A prescrição na ação de reparação por dano moral no contrato de trabalho

Sumário: 1. Introdução; 2. Conceito; 3. Direitos da personalidade; 4. Prazo da lei civil ou da Constituição Federal; 5. Prescrição e competência material; 6. Conclusões. Referências bibliográficas.1. IntroduçãoO prazo de prescrição da ação de reparação por dano moral, situado no…

O empregador como vítima de dano moral

Quem furta a minha bolsa me desfalca de um pouco de dinheiro. É alguma coisa e é nada. Assim como era meu, passa a ser de outro, após ter sido de mil outros. Mas o que me subtrai o meu...

Dano moral decorrente da relação de emprego:

IntroduçãoEste trabalho tem a finalidade de abordar a questão do dano moral oriundo do liame empregatício, pois nem toda ofensa à dignidade de uma das partes do contrato de trabalho pode ser considerada decorrente da relação de emprego. Explicamos que…

A ocorrência do dano moral na dispensa empregatícia

Sumário:1.Introdução; 2.Do Dano; 2.1Ato Ilícito; 2.2Responsabilidade Civil; 2.3Dano; 3.Do Dano Moral; 3.1Dano Material e Dano Moral; 3.2Dano Moral; 3.3Dano Moral Trabalhista; 4.Dispensa do Empregado e o Dano Moral; 4.1Elementos; 4.2Espécies; 4.3Dispensa Abusiva; 4.4Dano Moral na Dispensa do Empregado; 5.Conclusões; 6.Referências…

Competência da Justiça do Trabalho para apreciar ações que pleiteiam danos morais

Sumário:I-Introdução; II- Fato Jurídico; III- Ato Ilícito; IV- Responsabilidade Civil; V- Dano; VI- Dano Moral; VII- Dano Moral e Reparação Trabalhista; VIII- Competência da Justiça do trabalho para apreciar ações que pleiteiam ressarcimento por Danos Morais; IX- Aspectos processuais relevantes…

Ainda a questão do dano moral na Justiça do Trabalho.

Sumário: 1. A posição do STF e seus negativos efeitos. 2. A competência. 3. A controvérsia jurisprudencial. 4. Considerações finais. 5. Bibliografia.1. A posição do STF e seus negativos efeitos.Os debates sobre a problemática do dano moral na Justiça do…

Dano Moral e Justiça do Trabalho

Sumário: 01. Noções sobre competência. 02. Competência material da Justiça do Trabalho. 02.01. Interpretação do art. 114 da Constituição Federal de 1988. 02.02. A posição do Supremo Tribunal Federal sobre a competência material da Justiça do Trabalho. 03. Competência da…

Danos morais na Justiça do Trabalho:

Sabidamente contrato de trabalho é de natureza bilateral, sendo entendido como uma obrigação de índole laboral, que numa visão simplista e consolidada, tem seus contornos ressaltados em dois polos. De um lado, a responsabilidade de o empregado contratado ceder sua…

Dano moral na Justiça do Trabalho

1. Preliminares O presente estudo não visa a exaurir o assunto sob análise, mas tão-somente suscitar algumas questões cuja resposta ou posição dogmático-jurídica ou mesmo ideológica conduz a uma repercussão muitas vezes ininteligível quando aplicada nas relações de trabalho. Tem-se…

Prescrição do dano moral trabalhista

1. Delineamento Inicial. A magistrada Maria Inês Moura S. A. da Cunha pondera com sabedoria que: "... a Constituição Federal, em seu art. 5°, X, erigiu, a princípio, a inviolabilidade da intimidade, a vida privada, a honra e a imagem…

Justa causa e dano moral: uma reflexão sobre a demissão por justa causa

1. IntroduçãoA justa causa não comprovadas é um dos piores gravames que pode sofrer um trabalhador, pois além de perder seu emprego e alguns direitos trabalhista imediatos, gera sérias repercussões na sua vida profissional e moral. A justa causa parte…

Dano moral e o Direito do Trabalho

1 - INTRODUÇÃO O tema em estudo é objeto de extensa discussão doutrinária e jurisprudencial, como atesta a abundante bibliografia coligida, comportando uma variegada diversidade de posionamentos na doutrina e na jurisprudência, variedade que pretendemos ilustrar neste trabalho. Na discussão…

Dano material, dano moral e acidente de trabalho na Justiça do Trabalho

COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DELINEAMENTOS GERAIS. PRECEDENTES DO STFCompete à Justiça do Trabalho as questões não apenas patrimoniais mas também morais decorrentes da relação de trabalho, por inexistência de restrição neste sentido pelo artigo 114 da Constituição Federal, conforme...