Artigos de Reflexões sobre a Reforma Administrativa
Transformação de cargos públicos: limites constitucionais
A essência do cargo público está nas atribuições a serem desempenhadas, as quais permitem uma modificação, inclusive para adequação à evolução social e às novas necessidades, contudo sem alterar o que se pode chamar de núcleo duro, de modo a desfigurá-lo.
Tentativas de reforma da administração pública brasileira: causas dos insucessos
As análises sugerem uma seqüência de insucessos das referidas tentativas, por razões organizacionais, sociológicas, políticas, de dependência da trajetória e de ação coletiva.
Evolução dos sistemas administrativos, sua influência sobre o ordenamento jurídico e reformas da máquina estatal
Sumário: 1. Introdução; 2. A consolidação das características da máquina administrativa brasileira; 3. Constituição da administração pública e dos serviços sociais no Brasil: a influência do patrimonialismo e da burocracia; 4. A introdução da burocracia na gestão pública brasileira. A…
A reforma administrativa brasileira (1995-1998) sob a ótica weberiana
ResumoNo primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-1998) foi implementada uma reforma administrativa no âmbito da União. Um dos objetivos da reforma era a implementação de um novo modelo administrativo, substituindo o então modelo burocrático vigente, reputado como ineficiente e…
Apontamentos sobre a perfeição e o Direito.
A busca pela perfeição, eterna quimera humana. Desde o início dos tempos, o homem buscou e buscará, sempre, a perfeição em tudo aquilo que faz. Nas artes, nos esportes, nas ciências, no Direito. Até quando se buscou criar algo imperfeito,…
Crise e reforma do Estado:
Sumário: 1. Intróito; 2. Evolução e Crise do Estado Contemporâneo; 3. A Reforma do Estado; 3.1. Governabilidade e Reforma Política; 3.2. Governança e Reforma Administrativa; 4. As Três Formas de Administração Pública; 4.1. A Administração Gerencial; 5. A Reforma Administrativa…
Alerta! A "nova Administração Pública"
Desde a aprovação da Emenda Constitucional da "Reforma Administrativa" (EC nº 19, de 4/6/1998), muito se tem ouvido falar em "Nova Administração Pública", que também recebeu, em meio ao debate jurídico e político, a alcunha de "Administração Gerencial". A retórica…
Reforma Administrativa ou reforma dos administradores?
O empenho do Governo Federal em promover a chamada Reforma do Estado, leva-nos a refletir sobre determinados assuntos.O Presidente Fernando Henrique Cardoso, no intuito de viabilizar seu "projeto político", apresenta à nação algumas propostas de reformas constitucionais. A questão é…
