a forma como são colhidos os depoimentos no processo penal sem se impressionar com a desconfiança do Sistema em si próprio. Há alguns meses retornei ao trabalho numa promotoria criminal, após mais de três anos longe…
Usurpação da função investigativa no Estado do Rio Grande do Sul
A Polícia Civil do estado do Rio Grande do Sul possui, por função primordial, a apuração das infrações penais, crimes e contravenções, praticados nos lindes desta circunscrição administrativa, cujos autores sejam cidadãos brasileiros ou não e os bens jurídicos lesados…
Prerrogativas e atribuições do delegado de polícia
SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO .2. DA SEGURANÇA PÚBLICA . 2.1. Da Polícia Judiciária e suas Especificidades . 2.2. Do Poder de Polícia. 2.3. Dos Atributos do Poder de Polícia.2.4. Do Delegado de Polícia. 2.5. Dos Aspectos Relevantes acerca do Poder Discricionário…
Peculiaridades do novo Código de Processo Penal
Exsurgiu o projeto do novo Código de Processo Penal, prestes a nascer em nosso meio jurídico, consoante a redação final do Projeto de Lei do Senado nº 156, de 2009.
Abordagem policial: busca pessoal e direitos humanos
RESUMO: identifica a dimensão das expressões "abordagem policial" e "busca pessoal" e analisa a evolução do instituto no universo jurídico, diante dos direitos humanos, apresentando a noção de relatividade dos direitos individuais em face do interesse público. Estuda o direito…
O ato de indiciamento como causador de constrangimento ilegal
É preciso deixar claro, inicialmente, que o indiciamento é uma prática policial não prevista na legislação processual pátria, sendo que o ordenamento jurídico não se refere expressamente ao ato de "indiciar" o autor de uma determinada infração penal, contudo, faz…
Inquérito policial sob a óptica do Delegado de Polícia
Este trabalho, divergindo da doutrina tradicional, considera o inquérito policial como instrumento de promoção de justiça criminal, pois concilia as garantias individuais da pessoa investigada com o direito à segurança da população.
Polícia Civil demandista versus Polícia Civil resolutiva
SUMÁRIO: PROLEGÔMENOS. CAPÍTULO 1. NOVO PARADIGMA CONSTITUCIONAL. 1.1- Busca pela efetividade constitucional. 1.2-Ativismo Judicial e Ministério Público. CAPÍTULO 2. A POLÍCIA RESOLUTIVA. 2.1-Superação de paradigmas. 2.2-Fracasso legislativo. CAPÍTULO 3. À GUISA DE CONCLUSÃO. 3.1-Função Social da Polícia PROLEGÔMENOS Já há…
A importância do uso da Verificação Preliminar de Informação (VPI) pela Polícia Judiciária
Nasceu, em decorrência da praxe policial, o procedimento da Verificação Preliminar de Informação, destinado a verificar a procedência da notícia crime ou elementos indispensáveis à instauração do inquérito.
A tramitação direta de inquéritos policiais e o princípio da imparcialidade do juiz
Seguindo o exemplo da prática já adotada no âmbito federal e em outros Estados há algum tempo, o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, recentemente, editou o Provimento nº 05/2010, que alterou a Consolidação Normativa Judicial instruída pelo Provimento…
Fase policial do procedimento sumaríssimo
Introdução Serão abordados neste ensaio relevantes aspectos, de ordem teórica e prática, afetos à fase policial do procedimento sumaríssimo do processo penal brasileiro, expondo considerações quanto à classificação das infrações de menor potencial ofensivo, bem como acerca dos denominados "termos...
Da ilegalidade de busca e apreensão realizada exclusivamente pela Polícia Militar
Nossa atualidade é marcada por grandes conquistas atinentes aos direitos e garantias individuais, sendo a presente época voltada para o crescente reconhecimento de novos direitos, bem como para a consolidação dos demais. Grande parte da doutrina atesta que vivemos na…
Gravação audiovisual das oitivas realizadas em sede policial. Aplicabilidade do art. 405, §§ 1º e 2º do CPP
O Código de Processo Penal dedicou o Título II, do Livro I, aos atos de formalização do inquérito policial, por meio de inúmeras diligências que podem, e devem, ser efetivadas para pleno esclarecimento dos fatos. Algumas foram identificadas de forma…
O delegado de polícia, autoridade judiciária?
Em certos círculos acadêmicos e jurídicos, começa-se a tencionar a consideração do delegado de polícia como autoridade judiciária. Para tal, invocam-se argumentos os mais diversos, desde a redação do Código de Processo Penal até o próprio significado de "polícia judiciária".…
