Sentença parcial de mérito

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

TST admite sistemática do novo CPC para agilizar os processos trabalhistas

31/03/2017 17:08Ricardo Souza Calcini 1

O texto traz uma pormenorizada análise da aplicação do novo instituto processual denominado "julgamento antecipado parcial de mérito" pelo Poder Judiciário Trabalhista.

Possibilidade da compensação tributária na sentença parcial de mérito

11/09/2020 17:40Priscila Vieira de Souza 0

A partir da premissa de que a compensação tributária é um direito fundamental decorrente do direito de propriedade, o presente artigo tem como objetivo analisar a configuração desta na sentença oriunda do julgamento antecipado parcial do mérito.