Spam

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

  • Spam eleitoral

    08/07/2009 00:00Eduardo Barbosa de Miranda 1

    Eduardo Barbosa de Miranda

    O envio de mensagem publicitária eletrônica não autorizada, conhecida como spam, ofende princípios constitucionais fundamentais, como o direito à intimidade e à proteção de dados, além de infringir dispositivo expresso na lei eleitoral.

  • O Can Spam Act:

    24/05/2004 00:00Demócrito Reinaldo Filho 1

    Demócrito Reinaldo Filho

    O Presidente Bush assinou no dia 16 de dezembro do ano passado a lei que proíbe e-mails comerciais não solicitados. Intitulada de CAN-SPAM Act (uma abreviação de Controlling the Assault of Non-Solicited Pornography and Marketing Act), a Lei foi aprovada…

  • As diversas faces do spam

    15/11/2003 01:00Carolina de Albuquerque Valentim Chaves 1

    Carolina de Albuquerque Valentim Chaves

    A solução para o problema deve ter em vista dois aspectos fundamentais: a liberdade de expressão e o acesso à informaçãoO tema Spam é um dos mais complexos da Internet. Apesar das iniciativas no sentido de acabar com as mensagens não solicitadas, não…

  • Direito à privacidade na contemporaneidade:

    01/06/2003 00:00João Luiz Pianovski Vieira 10

    João Luiz Pianovski Vieira

    RESUMOAo longo dos tempos o ser humano conseguiu conquistar seu espaço privativo, resguardar sua intimidade. No Brasil, foram positivados na lei maior, a Constituição Federal, os chamados direitos da personalidade. As transformações pelas quais perpassa a humanidade nas últimas décadas,…

  • Novo Código Civil não atinge spammers

    01/03/2003 00:00João de Campos Corrêa 1

    João de Campos Corrêa

                Lamentavelmente, não sou otimista quanto à aplicação do novíssimo (talvez não tão novíssimo assim depois de 30 anos de tramitação), embora respeite as ponderáveis opiniões em contrário, emanadas de grandes juristas nacionais.             Alguns artigos citados pelos especialistas, sequer são novos,…

  • Spam: uma abordagem crítica

    01/10/2002 00:00Cynthia Semíramis Machado Vianna 1

    Cynthia Semíramis Machado Vianna

    A mensagem não solicitada, enviada por e-mail, atualmente também atende pelo nome de spam. Mas para ser caracterizada assim é necessário também que ela tenho conteúdo comercial. Suas conseqüências são problemáticas, não somente para os usuários de e-mail, mas também…

  • O spam à luz do Código de Defesa do Consumidor

    01/11/2001 01:00Lúcia Helena Blum 1

    Lúcia Helena Blum

    O expressivo crescimento da rede mundial de computadores, a Internet, tem levado os estudiosos do Direito a se debruçarem sobre novas questões que surgem com a mesma velocidade em que se navega pelo world wide web. Atualmente, está se tornando…

  • Congresso sobre spam: a verdade

    01/02/2001 01:00Angela Bittencourt Brasil 1

    Angela Bittencourt Brasil

    "...nenhum outro órgão, a não ser o poder legislativo, poderá expedir leis de qualquer espécie sem que tenha a competência prevista em sede constitucional, e quem divulgar que um Congresso possa ter esta atribuição estará fornecendo uma informação incorreta e…